CCJ aprova recondução de Aras e indicação segue para o Plenário

Promessa era para conclusão neste semestre. Comissão diz que seguiu exigência de novo prazo pelo BNDES

A Comissão de Justiça concedeu parecer favorável, nesta terça (26), a duas proposições do Poder Executivo. Uma delas (Projeto de Lei nº 15/2019) tem o objetivo de viabilizar a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, prorrogando, em 24 meses, o tempo para a construção da unidade de saúde.

Doado ao município em 2017, pelo Poder Executivo ( Lei Estadual nº 16.070/2017), o imóvel possui uma área total de 31 mil metros quadrados. De acordo com a justificativa da matéria, a extensão do prazo atende a exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), financiador do empreendimento. O hospital terá capacidade para atender uma demanda média de 460 internamento por mês.

A unidade hospitalar será referência para atuar na área de traumatologia e urgência. Conforme texto da proposta de doação, existe um grande demanda pela especialidade, diante do “alto número de acidentados de transporte terrestre”.

O colegiado aprovou também o PL 2/2019, que ajusta as atribuições dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (AFTE). A matéria tem como objetivo a “otimização no exercício das atividades de controle, acompanhamento e fiscalização”, conforme texto da justificativa do projeto.

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.

Falando à imprensa do Pajeú na última semana, a pré-candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), não economizou munição contra a gestão de Paulo Câmara em Pernambuco.

 A tucana questionou a falta de trânsito do governador em Brasília em busca de investimentos para os municípios e acusou o governo de ter ignorado Caruaru nos últimos anos por não ter um alinhamento político com ela.  

“Paulo Câmara passou por três presidentes da República de partidos políticos diferentes e não teve condição de buscar soluções para o nosso estado. Passou por Dilma Rousseff, por Michel Temer e por Bolsonaro. Eu fui prefeita de Caruaru com dois presidentes e não cruzei os braços não. Tive foi um governo do estado que virou as costas para a cidade de Caruaru, como tem virado as costas para a maioria dos municípios pernambucanos”, afirmou Raquel em entrevista à Rádio Vilabela FM. 

Raquel questionou ainda a tentativa da Frente Popular de nacionalizar o debate em Pernambuco, usando a imagem do ex-presidente Lula e se esquivando da imagem do governador Paulo Câmara, que amarga grande rejeição atualmente. “Nacionalizar o debate é para quem quer fugir do debate sobre o nosso estado”, disse.

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)  para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.

Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de  ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos  letais ”.

O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo Solidariedade, Luciano Duque, recebeu o apoio da vereadora Larissa de Chiquinho, de Santa Cruz da Baixa Verde.

Com a chegada da parlamentar são cinco vereadores engajados em sua pré-candidatura. Em suas redes sociais, Luciano comemorou o novo apoio.

“Com muita alegria recebo o apoio da vereadora Larissa de Chiquinho, de Santa Cruz da Baixa Verde, e do amigo Chiquinho Motos, que se somam ao nosso projeto por um Pernambuco Mais Forte. Agradeço a confiança e reforço o meu compromisso com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, enfatizou. Duque ainda conta com o apoio dos ex-prefeitos Zé Bezerra e Tassio Bezerra.