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Celso de Mello garante Moreira ministro de Temer

Por Nill Júnior

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

Outras Notícias

Serra Talhada avança nos procedimentos para entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco. O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial […]

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco.

O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida.

Na ocasião, as instituições presentes assumiram o compromisso de contribuir para a agilidade na conclusão vc da obra, que se encontra com 99,5% dos serviços executados. Foi definido que o Banco do Brasil realizará vistoria no empreendimento no dia 29 de agosto, com o objetivo de que a construtora faça a entrega formal ao banco. Também ficou acordado  que, nos próximos dias, será publicado edital com o resultado prévio dos beneficiários selecionados e os procedimentos a serem adotados.

Além da reunião, Joana Alves participou de evento com o ministro das Cidades, Jader Filho, que lançou mais uma edição do programa “Bota Pra Andar” em Pernambuco. Na mesma agenda, foram anunciados novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida para o Estado.

“O município de Serra Talhada, por determinação da prefeita Márcia Conrado, tem buscado constantemente ampliar parcerias e viabilizar investimentos como este. A Secretaria de Planejamento atenta aos direcionamentos da prefeita  está empenhada em trazer avanços importantes para a população”, concluiu a secretária de Planejamento e Gestão.

Santa Cruz do Capibaribe: homens invadem rádio após locutor criticar Bolsonaro

Em nota, a Asserpe condenou o episódio. Quatro homens invadiram uma emissora de rádio e ameaçaram um radialista que fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (6). Os invasores se declararam apoiadores de Bolsonaro e ficaram furiosos após […]

Em nota, a Asserpe condenou o episódio.

Quatro homens invadiram uma emissora de rádio e ameaçaram um radialista que fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (6).

Os invasores se declararam apoiadores de Bolsonaro e ficaram furiosos após o profissional fazer questionamentos sobre a política sanitária do presidente na pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (7), comemora-se o Dia do Jornalista.

O alvo dos invasores foi o radialista Júnior Albuquerque, da Rádio Comunidade. “Há algumas semanas, entrou em pauta as quase 300 mil mortes por covid-19 no Brasil (na época ainda não havíamos superado esta triste marca) e eu fiz um comentário opinativo, onde expus que no meu ponto de vista, Hitler não era o único culpado do genocídio que aconteceu na Alemanha, pois quem o apoiou e quem se calou também teve sua parcela de culpa. Assim como no Brasil, em relação à covid-19, os eleitores de Bolsonaro que concordam com a política sanitária que ele vinha fazendo, também iam ter culpa e a história ia dizer isso”, explicou, ao Jornal do Commercio, o profissional, que trabalha há 10 anos na área.

Após o comentário, Júnior passou a receber ameaças. No último dia 30, o radialista voltou ao assunto e disse, ao vivo, que gostaria de conversar com apoiadores do presidente Bolsonaro. “Eu disse que queria que esse pessoal fosse até a rádio para a gente debater e eles me explicarem o motivo de tanta raiva e também me mostrarem o que foi que o presidente deles fez de bom”, lembrou.

Mesmo convidados para participar de um debate civilizado e pacífico, os apoiadores que estiveram na emissora nessa terça-feira preferiram adotar uma postura ameaçadora e agressiva. “Quando foi ontem eles invadiram o estúdio da rádio e me ameaçaram”, afirmou Júnior. A identidade dos agressores ainda não foi revelada.

De acordo com o profissional, os invasores só não bateram nele porque outros radialistas da emissora estavam no local. Júnior já prestou queixa na Polícia Civil e disse que vai procurar o Ministério Público de Pernambuco para registrar a ameaça. O Jornal do Commercio está em contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e aguarda posicionamento das entidades sobre este caso.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota condenando o episódio. Leia abaixo a íntegra.

A Asserpe condena o episódio de invasão de um estúdio de rádio na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, ocorrido nesta terça (6).

A Rádio Comunidade tinha programa apresentado pelo radialista Júnior Albuquerque. Segundo relatos, ele cobrava maior atuação do Governo Federal na pandemia e foi surpreendido por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro que invadiram os estúdios, o intimidaram e o ameaçaram.

O fato de tratar-se de emissora comunitária não associada não muda a posição de nossa entidade, por tratar-se de ameaça à liberdade de imprensa, a qual defendemos de forma altiva. Também porque abre um perigoso precedente que ameaça todos os veículos, inclusive comerciais.

A Asserpe espera resposta a altura em virtude da gravidade do incidente pelas autoridades que investigam o caso.

A Asserpe defende de forma intransigente a liberdade de imprensa conquistada pelos veículos de comunicação e condena todo ataque à esse direito fundamental, inclusive no papel de cobrar os governos em todas as esferas em nome da sociedade.

Por fim, se solidariza com o radialista Júnior Albuquerque e à Rádio Comunidade, esperando que fatos como esses não se repitam.

Flores: Prefeito anuncia recuperação da estrada e reforma de escola em Brejinho

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, segue com os trabalhos de recuperação da malha viária do município, segundo nota ao blog. Ontem, quinta (16), no final da tarde, o prefeito do município, Marconi Santana levou toda sua equipe de governo, para anunciar o início dos trabalhos da recuperação dos […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, segue com os trabalhos de recuperação da malha viária do município, segundo nota ao blog.

Ontem, quinta (16), no final da tarde, o prefeito do município, Marconi Santana levou toda sua equipe de governo, para anunciar o início dos trabalhos da recuperação dos 20 quilômetros que dão acesso ao Sítio Brejinho e a reforma da Escola Municipal São Miguel, da mesma localidade.

