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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Outras Notícias

Obra de nova igreja no São Francisco continua recebendo doações para conclusão

A igreja do bairro São Francisco  ganhou um novo formato e vem aos poucos sendo erguida com mão de obra, materiais e contribuições de fiéis católicos. Construída nos anos 60, a igreja não acomodava mais o volume de fieis e necessitou de uma reconstrução. O projeto nasceu com a chegada do Padre Luizinho à Paróquia […]

A igreja do bairro São Francisco  ganhou um novo formato e vem aos poucos sendo erguida com mão de obra, materiais e contribuições de fiéis católicos.

Construída nos anos 60, a igreja não acomodava mais o volume de fieis e necessitou de uma reconstrução.

O projeto nasceu com a chegada do Padre Luizinho à Paróquia . Ele vem angariando recursos para a construção do templo religioso.

Mesmo com as obras em andamento, a comunidade não ficou sem as celebrações.

As missas estão sendo realizadas no salão paroquial de forma provisória ou mesmo na igreja em construção.

Qualquer doação deve ser feita na conta bancária da instituição, no Banco do Brasil, Agência 0570-3, Conta corrente: 7172-2. ou pelo PIX 09.654.914/0020-03.

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.

O blog e a história: o dia em que Lula chamou FHC de “FDP”

Presidentes ou postulantes importantes quando permitiam uma agenda além Recife, tinham no Pajeú uma referência. Principalmente quando se tratavam de nomes mais à esquerda, havia uma tendência de visita à região.  Sede de bispado e com um bispo alinhado com Dom Hélder, Dom Francisco Austragésilo de Mesquita Filho, com um movimento sindical forte, a cidade […]

Presidentes ou postulantes importantes quando permitiam uma agenda além Recife, tinham no Pajeú uma referência.

Principalmente quando se tratavam de nomes mais à esquerda, havia uma tendência de visita à região.  Sede de bispado e com um bispo alinhado com Dom Hélder, Dom Francisco Austragésilo de Mesquita Filho, com um movimento sindical forte, a cidade era geralmente um ponto de visitação.

Em 6 de maio de 1998, há quase 23 anos, o ex-presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva esteve na cidade, onde falou para lideranças políticas no Salão Paroquial do município.

O PT era presidido em Afogados por Francisco Alberto de Moura. Na chegada no Aeroporto, uma confusão, com dezenas de pessoas querendo se aproximar do principal nome da esquerda. Celulares eram raros, tipo “tijolão”, e só consegui entrevistar Lula para a Rádio Pajeú “filando” o aparelho de Josete Amaral, de Tabira.

No caminho até o local do evento,  fomos Beto, eu e Lula no mesmo carro. Beto contava as dificuldades vivivas em Afogados e no Pajeú por conta das desigualdades,  culpando a falta de políticas públicas no governo FHC. Ao ouvir, o Lula foi direto: “Esse Fernando Henrique é um filho da puta!”

No evento, a mesa de autoridades tinha a nata da Frente Popular à época. Giza Simões,  então prefeita, Totonho Valadares, José Patriota, mais Josezito Padilha e nomes da região como Antonio Julião (Quixaba), Itinho do Sindicato (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Paulo Rubem Santiago e uma penca de outros nomes.

Sete meses depois, Lula seria derrotado novamente por aquele que xingara na boleia da D-20 preta de Beto. Fernando Henrique foi reeleito no primeiro turno com quase 36 milhões de votos, contra 21 milhões de Lula  e 7 de Ciro Gomes.

Lula teria que esperar mais quatro anos  quando optou em 2002 por um discurso moderado, prometendo a ortodoxia econômica, respeito aos contratos e reconhecimento da dívida externa do país, conquistando a confiança de parte da classe média e do empresariado.

Em 27 de outubro de 2002, Lula foi eleito presidente do Brasil, derrotando o candidato apoiado pela situação, o ex-ministro da Saúde e senador paulista José Serra, do PSDB.

No seu discurso de diplomação, Lula afirmou: “E eu, que durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho o meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu país.” O resto da história,  nós conhecemos.

Investigado na Lava Jato assina delação e devolverá R$ 70 milhões

Agência Brasil – O empresário Hamylton Padilha fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a pagar multa de R$ 70 milhões para ressarcir a Petrobras. Padilha é um dos seis investigados na Operação Lava Jato que se tornaram réus hoje (10), por decisão do juiz federal Sérgio […]

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Agência Brasil – O empresário Hamylton Padilha fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a pagar multa de R$ 70 milhões para ressarcir a Petrobras. Padilha é um dos seis investigados na Operação Lava Jato que se tornaram réus hoje (10), por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com o termo de colaboração assinado com a força-tarefa do MPF, o empresário terá pena máxima de oito anos de prisão, período que poderá ser substituído por pena de dois a cinco anos em regime domiciliar. Em troca, o empresário deverá fornecer informações aos investigadores sobre o funcionamento do esquema de pagamento de propina.

Mais cedo, Moro aceitou denúncia do MPF contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas. Agora réus, eles são acusados dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A Deputado, Ministro admitiu que Adutora e Barragem não vão parar, mas seguirão em ritmo mais lento

Gilberto Occhi admitiu dificuldades de caixa a Ricardo Teobaldo mas prometeu que não haverá interrupção nos trabalhos Em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Deputado Federal Ricardo Teobaldo deu mais detalhes da conversa que teve com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do Desenvolvimento, Armando Monteiro. De fato, […]

Adutora do Pajeú - segunda etapa
Adutora do Pajeú – segunda etapa

Gilberto Occhi admitiu dificuldades de caixa a Ricardo Teobaldo mas prometeu que não haverá interrupção nos trabalhos

Em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Deputado Federal Ricardo Teobaldo deu mais detalhes da conversa que teve com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do Desenvolvimento, Armando Monteiro.

De fato, a garantia do Ministro foi de que não haverá paralisação das obras da Barragem da Ingazeira nem Adutora do Pajeú, determinantes para segurança hídrica de boa parte da região a curto e médio prazo.

Mas, com base no que ouviu do Ministro, o Deputado admite que as obras não seguirão o ritmo acelerado que as lideranças políticas da região esperam. “A dificuldade de dinheiro é grande realmente. A Presidenta Dilma deve anunciar um ajuste ainda hoje. Mas o Ministro  garantiu que dada a importância, governo não irá paralisar a obra”.

RicardoTeobaldo e Gilberto Occhi - Foto Divulgação

E explicou: “Elas poderão sim entrar em ritmo mais lento. A Barragem de Ingazeira tem R$ 7 milhões que precisam ser repassados. O Governo deve pagar R$ 2,5 milhões para empresa continuar a obra, mesmo que ritmo mais lento”, admitiu.

Sobre a Adutora do Pajeú a receita foi similar. A obra não irá parar. Irá continuar com ritmo mais lento. Até porque se uma obra dessas para, custo é muito maior”.

Teobaldo destacou que tem recebido constantemente informações e cobranças de lideranças ligadas a ele na região. “Nomes como o Prefeito de Tabira Sebastião Dias, Mário Filho, de Ingazeira, Sávio Torres, de Tuparetama e o vereador Maurício, de São José do Egito estão entre os que tem me procurado. Meu papel como parlamentar é pressionar em nome da população da região como tenho feito”.