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Cautelar suspende compra de medicamentos em São José do Belmonte

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Arcoverde terá novo Complexo de Polícia Científica com IML completo

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município. A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de segurança pública para a região.

O novo complexo abrigará as instalações dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML). Além dos serviços de traumatologia e sexologia já oferecidos na unidade, o IML passará a realizar necrópsias, tornando-se uma estrutura completa e mais eficiente para atender a população do Sertão.

Durante o encontro, que contou com a presença do Gerente de Polícia Científica do Interior 2 (Sertão), Gilmario Lima, e do Chefe interino da Unidade Regional de Criminalística de Arcoverde, Yuri Albuquerque, foi firmado o acordo que oficializa a doação do terreno.

“Mais grandes conquistas que a nossa gestão municipal proporciona para Arcoverde, reforçando iniciativas de segurança pública já colocadas em prática”, destacou Wellington Maciel em suas redes sociais.

A construção do novo Complexo de Polícia Científica em Arcoverde irá ampliar a capacidade de investigação e perícia na região. A medida busca reduzir deslocamentos e agilizar serviços essenciais para a população, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de segurança e justiça.

A previsão para o início das obras e outros detalhes técnicos ainda será divulgada.

Roubos em Pernambuco ficam no menor patamar em 8 anos, diz SDS-PE

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) caíram 54,9% em maio de 2020, no comparativo com o mês correspondente em 2019, no Estado de Pernambuco. A redução exata foi de 7.457 casos para 3.360. Assim, o mês passado foi o 33º seguido de diminuição, quando se compara com o período equivalente do ano anterior. Trata-se […]

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) caíram 54,9% em maio de 2020, no comparativo com o mês correspondente em 2019, no Estado de Pernambuco. A redução exata foi de 7.457 casos para 3.360.

Assim, o mês passado foi o 33º seguido de diminuição, quando se compara com o período equivalente do ano anterior. Trata-se da maior sequência de queda sucessiva nos índices desse tipo de crime no Estado. Comparando o intervalo entre setembro de 2017 e maio de 2020 com o período de 33 meses imediatamente anterior (de setembro de 2016 a maio de 2019), houve 58.146 menos roubos.

Repetindo o que aconteceu em abril, o Recife continua sendo a região de Pernambuco onde mais os crimes contra o patrimônio têm recuado. A queda em maio foi de 63,19%, tendo passado de 2.825 ocorrências para 1.040.

A capital pernambucana também demonstrou a redução mais significativa no total dos cinco meses iniciais de 2020, na comparação com igual período de 2019. Como as queixas de roubo baixaram de 13.272 para 8.049, a diferença foi de -39,35%.

Seguindo a tendência da capital, os municípios da Região Metropolitana (RMR) observaram um recuo da criminalidade a quase a metade em maio. Houve 1.104 denúncias por roubo no mês passado, contra as 2.187 de maio de 2019 (-49,52%). No total do comparativo entre os cinco meses, chegaram a -28,9% por sair de 11.050 para 7.857 notificações.

No Agreste, redução de 53,79% em maio e 25,58% do primeiro ao quinto mês. Os índices retraíram-se, respectivamente, de 1.452 para 671 e de 6.305 para 4.692.

Redução de mais de 50% também no Sertão, onde maio terminou com 155 ocorrências de CVP, contra as 317 desse mês em 2019 (-51,1%). A soma dos roubos computados desde janeiro levou a um recuo de 26,38% (de 1.827 para 1.345).

Por seu turno, a Zona da Mata alcançou -42,31% crimes contra o patrimônio no confronto entre maio de 2020 e 2019: de 676 para 390 queixas em delegacias. Quando se trata do total dos cinco meses, essa região atingiu -26,51%, porque as ocorrências baixaram de 3.297 para 2.423.

