CCJ aprova recondução de Aras e indicação segue para o Plenário
Por André Luis
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.
Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.
Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas.
Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição.
O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou.
São 41 sistemas entregues através do Programa Água Doce, do governo federal, em parceria com o Governo do Estado Mais de 12 mil pessoas do Agreste Meridional de Pernambuco estão agora com acesso à água potável. A melhoria na qualidade de vida dos moradores de comunidades rurais de Iati, Águas Belas e Itaíba tornou-se uma […]
São 41 sistemas entregues através do Programa Água Doce, do governo federal, em parceria com o Governo do Estado
Mais de 12 mil pessoas do Agreste Meridional de Pernambuco estão agora com acesso à água potável. A melhoria na qualidade de vida dos moradores de comunidades rurais de Iati, Águas Belas e Itaíba tornou-se uma realidade com a entrega de 41 sistemas de dessalinização feita pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (3), ao lado da vice-governadora Priscila Krause, na região que sofre com escassez hídrica.
A iniciativa é executada através do Programa Água Doce, que conta com investimento total de R$ 41,5 milhões e é realizado pelo governo federal, em parceria com o Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA). A ação foi iniciada em 2013, teve suas obras paradas, e foi retomada e concluída pelo Governo Raquel Lyra.
”Aqui no Agreste entregamos água de qualidade para uma população que nunca teve acesso e que vai poder ter economia e melhoria da qualidade de vida. Esses sistemas dessalinizadores levarão à população água tratada, para beber, cozinhar, lavar roupa e garantir dignidade às famílias. É importante dizer que era um projeto que estava assinado há 12 anos, e nós, em 2025, tivemos a oportunidade de tirar do papel e virar realidade sem desperdiçar dinheiro público. O Programa Água Doce junta-se a outras iniciativas, como o Águas de Pernambuco, e obras grandes, como a Adutora do Agreste, Adutora do Alto Capibaribe e Adutora de Serro Azul, que causam um impacto positivo muito grande na comunidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Outros 33 sistemas estão em fase de conclusão e deverão ser entregues nos próximos 30 dias, também por meio de convênio firmado entre a SDA e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
“O Programa Água Doce é fantástico. Ele foi planejado e iniciado com o objetivo de aproveitar poços que já foram perfurados e que, por algum motivo, não estavam sendo utilizados, principalmente pela água não ter qualidade para o consumo humano. O poço gera uma expectativa na comunidade e, quando a água não tem qualidade para consumo, as pessoas ficam frustradas. O programa veio para gerar uma nova expectativa positiva e proporcionar dignidade para essas famílias”, comentou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Ao todo, serão implantados 170 sistemas de dessalinização em Pernambuco, ampliando o abastecimento de água potável nas comunidades rurais do Semiárido, com previsão de atender 57,8 mil pessoas.
“O convênio prevê, desde então, 170 dessalinizadores para toda a comunidade do Agreste. Tivemos a determinação de ir buscar esse recurso, de resolver questões burocráticas e técnicas que existiam e, agora, o Governo do Estado faz essa primeira grande entrega do Programa Água Doce. São 41 sistemas que estão sendo entregues neste momento e nos próximos 40 dias serão mais 33 sistemas entregues”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.
Os sistemas do Programa Água Doce utilizam tecnologia avançada para transformar água salobra (salgada) em água potável, adequada ao consumo humano, promovendo a segurança hídrica e o bem-estar das comunidades atendidas. Fabiano Teixeira da Silva, 40 anos, agricultor e morador de Iati, disse que, antes da entrega desses sistemas, tinha que percorrer cinco quilômetros para pegar água. “Íamos de carro pequeno e, quando não tínhamos carro, alugávamos para manter água em casa. Agora melhorou a situação e temos água todos os dias”, contou o morador.
Cada sistema é composto por equipamentos essenciais, como dessalinizadores, bombas dosadoras, reservatórios, chafarizes e tanques de concentração, além de abrigos que protegem a infraestrutura, garantindo sua durabilidade e eficiência.
