Catende: Prefeito é multado por uso irregular de recursos do Fundef

Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio.

“O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que deverá decidir sobre o prosseguimento da denúncia conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

A defesa do vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O presidente da Câmara,  Luciano Pacheco,  prometeu apuração integral e rigorosa. Ontem, o suplente Rosinaldo Rosinaldo Manoel Veras, o “Já Morreu” (PSB) foi à sessão plenária da reforçar o questionamento. Pacheco afirmou que o Legislativo vai agir com responsabilidade e transparência.Veja a denúncia:

Uma noite de arte e cultura marcará hoje o 7º ano do Balaio Cultural na cidade de Tuparetama.

Ontem, o Secretário de Cultura da Prefeitura Fernando Marques esteve no programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos, onde destacou a programação festiva de hoje com shows de Irah Caldeira, Luizinho de Serra, Rimas e Encanto, Tom Fio, Poetas, Poetisas e o lançamento do livro Efêmero do poeta Lucas Rafael.

Durante a entrevista muitos artistas da região e de outros centros parabenizaram Fernando Marques pelo Balaio Cultural. O deputado José Humberto e o Prefeito Savio Torres, fizeram o mesmo.

Tendo em vista a proximidade do período de chuvas em nossa região, o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, esteve reunido na sede do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados da Ingazeira, para ouvir das comunidades rurais as demandas e os critérios para a execução do programa municipal de aração de terras.

Participaram representantes do Sindicato, do conselho municipal de desenvolvimento urbano e rural de Afogados e do IPA, que apresentou a perspectiva de aração de 180 hectares no município, com recursos do governo do Estado.

De acordo com o secretário de agricultura de Afogados, Valberto Amaral, ganhou esta semana o reforço de mais um trator e uma grade aradora, doado ao município pela Coodevasf, fruto de emenda da Senadora Tereza leitão, no valor de 138 mil Reais. O equipamento se soma aos outros dois tratores que a Prefeitura já tem, totalizando três máquinas disponíveis para ser utilizada na aração.

“Vimos discutir com as comunidades e suas associações e um dos critérios será a demanda coletiva, encaminhada pelas associações rurais. Até a próxima sexta, cada associação irá nos encaminhar as relações dos agricultores que serão contemplados pelo programa. Isso fortalece o diálogo com as associações e a organização comunitária,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral.

O secretário ainda destacou que serão atendidas apenas as demandas coletivas, com a participação das associações.

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, neste domingo (24), o deputado federal Carlos Veras, empossado presidente estadual do partido, destacou a importância da coesão interna e da defesa do legado petista. Em discurso, ele afirmou que projetos pessoais não podem se sobrepor ao fortalecimento da legenda.

“Não pode haver dirigente municipal, liderança ou parlamentar do PT que não esteja na defesa do partido. O PT nasceu da luta da classe trabalhadora e essa é a razão da nossa existência”, disse Veras.

O novo presidente estadual convocou militantes e dirigentes a lerem o manifesto de fundação do partido e defendeu que a legenda atue de forma unificada nas eleições de 2026, tanto para reeleger o presidente Lula quanto para manter a vaga no Senado com Humberto Costa. “A vaga do Senado é do PT. Não teremos aliança com fascistas ou bolsonaristas. Queremos estar no campo progressista, com quem defende Lula”, reforçou.

Veras também destacou a necessidade de o partido apresentar propostas para áreas como segurança, saúde, educação e infraestrutura ao negociar alianças no estado. Segundo ele, o PT pretende ampliar as bancadas estadual e federal e manter protagonismo político em Pernambuco.

Ao exaltar as políticas do governo Lula, o deputado citou avanços como a volta do Minha Casa, Minha Vida, o fortalecimento do SUS, o aumento do crédito para agricultura familiar e a queda do desemprego. “Esse é o partido que tirou o Brasil do mapa da fome, que colocou jovens da periferia e do campo na universidade. Não podemos ter medo de defender a estrela do PT, que transforma vidas”, declarou.

No encerramento, Veras disse que o partido precisa estar mobilizado contra a extrema-direita. “Em 2026 estaremos em um palanque forte para enfrentar os fascistas e a ultradireita. Vamos construir uma grande frente democrática, liderada pelo PT, para enterrar de vez a intolerância em Pernambuco”, concluiu. 

Veja um trecho do discurso abaixo:

 

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