“Os moradores estavam praticamente isolados, pois o acesso não recebia intervenção por parte da prefeitura há anos. A comunidade foi beneficiada por nós nos anos 90 com projeto de iluminação”, destacou o prefeito Marconi.

Vereador diz que que se algo acontecer a ele em ST, “a culpa é de Duque”

Antonio de Antenor tem polarizado debate com prefeito a até com setores da imprensa. Legislador foi criticado por colegas governistas O vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, usou a tribuna da Câmara de Serra Talhada para mais uma vez criar polêmica. Durante a sessão da noite desta segunda (13), após fazer seu discurso, o […]

Antonio de Antenor tem polarizado debate com prefeito a até com setores da imprensa. Legislador foi criticado por colegas governistas

O vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, usou a tribuna da Câmara de Serra Talhada para mais uma vez criar polêmica. Durante a sessão da noite desta segunda (13), após fazer seu discurso, o parlamentar, com um papel na mão, afirmou ter um ofício assinado por um suposto motorista do Hospam, cujo nome não foi revelado.

O vereador disse ter provas de que uma ambulância do referido hospital havia sido multada irregularmente por um agente de trânsito do município. “A ambulância tava em serviço, na contramão, mas ambulância pode andar na contramão, não podia ser multada”, disse o parlamentar, que tem sido campeão de polêmicas nas sessões legislativas e no dia a dia político da cidade. Pelo CONTRAN, entretanto, não é permitido a ambulâncias andar na contramão.

O vereador tentou rebater a fala do prefeito Luciano Duque, que na última semana respondeu em uma emissora de rádio as acusações feitas pelo vereador à STTRANS e aos agentes de trânsito do município. “O que acontecer de mal comigo aqui a culpa é de Luciano Duque”, disse Antenor.

Na defesa do prefeito serra-talhadense saíram alguns vereadores da situação, começando por André Maio, que repudiou a fala do colega. Ele foi seguido por Zé Raimundo, Pinheiro do São Miguel, Rosimério de Cuca, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro e Nailson Gomes.

“Pode andar sossegado vereador, pode até dormir na rua tranquilo, que Luciano Duque é homem de paz, que se dá bem com todo mundo”, disse Zé Raimundo.  Já Sinézio se disse preocupado com o vereador opositor. “O senhor é um homem de bem, eu lhe conheço, mas parece que quem tá lhe orientando tá orientando mal”, alertou.

Nova oposição de Iguaracy diz que Manoel Olímpio foi “pro fim da fila da sucessão” após eleição da Câmara

Os vereadores que ficaram no que pode ser chamada de “nova oposição” em Iguaracy não confiam mais em alinhamento com o vereador Manoel Olímpio, que foi eleito no último dia 11 com votos dos governistas na chamada “sessão reviravolta”, depois de tudo indicar que a eleita seria Odete Baião. Falando ao programa Manhã Total, Francisco […]

Francisco, Odete e Simão: críticas à eleição de Manoel e ao grupo do gestor Zeinha

Os vereadores que ficaram no que pode ser chamada de “nova oposição” em Iguaracy não confiam mais em alinhamento com o vereador Manoel Olímpio, que foi eleito no último dia 11 com votos dos governistas na chamada “sessão reviravolta”, depois de tudo indicar que a eleita seria Odete Baião.

Falando ao programa Manhã Total, Francisco de Sales, Simão Rafael e Odete Baião praticamente já colocam o vereador na conta dos governistas. Manoel e Zeinha Torres já demonstram afinidade plena depois da arrumação para a eleição. No dia 20, por exemplo, estiveram juntos em atos institucionais pela emancipação do município. Manoel até brincou com a logo da prefeitura, produzida com balões e que, segundo ele, “lembrava um M de Manoel”, para dizer que era uma espécie de saudação ao seu nome.

Os vereadores afirmam em linhas gerais que Manoel teria cometido um erro político, porque agora vai para o “fim da fila” na corrida sucessória de Zeinha que tem o próprio prefeito como postulante natural á reeleição, mais Pedro Alves e Albérico Rocha.

As críticas mais duras vieram da própria Odete. “Manoel não tem lado. Só vê o lado dele. Ele foi um traidor. Foi muito feio o que ele fez. Tentou me humilhar, mas tô bem graças a Deus”. Ela disse que liou para Manoel pouco antes da sessão e ele disse que estava tudo ok. “Traga o povo pra sessão”, teria dito segundo Odete. “Foi mais do que um traidor. Foi um Judas”. Ela disse que percebeu que Manoel seria eleito quando viu servidores e secretários na Câmara. “Um funcionário da prefeitura falou pra mim: o traíra se vendeu“.

Quanto ao acordo quebrado para votar em Fábio Torres, Francisco Sales afirma que quando migrou para a oposição não viu porque honrar o compromisso que de fato teria assumido.

Os vereadores afirmaram que a eleição foi uma “falsa vitória” do grupo de Zeinha Torres. Simão por sua vez negou a pecha de traidor, admitindo que o gestor se referiu a ele quando disse que odiava traidor.

“Eu fui expulso do grupo. O irmão dele (Chico Torres) e o prefeito me expulsaram de um grupo que me encontrava há 42 anos. Só pelo fato de eu não votar no candidato Fábio Torres, que era o candidato do prefeito. Não sou homem de duas palavras. Essa palavra traidor não assenta pra mim. Eu quero que me respeitem. Tão dizendo que eu me vendo. Vocês não tem dinheiro pra comprar minha moral e dignidade.”