“Com esses dessalinizadores que foram entregues à nossa população, vamos conseguir chegar a mais munícipes trazendo água de qualidade, que é o que a gente precisa entregar para o nosso povo. É dignidade para cada um deles, uma conquista que a gente tem junto ao Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Iati, Camila Souza.
“Esse sistema é importante porque vai trazer água para os pequenos agricultores que sofrem há anos com a falta de água. Governo só é governo quando faz a entrega. Esse programa foi iniciado em 2013 e só agora está saindo do papel”, destacou o prefeito de Águas Belas, Elton Martins.
“Agradeço ao Governo de Pernambuco por essa entrega que vai beneficiar milhares de pessoas. A chegada da água é um sonho da nossa população, que trabalha incansavelmente para produzir, principalmente, leite, e a água vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para quem vive e produz na região”, celebrou o prefeito de Itaíba, Pedro Pilota.
“A seca assola nossa região, mas agora com os dessalinizadores, teremos água potável para a comunidade rural, que vai atender as famílias e os pequenos agricultores”, pontuou o deputado estadual Claudiano Martins Filho. “É necessário ter vontade política para levar água para o povo do interior, principalmente em comunidades da zona rural. Essa região ainda sofre com a seca, mas o povo, os prefeitos e as prefeitas já conseguem ver as obras e entregas realizadas pelo Governo”, finalizou a deputada estadual Débora Almeida.
Participaram da entrega do Programa Água Doce no Agreste de Pernambuco os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes os prefeitos de Jucati, Clelson Peixoto; de Paranatama, Dr. Henrique Gois; de Saloá, Júnior de Rivaldo; de Terezinha, Arnóbio Gomes; de Lagoa do Ouro, Edson Quebra Santo; de Tupanatinga, Professor Ronaldo; de Sertânia, Pollyanna Abreu; de Belém de Maria, Beto do Sargento; de Caetés, Tirri; e de Brejão, Saulo Maruim, entre outras lideranças.
Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias […]
Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias investigado na Operação Zelotes.
Segundo o blog de Mateus Leitão, o documento com data de terça-feira (2) é uma explicação do policial ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, no qual Cajado rebate a reclamação de alguns defensores de acusados sobre a existência de um inquérito paralelo na Zelotes sobre o mesmo fato.
“Não há paralelismo. […] O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial”, diz Cajado. O delegado explica que há suficientes indícios contra dois funcionários públicos — Fernando César de Moreira Mesquita, servidor do Senado, e Lytha Battiston Spíndola, então assessora especial da Casa Civil.
Cajado afirma ainda, no ofício, que o inquérito é necessário para saber se houve o envolvimento efetivo de outros servidores. Além de Lula, ele cita o nome de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente, e Gilberto Carvalho, que foi ministro no governo Lula e no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.
“Os demais documentos juntados aos autos apontam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa, e, buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessário a instauração de novo procedimento policial expediente [para] tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fatos corrompidos e estariam associado à essa organização criminosa ou se estaria “vendendo fumaça”, vitimando-os e praticando tráfico de influência em relação aos mesmos, a saber: Erenice Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho e Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz o delegado no ofício.
Até agora, Lula deu informações à Operação Zelotes apenas como forma de colaboração. O Instituto Lula, que representa o ex-presidente, vem dizendo que ele não é investigado ou testemunha. Procurado nesta quarta-feira (4) para comentar o inquérito, o Instituto afirmou que, por ora, não iria se manifestar.
Segundo o Blog do Finfa, o ex-vereador Renon de Ninô (PTB) será o vice, na chapa de José Edson Ferreira, o Zé Negão (Podemos), na disputa pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, nas eleições municipais de novembro. Ainda segundo o blog, o acerto foi fechado na noite desta quarta-feira (19), na residência do vereador Zé […]
Segundo o Blog do Finfa, o ex-vereador Renon de Ninô (PTB) será o vice, na chapa de José Edson Ferreira, o Zé Negão (Podemos), na disputa pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, nas eleições municipais de novembro.
