CDL Afogados promove palestra sobre Reforma Trabalhista

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

O sistema de videomonitoramento implantado pela prefeitura de Serra Talhada, por meio da STTRANS, tem desempenhado um papel importante na segurança pública do município.

Instaladas estrategicamente para fiscalizar o trânsito e garantir mais fluidez e segurança nas vias, as câmeras também têm sido usadas na identificação de criminosos e na elucidação de crimes.

“Já colaboramos com as polícias Civil e Militar em diversas ocorrências, nas quais os criminosos foram identificados a partir das imagens da STTRANS. Essa parceria tem sido essencial para garantir uma Serra Talhada mais segura para todos. O cidadão de bem pode ficar tranquilo, pois estamos comprometidos com a preservação dos direitos da população, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou o presidente da autarquia de trânsito, Célio Antunes.

A prefeita Márcia Conrado reforçou a relevância do sistema de videomonitoramento para o município.

“Tomamos a decisão, ainda no início da gestão, de instalar câmeras nas ruas da cidade para garantir um trânsito mais seguro. Desde então, os índices de acidentes e mortes no trânsito caíram significativamente. Além disso, essas câmeras têm ajudado na prevenção e combate à criminalidade, colaborando com as forças de segurança para que casos lamentáveis não fiquem impunes.”

O uso do videomonitoramento tem se mostrado uma ferramenta eficiente tanto para organização do trânsito quanto para reforço da segurança pública em Serra Talhada, garantindo mais tranquilidade para os moradores e contribuindo com as autoridades na resolução de crimes.

Uma medida que pode e deve ser usada em outras cidades polo, como Afogados da Ingazeira,  Carnaíba,  São José do Egito e Tabira.

Socialista disse ainda que, se ouvido, preferia Ângelo Ferreira ocupando Secretaria na gestão Câmara

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura – de volta à Casa Civil – afirmou que a falta de estrutura da campanha e a dificuldade de convencimento do voto em Aécio determinaram a vitória acachapante de Dilma em Pernambuco.

“Não houve como convencer o povo a votar em Aécio. Teve momentos que foi melhor não insistir pra não perder o voto depois. Também faltou estrutura do PSDB na campanha no Estado. Mas fomos fiéis à orientação do partido até pela campanha contra Eduardo e Marina no primeiro turno”.

Adelmo afirmou ainda que o processo de domingo nada tem a ver com as eleições de 2016. “Ganhamos com Paulo Câmara no primeiro turno. A oposição não pode achar que vai ter o mesmo percentual de Dilma em 2016. Isso não existe”.

Ângelo Secretário: perguntado se prefere Ângelo Ferreira com mandato na Alepe ou “puxado” para ocupar uma Secretaria na gestão Paulo Câmara, Adelmo foi direto. “Se dependesse de mim ele seria Secretário. Quando esteve na agricultura a gente teve muito mais acesso a ações. Ele ajudaria muito ocupando uma pasta no governo. Mas essa é uma questão que ele (Câmara) só deve ver em dezembro”, afirmou.

Por: André Luis

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada, referência em saúde na região, está dando um passo importante na busca pela excelência hospitalar ao participar do Workshop de Qualificação Hospitalar, realizado no renomado Hospital do Coração HCOR, em São Paulo. 

Este projeto inovador é uma iniciativa conjunta do Ministério da Saúde, do Governo Estadual e do próprio HCOR, visando aprimorar ainda mais os padrões de atendimento e segurança em unidades de saúde.

Desde o ano passado, o Hospam tem implementado a Escala News em sua clínica médica, uma estratégia fundamental para prevenir eventos críticos. A escala tem como objetivo evitar o chamado “código azul”, que se refere à parada cardiorrespiratória (PCR) ocorrendo fora da unidade de terapia intensiva, centro cirúrgico ou pronto-socorro (emergência). Essa abordagem tem se mostrado eficaz na prevenção de eventos adversos evitáveis, melhorando a qualidade do atendimento.

É importante ressaltar que as complicações e mortes evitáveis muitas vezes estão relacionadas a problemas de monitoramento clínico, erros de diagnóstico e respostas inadequadas à deterioração clínica. A utilização da Escala News, baseada no acompanhamento dos sinais vitais, ajuda a identificar precocemente situações de risco, permitindo intervenções antes que uma situação crítica se desenvolva.

O Hospam tem sido reconhecido por seus esforços nesse sentido. O hospital alcançou a marca de 0% de Paradas Cardiorrespiratórias em ambiente hospitalar, um feito significativo que o destacou entre os hospitais do estado de Pernambuco. Como resultado desse sucesso, o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, e o Coordenador de Qualidade e Segurança do Paciente, e o enfermeiro José Carlos Vieira, foram selecionados para participar do Workshop de Qualificação Hospitalar em São Paulo.

O diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, enalteceu o comprometimento de toda a equipe e, em particular, dos profissionais da Clínica Médica, que abraçaram essa missão com dedicação, melhorando significativamente a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) não parece acreditar que até 10 de dezembro, nova data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira, a justiça aprecie o Mandado Judicial e o pedido de Liminar para fazer valer a sessão presidida por ele, que elegeu a chapa II para o Biênio 2019-2020, falando a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

“Até sexta-feira passada não existia novidades e com a morosidade da justiça dificilmente teremos uma decisão em tempo”. O petista deixou claro que para não perder por WO a chapa II, composta por Aldo Santana para Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino (Segundo Secretário) vai cumprir os prazos e até 2 de dezembro estará registrada.

O vereador informou que os seis vereadores que apoiam a chapa II estão unidos e abertos a novos apoios. Ele confessou ter recusado da Presidente Nely Sampaio e do vereador Marcos Crente o convite para presidir a chapa I.

Tentando isentar o papel do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado eleito Carlos Veras (PT) como apoiadores da Chapa II, Aristóteles declarou que o gestor só revelou o seu apoio depois que a vereadora Nely Sampaio anunciou que não seria mais candidata a reeleição e o deputado somente se envolveria no processo se ele, Aristóteles,  fosse candidato a Presidente.

Ao mesmo tempo disse desconhecer oferta de dinheiro e cargos aos vereadores Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas. Aristóteles não deixou de alfinetar a Presidente Nely Sampaio. “A decisão de abrir e fechar a sessão sem ouvir o plenário foi arbitrária. A Presidente, que faz um bom trabalho, poderia ter encerrado sua atuação com chave de ouro”. Sobre o desentendimento com o vereador Marcílio Pires, Aristóteles disse que “a paz voltou entre eles”.