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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Outras Notícias

Acusado de tentativa de homicídio contra PM em Tabira é preso no interior de SP

Policiais civis lotados na DP de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram cumprimento a Mandado de Prisão contra Daniel dos Santos Galdêncio. Ele era foragido pela tentativa de homicídio contra o PM Gisoeldo Lino Pereira,  em Tabira, mediante disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em janeiro de 2011. Na […]

Foto: Polícia Civil

Policiais civis lotados na DP de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram cumprimento a Mandado de Prisão contra Daniel dos Santos Galdêncio.

Ele era foragido pela tentativa de homicídio contra o PM Gisoeldo Lino Pereira,  em Tabira, mediante disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em janeiro de 2011.

Na ocasião, o policial passava em seu veículo quando viu os suspeitos com uma arma na mão e, no instante que parou o carro, sem proporcionar qualquer tipo de defesa, foi alvejado covardemente.

Além de de trabalhar no 23º Batalhão, o mesmo tem uma malharia em Riacho do Gado. Ele conseguiu escapar do episódio com vida.

Foragido há mais de 7 anos, Daniel era considerado alvo prioritário, chegando a ter seu nome na XXI edição de Alvos Mais Procurados instituído pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Há 5 meses informações eram colhidas não só pela Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, mas também pelo Malhas da Lei do 23º Batalhão.

Tais informações chegaram ao acusado na região de  Santana do Parnaíba, como domicílio do procurado. Ele ttabalhava em Cajamar, no Supermercado San, como açougueiro.

A par de tais informações, o delegado Ubiratan Rocha entrou em contato com o delegado de São Paulo, Paulo Roberto Barongeno. Ele indicou o investigador de polícia Valdir Brito para diligenciar e executar o Mandado de Prisão.

Participaram da ação o Comissário Paulo Maychrovicz , mais os agentes Inário Rafael, Toninho, Valdir Brito, dentre outros policiais civis do estado de São Paulo.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a uma penitenciária paulista. Providências estão sendo encetadas para transferir o preso para o estado de Pernambuco.

Fredson Brito solicita melhorias em rodovias estaduais que cortam São José do Egito

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta segunda-feira (15), no Recife, com o secretário do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca. Na pauta, o pedido de instalação de quebra-molas e reforço da sinalização em dois trechos de rodovias que cortam o município: a PE-275, na divisa […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta segunda-feira (15), no Recife, com o secretário do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca.

Na pauta, o pedido de instalação de quebra-molas e reforço da sinalização em dois trechos de rodovias que cortam o município: a PE-275, na divisa com Tuparetama, e a PE-320, até a divisa com Itapetim.

De acordo com o prefeito, a solicitação busca atender a uma demanda da população local. “Estamos atentos às necessidades da população e lutando para que as rodovias que passam por São José do Egito ofereçam mais tranquilidade e segurança a todos”, afirmou Fredson Brito.

Conselheiro fica fora de Conferência de Cultura e questiona logística da secretaria

Embora tenha previsto em resolução, a Secretaria de Cultura do Estado não assegurou transporte para que todos os delegados residentes fora da Região Metropolitana do Recife participem da Conferência Estadual de Cultura, que acontece hoje, amanhã e sábado, no Recife. A queixa é de Alexandre Morais, de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, que […]

Embora tenha previsto em resolução, a Secretaria de Cultura do Estado não assegurou transporte para que todos os delegados residentes fora da Região Metropolitana do Recife participem da Conferência Estadual de Cultura, que acontece hoje, amanhã e sábado, no Recife. A queixa é de Alexandre Morais, de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, que é membro do Conselho Estadual de Política Cultura e delegado da conferência.

“Dispuseram um ônibus com saída de Ouricuri e percurso apenas pela BR-232, sugerindo que os delegados do Pajeú se deslocassem até Serra Talhada. Como temos delegados de Afogados, Tabira, Tuparetama e Itapetim, íamos nos deslocar 80km e até 150km em sentido contrário ao Recife para ter acesso ao transporte”, reclama. “Na volta ficaríamos de novo em Serra Talhada, na noite ou madrugada do domingo para segunda. Quer dizer, ilógico, injusto e desumano até.”

