CECOR implementa novos projetos de convivência com o Semiárido no Sertão de Pernambuco

Nesta segunda-feira (21), a Justiça Eleitoral determinou a imediata remoção da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata do PSC, Dra. Maria Nelly e seu esposo Laelson Alves.

Em sua página nas redes sociais, a candidata veiculou um vídeo em que sugere “caixa-preta” na gestão de Tabira e, ao final, diz que com ela a gestão será diferente. Também houve, por parte dela e do esposo, o Dr. Laelson Alves, o compartilhamento de propaganda eleitoral antecipada.

A decisão judicial determina a imediata remoção dos conteúdos do ar sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 caso não retirem em 24h após a notificação.

A Representação Eleitoral por propaganda eleitoral antecipa, foi feita pela Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques.

Leia aqui a íntegra da decisão assinada pelo Juiz Eleitoral Jorge William Fredi.

Depois de adiar sua filiação ao PSB, que estava prevista para acontecer em junho, e ensaiar uma aproximação com o PMDB, a senadora Marta Suplicy (sem partido) finalmente acertou com a cúpula pessebista que assinará sua ficha de filiação no dia 15 de agosto.

A ideia da sigla é organizar um grande ato político na periferia da capital paulista. Na ocasião ela será anunciada como pré-candidata ao lado dos principais quadros do PSB no país. A expectativa é que até Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, esteja presente.

O martelo foi batido nesta sexta-feira (3) em uma reunião no Recife da qual participaram o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, e o vice-governador de São Paulo, Márcio França que controla a legenda no Estado. Ele se deslocou até Pernambuco para selar o acordo.

Ex-prefeita da capital paulista e ex-ministra da Cultura, Marta deixou o PT no fim de abril depois de fazer duras críticas ao partido. Segundo aliados, apesar da proximidade da senadora com o PSB havia o temor que França pudesse obstruir as negociações para tentar manter o partido na órbita do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A senadora, que ainda está na capital pernambucana, recebeu garantias de que sua candidatura será prioritária para legenda em 2016.

Lições do subsídio

Em Afogados da Ingazeira, o assunto da semana foi o anúncio do aumento dos subsídios dos vereadores, a partir de decisão da Mesa Diretora, com apoio dos que estavam na sessão de 1 de agosto. O intenso debate gerou algumas certezas. A primeira, de que a população realmente não acompanha a vida da casa legislativa nem em Afogados, nem em cidade alguma. Em Afogados, só acordou depois da notícia do aumento.

Não teria como saber da sessão específica, mas precisa buscar informações sobre o cotidiano legislativo. Daí quem sabe, o maior legado desse rolo todo: a participação da sociedade organizada acompanhando o que discutem e fazem os vereadores. Vão ter surpresas e decepções.

Outra certeza a forma como o aumento do teto do subsídio se deu revelou: nesse debate, não houve conservador, moderado ou avançado. De centro, de direita ou de esquerda. Letrado ou não. Todos se nivelaram, por baixo.

Precisa rever conceitos

O que aconteceu em Ingazeira esta semana, com atos de vandalismo contra casa e comitê de Mário Viana, mostra que Ingazeira precisa rever o nível de suas campanhas. Os dois palanques, dele e Lino Morais e militância se nivelaram por baixo. O nível foi aferido no Debate da Pajeú e seguiu com agressões mútuas e episódios lamentáveis por toda a campanha.

Contracheque na mão

Alguns vereadores afogadenses, quando interpelados pelo aumento do subsídio, a depender de quem questiona, estão usando a argumentação de que outras categorias informem também quanto ganham. À exceção do povo assalariado, recomenda-se a quem critica contracheque e declaração do IR na mão. E conta do número de horas trabalhadas/dia.

Não dá voto

Nomes da imprensa no Pajeú tentaram ter êxito nas urnas, mas não deu certo em todas as cidades: Ednar Charles (Afogados) e Marcos Oliveira (Serra) tentaram, mas não chegaram. Oliveira chegou perto de novo. Uma das exceções, Alberto Ribeiro, reeleito em Flores.

Piada pronta

Nas redes sociais, tem gente ironizando a derrota de Nicinha Brandino recorrendo à histórica fala no Debate da Cidade FM. Nicinha, como avalia a derrota? “Foi demitido, o pastor foi demitido”. Nicinha aliás, não deu sinais de que vai avaliar a votação na imprensa. Deixará para o marido Dinca.

Criou um monstro

Se Sebastião Oliveira achava que continuaria monopolizando a oposição e Victor teria o mero papel de “boi de piranha” nas eleições de Serra Talhada, criou na verdade um monstro político: o jovem é tudo como nome mais competitivo já para 2020. Com quase 44% dos votos, o jovem ainda tem gás para, se tiver boa gestão política, seguir os passos do avô.

