CDL Afogados promove palestra sobre Reforma Trabalhista

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

93% deles são de pequenos produtores, e o valor não passa de R$ 15 mil

Quase 1 milhão de contratos de crédito foram contemplados com a decisão do governo federal de prorrogar por um ano a execução das dívidas dos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por causa da seca. Essa região compreende todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 1.989 municípios. O alongamento do prazo para pagamento favorece principalmente os pequenos agricultores com dívidas de até R$ 15 mil.

A medida, oficializada pela Medida Provisória 707, de 30 de dezembro de 2015, foi tomada com base em estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vinha recebendo reivindicações do setor. Milhares de agricultores perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produção provocadas pela forte estiagem que atingiu a Região Nordeste nos últimos quatro anos.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de crédito – totalizando R$ 12,1 bilhões – estão irregulares, mas não poderão ser executados devido à prorrogação da Lei 12.844. O número total de operações regidas pela lei nesse banco é de 1,07 milhão, com estoque de R$ 14,5 bilhões. O Banco do Nordeste é a principal instituição de tomada de financiamento na região. A quantidade de contratos em outros bancos não é expressiva.

Na linha de crédito de até R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados são de até R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorrogação são os pequenos produtores do semiárido. O número representa 56% do estoque total dessa linha.

Segundo o secretário de Política Agrícola, André Nassar, os produtores que não liquidaram suas dívidas até 31 de dezembro de 2015 não poderão ser executados pelo banco ao longo deste ano. Isso, avalia, garantirá fôlego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.

“Nem os bancos nem o governo querem que os produtores sejam executados. Queremos solucionar o problema porque os agricultores estão inadimplentes devido à incapacidade de pagamento causada pela queda da produção”, diz o secretário. “Se o produtor acaba sendo executado, ele é alijado, tem que dar todas as suas garantias para pagar a dívida e acaba deixando de ser produtor.”

Saiba mais

A prorrogação da Lei 12.844 suspende por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores. A medida provisória não representa perdão de débitos, mas ampliação do prazo para quitação, que venceria em 31 de dezembro de 2015.

Estão contempladas todas as operações de crédito (custeio, investimento e comercialização) de até R$ 100 mil contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene. Também estão incluídos os contratos de até R$ 200 mil com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE e FNO), fechados até 31 de dezembro de 2006.

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (11), com 300 alunos inscritos, o teste seletivo do Colégio de Aplicação da FAFOPST. Neste ano foi um grande sucesso tudo por causa da concorrência das 172 vagas oferecidas.

As maiores concorrências foram no 6° Ano com três inscritos para uma vaga, no 7° Ano com cinco inscritos para uma vaga e no 8°Ano com quatro inscritos para uma vaga.

Segundo o Diretor Pedagógico, Professor Adriano Barros até as 13h o gabarito será afixado e disponibilizado no site da entidade e na imprensa em geral, “aí teremos 2 dias para apresentação de recursos e na sexta feira divulgaremos o resultado”.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, estará realizando Campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e começará a partir do dia 1º de maio, sendo estendida até o final do mês, dia 30.

O secretária municipal de Agricultura, Beto Santos, informa a todos os criadores de Bovinos e Bulbalinos que é preciso se dirigir ao escritório da Adagro, situado á Rua Raimundo Ferreira, em frente ao hospital, para realizar o cadastro dos seus animais.

O município de Tabira sempre teve participação efetiva nas campanhas e esse ano não será diferente. Espero que todos estejam atentos para fecharmos com os 100% de vacinação do rebanho tabirense. Concluiu o secretário.

O Coordenador da Adagro, Sr. João Afonso, falou da importância da campanha para erradicação da doença na região. “ Em Pernambuco a doença quase não mais existe, mas para erradicar 100% é preciso a participação de todos os criadores”. Destacou João Afonso.

Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog  iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.

Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público. 

Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.

Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.

Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.

Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.