CCJ do Senado aprova reeleição de Rodrigo Janot por 26 votos a 1

Em nota, a Guarda Civil Municipal de Arcoverde afirmou ser “inaceitável o episódio ocorrido na Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando foi impedida de permanecer no local, sendo retirada sob a justificativa de que pertence ao Poder Executivo”.

“A Guarda Municipal exerce um papel institucional de proteção ao patrimônio público e à população, atuando de forma legal e legítima, inclusive em prédios públicos como a Câmara”, disse a nota.

“Causa ainda mais estranheza a informação de que a decisão partiu de assessor do presidente Luciano Pacheco, que teria optado pela contratação de segurança privada para a ocasião”, seguiu.

E concluiu: “a medida demonstra desrespeito à atuação da Guarda Municipal, além de criar uma situação desnecessária e incompatível com o interesse público. Reforçamos que segurança institucional não deve ser tratada como questão política, mas sim como garantia de ordem, proteção e respeito aos espaços públicos”.

Até esta publicação,  nem Luciano Pacheco nem a Câmara de Arcoverde se manifestaram sobre o episódio.

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Do G1

A Justiça Federal do Paraná vai ouvir quatro testemunhas de acusação em um processo da Operação Lava Jato que envolve o ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira (9). Dirceu está preso com Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele foi detido na 17ª fase da operação e responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A audiência está marcada para começar às 13h30.

As testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) são: Marcelo Halembeck, dono de uma construtora, que será ouvido por videoconferência em São Paulo, Ricardo Pessoa, da UTC, Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Os três últimos são delatores do esquema.

Além de Dirceu, também são réus neste processo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex-gerente da diretoria de Serviços Pedro Barusco, além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Vaccari e Duque também estão presos no complexo médico.

Presidente da Amupe, José Patriota participou do encontro

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota esteve no encontro.

A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.

“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”.

Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está articulando a construção de uma nova sede para agência do INSS no município de Petrolândia, na região de Itaparica.

Com objetivo de proporcionar mais conforto para a população que utiliza o serviço, Maniçoba apresentou a proposta ao superintendente regional do órgão, Marcos de Brito Campos Júnior, que se comprometeu a analisar o projeto.

A agência do INSS de Petrolândia funciona, hoje, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.

Nesta segunda-feira (22), o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, assinou Ordem de Serviço para início da revitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Orçada em quase R$ 19 milhões, a intervenção tem investimentos dos governos Estadual e Federal, por meio do Ministério do Esporte, e está prevista para ser entregue em 18 meses. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi prestigiado por atletas, alunos e esportistas.

“O Centro Esportivo Santos Dumont é um equipamento fundamental, que poderá ajudar muito na formação de atletas no futuro. Vamos criar um centro de ponta e oferecer condições para que os nossos atletas tenham um local adequado para treinar”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou, ainda, que pretende expandir esse tipo de equipamento para todo o Estado. “Inicialmente, um centro como esse será instalado no Recife, mas queremos ter condições de oferecer equipamentos assim para todos os pernambucanos, porque o esporte é um dos grandes caminhos para o futuro e é preciso ter um olhar para aquilo que pode fazer diferença na vida das pessoas”, completou.

De acordo com o projeto, após a reforma, o Centro Esportivo Santos Dumont contará com um parque aquático que terá piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, reforma do ginásio, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além de pista para caminhada e pista de atletismo.

A intervenção no centro esportivo será feita por etapas para que as atividades no Santos Dumont não parem enquanto estejam acontecendo as obras. Os primeiros locais que entram em reforma completa são o Parque Aquático, que terá a piscina esvaziada para o início dos trabalhos, e o Centro de Esportes de Praia, que terá seu espaço reservado para começar a construção.