Não volta, até daqui a pouco

José Patriota não volta à Amupe este ano, já avisou. Quer fechar o mandato em Afogados e pensar na nova equipe e projetos para o ano que vem. O mesmo não se pode dizer de 2017, quando a entidade deve fazer uma programação histórica pelos 50 anos, comemorados em março.

No governo em 2017

Na movimentação para 2017, nunca está descartado “puxar” vereador para primeiro escalão e promover um suplente. Considerando o perfil dos suplentes, pode acontecer o contrário: assim não se espante se nomes como Rivelton Santos, Zé Carlos e César Tenório integrarem primeiro ou segundo escalões em Afogados.

Por falar em…

Exemplo claro de que essa movimentação é possível é Zé Carlos, ex assessor da Fetape e com perfil para Agricultura. Teve apoio de Joana Darck, Zulene Alves, Pedro Rafael, parte do STR, Carlos Marques, Nilson Macário, Chico da Cooperativa e não chegou.

Questão de Justiça

Um dos questionamentos que merecem um contraponto foi o que questionou o vereador Igor Mariano (PSD) pelos projetos que teria apresentado em benefício do povo. Igor foi um dos que mais absorveram o que deve fazer de fato um legislador, como nos projetos pelo Portal Municipal de Transparência, Dia da Consciência Ambiental, requereu ciclovias e Projeto Aluno Nota 10, entregando medalha Paulo Freire a alunos que se destacam. Pena que, admite, se rende a ordem comum e se diz obrigado a ajudar eleitores com parte do vencimento, como todos os demais.

Onde erraram

Dêva Pessoa está sendo questionado pela dificuldade da gestão política. Tratava mal aliados e era ruim de telefone. Romério tinha uma gestão mais participativa, mas teve aliados que o puxaram pra baixo. Em Calumbi, o problema de Aline Cordeiro era a rejeição de Joelson. E em Afogados, Zé Negão diz que o aliado Emídio “não sabia o que era uma campanha”. Não fez um comício, uma carreata e não investiu nada nem em mídia. “Estive sozinho”, garante.

Frase da semana: “Não sei, eu tô em campanha”. Augusto Martins, relembrando o que disse quando procurado para falar do aumento do teto dos subsídios votado em 1 de agosto, decidido por ele,  Frankilin e Zé Carlos.

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (20), a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão, que ainda será submetida ao referendo do plenário virtual do TSE, estabelece prazo de 24 horas, após a intimação, para que o conteúdo seja removido do Instagram.

O vídeo foi publicado no dia 14 de agosto pelo perfil “@brasilsatiradopoder”, cujo responsável ainda não foi identificado. A montagem utiliza imagens geradas por inteligência artificial para representar Flávio Bolsonaro e Vorcaro em situações que, segundo a decisão, não ocorreram.

Em formato de paródia musical, o conteúdo mostra representações digitais dos dois em diferentes cenários e utiliza elementos da identidade visual da campanha presidencial de Flávio. Entre eles está o “V” estilizado usado pelo candidato, adaptado no vídeo para a expressão “V de Vorcaro”.

A publicação também apresenta cartazes com a expressão “Flávio do Vorcaro” e outras imagens que relacionam o candidato a dinheiro e ao empresário.

Mendonça aponta possível deepfake

Ao analisar o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça considerou, em decisão preliminar, que existem indícios de utilização irregular de inteligência artificial.

Segundo o ministro, as imagens reproduzem de maneira realista a aparência do candidato e o inserem em acontecimentos fictícios, situação que pode caracterizar deepfake conforme as regras eleitorais.

Mendonça também afirmou que a apresentação do conteúdo como sátira não afasta automaticamente a incidência das normas que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições.

A decisão destaca ainda que a publicação não apresentava de maneira explícita e destacada a informação de que as imagens haviam sido produzidas ou manipuladas por IA.

Além da retirada do vídeo, o ministro proibiu o responsável pelo perfil de republicar, compartilhar, reproduzir ou impulsionar o mesmo conteúdo em outras contas ou plataformas sob seu controle. O descumprimento poderá gerar multa diária.

TSE manda Meta fornecer dados do perfil

Mendonça também determinou que a Meta forneça informações cadastrais que possam permitir a identificação do responsável pelo perfil e preserve registros de acesso, metadados e outros dados técnicos relacionados à publicação.

A decisão alcança ainda uma campanha de financiamento coletivo intitulada “Ajude a manter vivo o canal Brasil Sátira do Poder”. A plataforma Vakinha deverá fornecer os dados do criador e do beneficiário da arrecadação.

O ministro, porém, negou o acesso aos dados dos doadores e à movimentação financeira da campanha. Também rejeitou, neste momento, o pedido para obtenção de informações sobre eventual monetização e receitas do perfil.

A análise sobre possível propaganda eleitoral antecipada negativa e outras punições solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro ficará para uma etapa posterior do processo.

Fonte: Metrópoles | Foto: Reprodução