Alexandre diz que diante desta logística mal pensada, os delegados do Pajeú seguiram pra Recife por meios particulares ou com transportes cedidos pelas prefeituras. “Como não é a primeira vez que isso acontece, desta vez não fui. Estou fora da Conferência porque a Secretaria não nos vê como iguais e, neste caso, não cumpre nem o que publica em resolução.”

O conselheiro se refere à Resolução nº 05, de 19 de março de 2018, disponível na página do Conselho de Cultura na internet (www.cultura.pe.gov.br/cecpe/). Textualmente o parágrafo segundo do artigo nono da resolução diz que A Secult-PE disponibilizará transporte aos(as) participantes da IV CEC-PE, que residam fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Esse tratamento desigual é rotineiro. Nas pré-conferências todos tiveram que se deslocar por conta própria, mas na pré-conferência de Literatura, realizada em Afogados da Ingazeira, foram disponibilizados transporte e hospedagem só para quem veio da Região Metropolitana. O mesmo aconteceu em um seminário realizado em Pesqueira, no ano passado: transporte para quem veio de Recife e nada para quem foi do sertão.”

Paulo discute com embaixador da Tailândia a possibilidade de novos negócios

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (08.07), o embaixador da Tailândia no Brasil, Pitchayaphant Charnbhumidol. No encontro,  realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi discutida a possibilidade da ampliação do relacionamento comercial e a troca de experiências culturais entre o Estado e o país asiático. A indústria, a agricultura e o turismo são […]

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (08.07), o embaixador da Tailândia no Brasil, Pitchayaphant Charnbhumidol. No encontro,  realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi discutida a possibilidade da ampliação do relacionamento comercial e a troca de experiências culturais entre o Estado e o país asiático.

A indústria, a agricultura e o turismo são atividades fortes na Tailândia, que oferece a sua população uma das melhores qualidade de vida do sudeste do seu continente.

Para o chefe do Executivo estadual, a Tailândia tem um grande potencial econômico a ser explorado.

“Acredito que o embaixador saiu com uma boa impressão de Pernambuco. Ao longo dos anos, conseguimos oferecer uma boa infraestrutura que contribuiu para a atração de novos negócios, principalmente na área da indústria. Ampliar o relacionamento com Tailândia será o jogo do ganha-ganha”, afirmou Paulo.

O governador esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Em sua primeira visita a Pernambuco, o embaixador conheceu o Complexo de Suape e a estrutura da Fenearte. Durante a reunião, Pitchayaphant enfatizou a localização estratégica do porto e a sua infraestrutura.

“Nós podemos trabalhar em conjunto em vários segmentos, a exemplo das industrias automobilística e petroquímica”, adiantou o diplomata, colocando-se à disposição para possíveis negociações.

Sebastião Oliveira: votação traduziu rejeição de Duque e Carlos Evandro “saiu menor” do pleito

Com informações de Fábio Virgulino O Deputado Federal eleito Sebastião Oliveira avaliou em entrevista à Rádio A Voz do Sertão sua votação em Pernambuco. Sebá conquistou mandato respaldado por 114.106 votos. O candidato herdou o espólio eleitoral do Deputado Inocêncio Oliveira, que deixa a cadeira em dezembro. Obviamente feliz pela vitória, ele  destacou os 18.399 mil […]

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Com informações de Fábio Virgulino

O Deputado Federal eleito Sebastião Oliveira avaliou em entrevista à Rádio A Voz do Sertão sua votação em Pernambuco. Sebá conquistou mandato respaldado por 114.106 votos. O candidato herdou o espólio eleitoral do Deputado Inocêncio Oliveira, que deixa a cadeira em dezembro.

Obviamente feliz pela vitória, ele  destacou os 18.399 mil votos obtidos em Serra Talhada, onde saiu como majoritário. Ele creditou sua votação em parte à rejeição da gestão de Luciano Duque (PT). “A rejeição dele contribuiu com minha votação”, afirmou.

Questionado sobre os votos dos candidatos apoiados pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, que deu  apenas 817 votos a Lucas Ramos e 1.003 a Marinaldo Rosendo, afirmou que a votação pode ser considerada “um desastre”. “Ele saiu das eleições 2014 menor do que entrou”, criticou.

Oliveira ainda comemorou a eleição de Rogerio Leão como Estadual. Leão obteve 6.137 votos em Serra Talhada.