Cerca de 25 mil prestigiaram penúltima noite da Festa de Reis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quinta-feira (22), que a advogada Roberta Andrade Figueirôa vai assumir a diretoria Geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), respondendo interinamente também pela presidência do órgão. A advogada substituirá Ana Luiza Ferreira, que deixa o Governo para voltar a se dedicar à iniciativa privada.

“Guiada e inspirada por duas forças da natureza, Raquel Lyra e Priscila Krause, vivi um período transformador, sempre ao lado de pessoas extraordinárias. Juntos, ajudamos a dar uma nova cara ao desenvolvimento sustentável de Pernambuco, integrando economia, meio ambiente e justiça social”, destacou Ana Luiza em mensagem enviada aos servidores da Adepe.

A governadora agradeceu a dedicação de Ana Luiza reforçando que “desde o início do nosso governo, como secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e em seguida como a primeira mulher presidente da Adepe, Ana Luiza teve compromisso com Pernambuco que tenho certeza que levará para seus novos projetos na iniciativa privada”, destacou.

CURRÍCULO – Advogada, Roberta Andrade é especialista em contratos pela Universidade Federal de Pernambuco, em Direito Contratual e em Direito e Mercado Imobiliário pelo Instituto Luiz Mário Moutinho.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) destacou nesta segunda-feira (29) a nomeação do professor Antônio Habib, presidente da Faculdade de Administração e Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), para o Conselho Estadual de Educação.

O parlamentar discursou na Assembleia Legislativa de Pernambuco e enalteceu a capacidade do novo conselheiro em contribuir com o debate e ações voltadas às políticas educacionais de Pernambuco. O CEE/PE é formado por onze representantes da sociedade civil e do poder público estadual que atuam em campos diversos do setor.

“A nomeação do professor Antônio Habib é o reconhecimento do seu trabalho desenvolvido na Facape desde o início da sua gestão há dois anos e coroa uma vida dedicada à Educação Superior”, afirmou o deputado.

“Formado em administração pela instituição e mestre em Tecnologia Ambiental pelo Itep, o professor engrandecerá as discussões e qualificará ainda mais o Conselho”, ressaltou Lucas.

Habib assumiu a presidência da Facape há dois anos e obteve conquistas na expansão de programas de acesso ao Ensino Superior adotados pela faculdade. “Junto ao Ministério da Educação, o professor trabalhou pela inclusão de novos cursos de graduação e de mestrado, pensando sempre em melhorar e qualificar a formação estudantil e acadêmica, avanços que colocam a gestão da Facape entre as mais arrojadas do setor em Pernambuco”, salientou o deputado. “Ele também esteve na linha de frente da criação da Associação Nacional de Autarquias Municipais de Ensino Superior, sendo conduzido para o cargo de Vice-Presidente na Regional Nordeste. Estamos certos de que a educação de Pernambuco ganhará muito com sua atuação”, completou.

O Conselho Estadual de Educação foi criado em 1963 como órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. Entre suas atribuições está a de credenciar, autorizar e normatizar o funcionamento de instituições privadas de Ensino Técnico e públicas no Estado. Os onze novos conselheiros terão um mandato de quatro anos

Em seu Instagram oficial, a Prefeitura de Carnaíba, informou que adquiriu mais oito Câmaras frias para o armazenamento correto das vacinas, inclusive às da Covid 19. “Todas as salas estão sendo adequadas dentro do padrão de exigência do Ministério da Saúde, com isso todas as UBS passam a ter as condições necessárias para a imunização”, informou na postagem.

“A Central PNI (Programa Nacional de Imunizações) foi projetada atendendo todos os padrões e é referência. Além das câmaras frias o município dispõe de um caminhão baú refrigerado para condução dos imunizantes à todas as UBS”, concluiu.

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (28) em contato com o blog a antecipação do salário referente ao mês de maio dos funcionários da prefeitura.

De acordo com o gestor, o pagamento será iniciado nesta terça (29), onde receberão os servidores da Secretaria de Educação. Já na quarta-feira (30) será a vez dos profissionais das demais Secretarias.

O tema “servidor público” esteve na pauta semana passada após uma programação do MP. A Prefeitura informou que nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

O município encaminhou ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, “ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo”, disse em nota.