Ainda segundo o blog, o acerto foi fechado na noite desta quarta-feira (19), na residência do vereador Zé Negão.
Segundo Renon de Ninô, Zé Negão já vinha trabalhando nos bastidores, e “agora depois de fechada a chapa, vamos intensificar nossos trabalhos”, informou.
Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dois principais partidos que disputam a prefeitura de Arcoverde (PSB e PTB) promoveram na semana que passou plenárias para debater programas de governo. Os socialistas reuniram secretários, comissionados e jovens no salão do colégio Cardeal. Já os trabalhistas foram para o bairro do São Cristóvão. Assim foi […]
Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dois principais partidos que disputam a prefeitura de Arcoverde (PSB e PTB) promoveram na semana que passou plenárias para debater programas de governo. Os socialistas reuniram secretários, comissionados e jovens no salão do colégio Cardeal. Já os trabalhistas foram para o bairro do São Cristóvão.
Assim foi na última sexta-feira, no prédio da antiga Real Car, na Avenida José Bonifácio, quando centenas de moradores dos bairros do São Cristóvão, Novo Arcoverde, Jardim da Serra, Jardim Petrópolis, Tamboril, Malhada, Cohab I e II se fizeram presentes apresentando suas reivindicações a candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti; e seu vice, Erb do Pague Menos. Presente também o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).
“O grande diferencial de um governo que vamos implantar a partir de janeiro para com o atual é exatamente o do cuidado com as pessoas, com um olhar voltado para o dia a dia dos cidadãos, o desenvolvimento, a geração de emprego, a segurança, a saúde e a retomada do trabalho em Arcoverde”. disse Para a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti.
Essa foi a terceira plenária já realizada pelo PTB de Arcoverde, batizada de a Arcoverde que Mereço, que já reuniu moradores de outros oito (8) bairros. Esta semana, a chamada Caravana da Esperança chega a outra região da cidade.
A Juiza Eleitoral Tayná Lima Prado acatou representação do prefeito Evandro Valadares contra o candidato Romério Guimarães e Izandro Allysson Bezerra Lucena por prática de divulgação de Fake News. Um dos representados publicou, em seu perfil pessoal na rede social do Instagram uma imagem acusando Evandro de “não ter compromisso com os agricultores e não […]
A Juiza Eleitoral Tayná Lima Prado acatou representação do prefeito Evandro Valadares contra o candidato Romério Guimarães e Izandro Allysson Bezerra Lucena por prática de divulgação de Fake News.
Um dos representados publicou, em seu perfil pessoal na rede social do Instagram uma imagem acusando Evandro de “não ter compromisso com os agricultores e não pagar o garantia safra”.
Segundo Evandro, tal situação é considerada matéria de propaganda ilegal/ Fake News, mencionando que não deixou de pagar o referido seguro e que se quer está em atraso, “uma vez que o prazo termina em 21/12/2020”. Os autos vieram instruídos com documentação.
Decidiu a magistrada: “a publicação realizada no Instagram do perfil do representado Izandro Allysson Beserra Lucena declara que o prefeito Evandro Valadares deixou de pagar o Seguro Safra. Essa informação é a capaz de ludibriar os eleitores”.
“A existência de notícia comprovadamente falsa degrada a imagem do candidato e que seu alcance pode interferir substancialmente no pleito, contrapondo a preservação da higidez do processo eleitoral. Não é dado a qualquer candidato agredir de forma pejorativa a honra ou imagem dos outros, distanciando-se do seu projeto eleitoral”, diz a magistrada.
“Resta, pois, indubitável que a divulgação de notícia falsa na internet excede o direito de liberdade de expressão”. E determinou a Izandro Allysson a retirada do conteúdo contido no Instagram, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a qual se aplica tanto no caso de não retirada, quanto no de reiteração da conduta.
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