CDL Afogados promove palestra sobre Reforma Trabalhista

Dificuldade na hora de prestar socorro à alguém faz com que quebra-molas seja mal visto por população, que acredita que equipamento não é a melhor solução.

Por André Luis

Uma discussão sobre o requerimento do vereador Toinho da Ponte, pedindo a instalação de novas lombadas de concreto na saída de Afogados da Ingazeira e em alguns trechos da PE-320, durante o Grande Expediente da Sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, na terça-feira (23), levantou um importante debate sobre a eficácia deste tipo de equipamento como redutor de velocidade.

Tudo começou com a intervenção do vereador Vicetinho Zuza, que numa tentativa de ajudar o colega de parlamento, sugeriu, algumas retificações no documento. Dentre elas, mudar o destinatário do requerimento – no lugar de endereçar a Prefeitura Municipal, enviar para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e à Secretária de Obras e Infraestrutura do Estado – que são os órgãos responsáveis por fazer intervenções em rodovias estaduais.

Outros parlamentares como Reinaldo Lima, Cancão, Cícero Miguel e Raimundo Lima, também comentaram o requerimento do colega, mas Toinho parece não ter gostado e em determinado momento chegou a insinuar que o problema seria partidário, visto que ele é um dos dois únicos vereadores de oposição na Casa.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), os vereadores Erickson Torres, Toinho da Ponte e Vicentinho Zuza, além de esclarecerem o que se passou durante a discussão, comentaram sobre a possibilidade de um requerimento conjunto pedindo a troca das lombadas de concreto, por lombadas eletrônicas.

A grande maioria dos ouvintes que participaram, disseram que o equipamento de concreto não é a melhor solução para resolver o problema de motoristas que teimam em andar em alta velocidade e veem no equipamento eletrônico uma solução mais eficaz, visto que mexe no bolso dos infratores.

O debate sobre a lobada eletrônica veio a tona, após a fala do vereador Vicentinho, que chamou a atenção para a eficácia do equipamento. 

Vicentinho lembrou ainda que a lombada de concreto é um grande dificultador na hora de socorrer, ao hospital, alguém que esteja passando mal, sem contar que o equipamento, muitas vezes serve de “rampa” para motoqueiros.

Erickson aposta na educação como forma de melhorar o trânsito na cidade. Ele defende uma ação conjunta da Câmara de Vereadores junto ao Detran, cobrando do órgão, ações educativas.

Respondendo a críticas, com relação ao pedido das lombadas, Toinho deixou claro que não era para as ruas da cidade e sim para instalação em estradas estaduais. Ele afirmou ter entendido o posicionamento de Vicentinho como uma intervenção que buscou realmente ajudá-lo, mas disse manter  o pensamento de que alguns comentários de outros colegas tiveram o viés partidário.

No fim das contas, todos, vereadores e população, concordam que os chamados quebra-molas, não são a melhor solução para combater o abuso de velocidade. Apesar de termos situações claras onde estes equipamentos reduziram a zero o número de atropelamentos, como no caso de Nova Brasília. 

Em nota na coletiva à Imprensa hoje, o Sinpol informou que esteve em várias cidades interioranas, muitas no Sertão: Arcoverde, Araripina, Agrestina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Correntes, Custódia, Chã Grande, Exu, Garanhuns, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Moreno, Olinda, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Tracunhaém, Timbaúba e Trindade. Além das Delegacias de Polícia, o sindicato ainda visitou os IMLs (Instituto de Medicina Legal) de Recife, Caruaru e Petrolina.

O Sindicato reclama principalmente a ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas, equipe.

“O que dizer de um policial que se encontra sozinho, no prédio de uma delegacia no interior, varando a madrugada com a obrigação de manter a DP aberta ao público, abandonado, muitas vezes com o depósito da delegacia cheio de armas e drogas apreendidas? Pois essa situação se repete em muitos municípios”, reclama.

Na maioria dos casos, o efetivo é mínimo.  O registro do Boletim de Ocorrência é feito sem a presença da autoridade policial (o delegado), o que é ilegal. A ausência da polícia judiciária faz com que os criminosos tenham a certeza da impunidade.

Em grande número, as delegacias no interior encontram-se em casas alugadas. “ Quintais servindo de pátios para acondicionar carros e motos apreendidos, banheiros fazendo as vezes de arquivo e cozinhas servindo de dormitório. Em muitos casos, diante de paredes frágeis e armários comuns, acumulam-se inquéritos, acondicionam-se armas e drogas apreendidas”.

