CDL Afogados fortalece ingresso no Sistema S

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (01.09), em pronunciamento no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Também confirmou o valor da continuidade do Auxílio que será de R$300,00.

“Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil e podemos dizer que não é um valor, muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente, atende. Até porque, o valor definido agora a pouco é cinquenta por cento do valor do Bolsa Família. Então, nós decidimos aqui, até atendendo a Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixar o valor em R$300,00”, anunciou o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a reunião foi “excelente” e que a base do governo e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a duas decisões importantes.

“Uma, Estender essa camada de proteção a população brasileira, dentro da ideia do que é possível fazer com os recursos que nós temos”, disse Guedes.

O ministro destacou, como a segunda decisão importante, a retomada das reformas e disse que a decisão sinaliza para o futuro esse compromisso.

“Então, a reforma Administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço publico para o futuro. Um serviço publico de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É Importante, por que nos estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas com toda a classe politica brasileira pensando no futuro do País implementando as reformas” pontuou Guedes.

O Aeroporto de Serra Talhada foi tema da reunião que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (18), e contou as presenças de representantes das Secretarias Estaduais de Transportes e de Turismo, além da companhia área Azul.

De acordo com o secretário executivo de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, o encontro teve o objetivo de planejar, alinhar, e definir metas e prazos para a obra de construção do terminal provisório e também em relação às questões burocráticas. “Foi uma reunião muito proveitosa. O cronograma da execução dos serviços está seguindo no ritmo esperado. Muito em breve, estamos entregando esse equipamento à população”, concluiu o gestor.

Para tornar o sonho de interligar o Sertão do Pajeú com outros lugares por meio do transporte aéreo, a gestão do Governador Paulo Câmara está investindo R$ 15 milhões na requalificação do equipamento. Os outros R$ 20 milhões – investimento total R$ 35 milhões – são frutos do convênio firmado com o Ministério dos Transportes.

“Esse trabalho conta com várias frentes. Também é importante destacar a importância do esforço e alinhamento de Sebastião Oliveira (secretário estadual de Transportes) e Maurício Quintella (ministro dos Transportes), que foi fundamental para esse projeto sair do papel”, ressaltou Antônio Júnior. Segundo o secretário executivo, a meta da Azul é iniciar a operação no Aeroporto de Serra Talhada com quatro voos semanais ligando Serra Talhada ao Recife. Até o final de dezembro o terminal provisório de passageiros ficará pronto. É o que garantiu Júnior.

Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.

A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.

A lista atualmente conta com os seguintes municípios:

1 – Paudalho

2 – Tracunhaem

3 – Itapissuma

4 – João Alfredo

5 – Limoeiro

6 – Santa Maria da Boa Vista

7- Feira Nova

8 – Itaíba

9 – Lagoa do carro

10 – Belo Jardim

11. Tuparetama

12. Belém de Maria

13- Bezerros

14- Quipapá

15 – Ibimirim

16 – Araçoiaba

17 – Passira

18 – Taquaritinga do Norte

19 – Jataúba

20. Sanharó

21. Poção

22. Ingazeira

23. Brejo da Madre de Deus

24. Triunfo

25. Venturosa

26. Ilha de Itamaracá

27. Alagoinha

28. Pedra

29. Moreilandia

30. Frei Miguelinho

31. Taquaritinga

32. São José do Egito

33. Ribeirão

34. Dormentes

35. Tupanatinga

36. São Benedito do Sul

37. Surubim

38. Moreno

39. Iati

40. Águas Belas

41. Iguaracy

42. Salgueiro

43. Custodia

44. Xexéu

45. Timbauba

46. Arcoverde

47. Orobó

48. Ferreiros

49. Parnamirim

50. Orocó

51. Camaragibe

52.Canhotinho

53. Palmeirina

54. Caetés

55. Calçado

56. Lagoa de Itaenga

57. São João

58. Trindade

59. Mirandiba

60. Gameleira

61. Jatobá

62. Terezinha

63. Vicencia

64. Santa Cruz

65. Paranatama

66. Altinho

67. Catende

68. Saloá

69. Bonito

70. Sertânia

Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.

Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.

Importante acompanhar para garantir que o recurso seja usado rigorosamente para sanear o passivo com fornecedores, servidores e pagar o décimo terceiro salário. Isso prova que na hora de escolher nossos representantes, temos como sociedade que encontrar perfis com cada vez mais responsabilidade gerencial, sem perder responsabilidade social.

Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) rechaçou o adjetivo de “traidora” usado por adversários para classificá-la na política.

Revidou dizendo ter conseguido montar um palanque amplo para a reeleição porque “todos cansaram de ser traídos pelo outro grupo” (o do ex-prefeito e hoje deputado Luciano Duque). “Ninguém mais confiava nesse outro grupo, ninguém aguentava mais ser traído por esse outro grupo”, argumentou em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

Márcia Conrado aglutinou adversários. Estão ao seu lado o presidente Lula, o PSB do prefeito João Campos, a governadora Raquel Lyra, a ex-deputada federal Marília Arraes, o presidente do Avante, Sebastião Oliveira. “Um dos maiores desafios da política é a capacidade de unir”, reconhece.

Segundo a primeira prefeita do município, a grande diferença entre os grupos é que “o outro tem um projeto pessoal e o nosso, um projeto de desenvolvimento, para discutir e trabalhar por Serra Talhada”, conforme reprodução da jornalista Betânia Santana,  na Coluna Folha Política. 

O deputado Luciano Duque disse que a prefeita sabe a transformação garantida por ele na vida dela e da família. Afirmou que “o tempo é o senhor da sabedoria” e sentenciou não julgar ninguém. “Deixo para o povo”, completou.

Sobre as críticas de Marcelo Gouveia, afirmou: ““Eu acho que comparar qualquer que seja a pessoa ao diabo, eu acho que não é isso que a gente quer no nosso palanque, eu acho que não é isso que o povo quer escutar, né? Então, e quem é esse diabo? É Sebastião, é Raquel, é Marília, é Lula, quem é? Segundo, já tiveram unidos quando essas pessoas tinham interesses próprios nessas outras pessoas que subiram no meu palanque. Então, agora, porque cansaram de ser traídos, cansaram de ser usados, são diabos? Então, eu não vou fazer uma política dessa forma.”

 

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