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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (23), as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. A informação é do Afogados Online.

Os conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do referido exercício financeiro.

A Primeira Câmara recomendou que o município deve aprimorar o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração.

Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

As informações foram apresentadas durante a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”, ministrada pelo coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, em reunião da Frente Parlamentar, no dia 27 de abril.

Amanhã (19), o Deputado Eduiíno Brito e a Frente Parlamentar de Trânsito realiza, a partir das 14h, no auditório do 6º andar da Alepe, Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo.  O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife.

O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019.

De acordo com Ferraz, que é advogado por formação, trata-se de mais um reforço legal que visa a garantia dos direitos constitucionais da categoria.

“ A necessidade de criminalizar as condutas que violam direito ou prerrogativa do advogado era uma demanda antiga da classe e foi finalmente vencida. A lei de nossa autoria vem para reforçar essa norma, que está prevista na legislação federal”, disse. O parlamentar defendeu ainda que a medida não prevê nenhum tipo de privilégio ao segmento.

“O objetivo é assegurar ao advogado a liberdade de exercer de forma plena sua atividade, tão essencial para a manutenção da justiça e dos direitos sociais”, finalizou.

Depois de 10 anos atuando como vereadora do Recife, a deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), se despediu nesta terça-feira (18) da Câmara Municipal.

Com as galerias da Casa de José Mariano repletas de populares e representantes de entidades da sociedade civil, a petista fez um discurso emocionada sobre sua trajetória política.

Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2009, aos 24 anos, a petista apresentou 288 proposições, entre Projetos de decretos Legislativos e Projetos de Lei Ordinárias, e também foi a primeira mulher a presidir uma comissão na Casa, a de Legislação e Justiça. “Tive a honra de presidir a comissão e consolidar o espaço feminino na Casa. Quando comecei o mandato não havia banheiro feminino para as vereadoras, por exemplo. Isso mostra quão machista é o nosso ambiente político”, afirmou.

A construção da trajetória da deputada federal eleita dentro da Casa do Povo aconteceu de maneira coletiva. “Fizemos muitas audiências públicas e fizemos uma fiscalização com muita responsabilidade. Tivemos um grande papel durante o período.”

A vereadora aproveitou a oportunidade para agradecer o carinho que recebeu dos seus pares e mostrou como essa função é importante para uma cidade. “O vereador é o político mais próximo da população, por isso aprendi muito sobre política durante o período”, continuou.

Quarta pernambucana eleita para um mandato como deputada federal, Marília Arraes agradeceu pelos quase 54 mil votos que teve no Recife e os quase 194 mil votos que obteve em todo o Estado.

A expectativa da parlamentar, que foi a única mulher de Pernambuco eleita para o mandato em Brasília, é trabalhar contra os retrocessos que devem acontecer com o próximo Governo Federal. “Temos que combater o Fascismo e defender a Democracia. Lutar pelo direito das mulheres e combater todas essas pautas que vão retirar os direitos do povo.”

Por fim, a petista lembrou do convívio com o ex-governador Miguel Arraes, referência política para todos os pernambucanos. “Sou privilegiada por ser neta de Arraes, com quem tive a oportunidade de começar minha militância. Pernambuco é testemunha do quanto eu prezo pelo que ele acreditava.”