Das delegacias visitadas pelo Sinpol, foram denunciadas unidades sem funcionar a noite e em feriados; Plantões de final de semana com apenas um agente de polícia,  ausência do Delegado, coletes de bala vencidos, viaturas sem condições de uso ou sem combustível, irregularidade ou ausência no fornecimento de água potável e ausência de recepção adequada à população.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

Quase completando seis meses de mandato, o presidente Lula (PT) mantém sua aprovação estável. Consideram que ele faz um governo ótimo ou bom 37%, enquanto 27% o avaliam como ruim ou péssimo. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita em 112 municípios com 2.010 eleitores. O levantamento tem dois pontos de margem de erro, para mais ou menos, e foi feito de segunda (12) à quarta-feira (14).

Em comparação com a aferição anterior, realizada em 29 e 30 de março, os números variam apenas dentro da margem de erro. Aos três meses de mandato, Lula tinha aprovação de 38% e reprovação de 29%, sendo visto como regular por 30%.

Em termos relativos, os números trazem más e boas notícias para o petista, que assumiu seu terceiro mandato em janeiro.

Começando pelo lado negativo, eles repetem o pior desempenho de um mandatário eleito em primeiro mandato desde a redemocratização de 1985 e, para desgosto da militância, emula o desempenho do rival derrotado em outubro passado, Jair Bolsonaro (PL).

A esta altura do mandato, o ex-presidente tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação e 31% de avaliação regular. Usando os limites da margem de erro, é um empate técnico com ligeira vantagem numérica para Lula.

Mas o petista perde para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995 (40% de ótimo/bom, 40% de regular e 17% de ruim/péssimo), para si mesmo em 2003 (42%, 43% e 11%) e para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), em 2011 (49%, 38% e 10%).

Comparando com o seu desempenho após a reeleição de 2006, o que não pode ser feito de forma direta pois trata-se de um governo de continuidade, ele também perde: a esta altura de 2007, tinha 48% de aprovação, 37% de regular e 14%, de reprovação.

Como diz o clichê, pesquisas são fotografias. FHC se reelegeu e completou o mandato, Dilma venceu a segunda eleição e sofreu impeachment dois anos depois, Bolsonaro não bateu Lula.

Mas fotos dizem algo sobre a realidade política, e aí entra o campo positivo para o presidente. Seu governo enfrenta uma crise política em capítulos, algo agônica, mas com aparente repercussão nula no eleitorado.

Lula vive um embate com a Câmara, capitaneada pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL), que já lhe trouxe toda sorte de dificuldades e que o deverá obrigar a fazer alterações no ministério para agradar neoaliados. Isso para não falar em questões mais distantes do eleitorado, como os criticados movimentos de política externa do petista.

Nada disso melhorou ou piorou de forma significativa sua avaliação. Ao contrário, a estratificação dos dados de aprovação mostram que tudo segue como antes no reino da polarização brasileira.

Aprovam mais Lula aqueles de renda mais baixa (até 2 salários mínimos, 43% de ótimo/bom), menos escolarizados (47%) e nordestinos (47%). Neste último grupo, ainda que dentro da margem maior de erro dele (4 pontos), houve uma oscilação negativa mais expressiva na aprovação: de 6 pontos ante março.

Já a reprovação ao petista cresce em grupos conhecidos. Dos que ganham de 2 a 5 salários mínimos, a dita classe média baixa, e entre moradores do Centro-Oeste, são 34% os que reprovam Lula. Entre evangélicos, 37%, e entre a minoria (4% da amostra) mais rica (mais de 10 mínimos mensais), 49%.

A pesquisa traz um desvio maior na curva de avaliação de Lula entre aqueles que ganham de 5 a 10 mínimos mensais (R$ 6.600 a R$ 13.200). No grupo, houve a maior queda de reprovação, de 15 pontos percentuais em relação a março (47% para 32%). Mesmo considerando que a margem de erro nesse subgrupo é maior, de 7 pontos percentuais, é notável.

A questão não foi feita, mas um evento do noticiário que pode ter chamado atenção para esse estrato mais abastado no período foi a discussão que levou à queda do preço de algumas categorias de automóveis. Mas isso é especulativo.

As boas notícias relativas da economia, como a aprovação inicial do arcabouço fiscal pelo Congresso, a queda do preço do dólar ou a melhoria da perspectiva do risco-país, seguem abstratas para a maior parte da população. Aqui, a estabilidade na taxa de desemprego (8,5% no primeiro trimestre) conversa melhor com os números inalterados de Lula. As informações são da Folha de S.Paulo.