O reforço das operações ordinárias de combate aos CVPs e a realização da Operação Quarentena, que levou mais de 1.600 policiais e bombeiros por dia às ruas da RMR, contribuíram para esse cenário, avalia o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

“Além do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o incremento da presença do efetivo nas ruas, com blitzes diárias e fiscalizações, foi decisivo para manter essa queda dos crimes contra o patrimônio. Mesmo antes da quarentena, esses números já vinham recuando sistematicamente, tanto é que atingimos a marca inédita de 33 meses consecutivos de reduções mensais nesse tipo de crime. Isso não quer dizer que as forças de segurança pública irão se acomodar, pelo contrário: esse resultado incentiva ainda mais as operativas da SDS a seguir firme no enfrentamento à criminalidade. Não há o que comemorar enquanto a violência ainda fizer vítimas”, adverte.

Itapetim: Prefeitura inicia obra de pavimentação na Rua Maria Limeira Cândido

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a obra de construção do calçamento da Rua Maria Limeira Cândido. São quase 3 mil metros quadrados de pavimentação, começando por trás da capela do São Francisco até o Bairro São José. Diversos moradores serão beneficiados com a ação que vai trazer mais qualidade de vida para a população […]

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a obra de construção do calçamento da Rua Maria Limeira Cândido.

São quase 3 mil metros quadrados de pavimentação, começando por trás da capela do São Francisco até o Bairro São José.

Diversos moradores serão beneficiados com a ação que vai trazer mais qualidade de vida para a população do local.

Arcoverde: empossada nova Secretária de Educação de Esportes

Em solenidade promovida na manhã desta quinta-feira, dia 07 de fevereiro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou Zulmira Cavalcanti, que se encontrava à frente da Secretaria de Assistência Social, como a nova secretária de Educação e Esportes do município. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da referida repartição pública, com a presença de […]

Em solenidade promovida na manhã desta quinta-feira, dia 07 de fevereiro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou Zulmira Cavalcanti, que se encontrava à frente da Secretaria de Assistência Social, como a nova secretária de Educação e Esportes do município.

A cerimônia de posse aconteceu no auditório da referida repartição pública, com a presença de diversos servidores e educadores.

Em seu discurso, Madalena Britto esclareceu que a exoneração da ex-secretária de Educação e Esportes, Maria Ladjane dos Santos Pereira, a qual tomou posse em setembro de 2018, deu-se em virtude da não conciliação de tempo para que a mesma pudesse concluir o seu doutorado no segmento educacional.

A prefeita também exaltou o trabalho realizado pela ex-secretária da pasta, Patrícia Cursino Padilha, enfatizando posteriormente que a escolha de Zulmira Cavalcanti foi feita após uma minuciosa análise de nomes compatíveis para conduzir as demandas da Educação em Arcoverde.

Zulmira Cavalcanti estava como secretária municipal de Assistência Social desde maio de 2018. Em seu currículo, agrega experiências como funcionária pública estadual formada em Matemática, com Especialização em Educação Especial; na Gerência Regional de Educação – GRE (foi técnica, gestora da Divisão de Ensino, gestora da Escola Polivalente, coordenadora Pedagógica e professora do Erema).

Além disso, foi diretora da Fundac (na época se chamava Centro de Internação Provisória – Cenip) e coordenou o Programa Pernambuco no Batente. Antes de ter ocupado o cargo de secretária de Assistência Social de Arcoverde, trabalhou como secretária executiva da Secretaria de Educação e Esportes.

Justiça eleitoral espera prefeito de Água Branca para audiência hoje

Por Anchieta Santos Em sete de março a chapa vencedora da eleição municipal de 2 de outubro/16 na cidade Paraibana de Água Branca formada pelo prefeito Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, não compareceu à audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel […]

Por Anchieta Santos

Em sete de março a chapa vencedora da eleição municipal de 2 de outubro/16 na cidade Paraibana de Água Branca formada pelo prefeito Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, não compareceu à audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais. Nova audiência foi marcada para hoje.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM. Tom e Beroaldo estão sendo acusados de que teriam ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas apresentada.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca e do vice, registrada no último pleito, aponta gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) declarados à Justiça Eleitoral.

Pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, atua o advogado Dr. Jorge Marcio. Em defesa do Prefeito e seu vice o Dr. Newton Sobreira. Presidirá a audiência o juiz eleitoral Dr. Michel Rodrigues do Amorim. Expectativa agora para saber se o prefeito Tom vai comparecer a audiência de hoje.