Agentes da ação contra crimes ambientais flagrados em bares com carros oficiais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, nesta quinta-feira (16), a 2ª conferência municipal de meio-ambiente, com o tema “emergência climática, o desafio da transformação ecológica”. Será no auditório da FASP, com o credenciamento iniciando às 7h30 e abertura prevista para as 9h.

Coordenada pela recém-criada secretaria municipal de meio-ambiente e sustentabilidade, a conferência tem por objetivo ouvir a sociedade e consolidar propostas para as etapas estadual e federal da conferência. 

Além disso, os conteúdos apresentados, debatidos e aprovados na conferência irão subsidiar as políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade. Dentre os inúmeros temas propostos para o debate, estão crédito de carbono, bem-estar animal, reflorestamento estratégico, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos, gestão hídrica, combate à desertificação, certificação ambiental, ecoturismo, dentre outros. 

“Será um dia inteiro de trabalho, onde iremos dialogar, construir, debater e aprovar propostas que façam Afogados avançar nessa pauta ambiental, tão importante nesse momento de tantas mudanças climáticas drásticas,” destacou o secretário de meio ambiente de Afogados, Adelmo Santos. 

Diversas instituições da sociedade civil foram formalmente convidadas, mas a participação é aberta a todo cidadão ou cidadã que deseje contribuir com essa importante discussão.

O Senador Armando Monteiro (PTB) e o Deputado Federal Mendonça Filho, pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado pelo bloco Pernambuco quer Mudar,  são os convidados dos programas Cidade Alerta e Manhã Total, dentro do Debate das Dez, nas rádios Cidade FM e Pajeú, que estarão em rede.

Eles responderão perguntas de Anchieta Santos, blogueiros da região e deste jornalista. Armando e Mendonça vão falar sobre a agenda no Pajeú, as articulações em torno de sua candidatura, o governo Câmara, Lula preso e sua candidatura, como será a relação com o PT de Marília, propostas para o sertão, dentre outras questões. O programa vai ao ar às dez horas.

Em três dias no Pajeú e Moxotó, Armando e Mendonça visitaram os municípios de Arcoverde, Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, além de Solidão e Sertânia.

A caravana foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos), Zeca Cavalcanti (PTB), Fernando Filho (DEM) e pelo deputado estadual e presidente do PTB-PE, José Humberto Cavalcanti.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú e na Cidade FM, dentro do programa Manhã Total. Na Pajeú, você pode ouvir e participar sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Na Cidade FM, sintonize FM 88,7 MHZ. O WhattsApp é o (87) 9-9623-4251. Na net, cidadefmtabira.com.br .

O casal que dirige os hospitais regionais Emília Câmara e Eduardo Campos,  Sebastião Duque e Patrícia Carvalho,  negou informações repassadas à Coluna do Domingão de hoje.

A Coluna trouxe questionamentos sobre a existência de um núcleo bolsonarista ligado à gestão das unidades, além de boicote religioso a católicos,  com retirada de imagens do Emília Câmara e dificuldade de acesso de padres católicos.

Também que foi de um familiar de um grupo contratado pela direção que teriam partido duras críticas à um sacerdote católico a alguns dias. Há uma crítica de que alguns contratados teriam alinhamento religioso com os diretores.

Os dois foram unânimes em afirmar que não se posicionaram politicamente em nenhum momento,  e que não podem responder por quem, democraticamente toma decisão contrária.  Também que não pode responder pelo que contratados fazem fora do expediente de trabalho. Ainda que todas as contratações atendem os princípios da legalidade.

Sobre a alegada dificuldade de acesso de sacerdotes ao Emília Câmara,  Sebastião Duque disse que essa informação não procede e, caso haja interesse em relatar com detalhes o que eventualmente ocorreu, se comprometeu em apurar.

Sobre imagens católicas na unidade, admitiu que foram retiradas na pandemia,  afirmou que a decisão “não partiu dele” e negou que estejam “jogadas”, como foi denunciado ao blog. “Estão guardadas”, disse.

A Diretora do Regional Eduardo Campos,  Patrícia Carvalho,  foi na mesma linha. “Não me posicionei politicamente em nenhum momento, muito menos há núcleo ligado a político A ou B na unidade”.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.

O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.

Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.

Caso IDP – Bradesco

O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.

No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.

Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.

Atuação em situação de impedimento

O pedido de CPI alega Gilmar Mendes trabalhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processos em que deveria ter se declarado impedido. O senador cita cinco processos em que uma das parte era defendida por Guilherme Regueira Pitta, membro do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.

O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.

Caso Jacob Barata Filho

Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.

No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.

Decisões opostas

Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).

Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.

Uso abusivo de pedidos de vista

O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.

Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.

UOL

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará afirmou hoje, por meio de nota, que nenhuma denúncia feita ao órgão nos últimos 30 anos sobre tráfico de crianças na Ilha de Marajó (PA) é semelhante “às torturas citadas” pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). No último fim de semana, Damares relatou supostos casos de violência sexual contra crianças na ilha paraense.

De acordo com o órgão, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago de Marajó, no Pará, nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves no último dia 8.

Além disso, o MPF disse que os relatos que não tratam de tráfico infantil foram encaminhados ao MPPA (Ministério Público do Estado do Pará), que ontem pediu para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos compartilhar as denúncias que suportam as falas de Damares, para que os crimes sejam investigados.

O MPF do Pará disse estar aguardando informações da pasta à qual a senadora eleita pertenceu. “Até o início da tarde desta quinta-feira o Ministério não havia apresentado resposta.”, afirmou.

Em nota enviada ao UOL, a Polícia Civil do Pará disse ontem não ter “nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra” e encaminhou “ofício solicitando documentos e mídias citadas” por Damares para iniciar “de forma urgente investigação sobre os fatos relatados”.

Nos últimos dias, as afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do MPF (Ministério Público Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada contra ela, já que ela estaria como ministra na época dos crimes relatados por ela.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de três dias, contando desde ontem, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos preste informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.

O que Damares disse? Em um culto com crianças presentes no último fim de semana, Damares detalhou abertamente os casos de abusos sexuais para os ouvintes, que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). Ela não mostrou provas no momento da fala.

“Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou. Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”, afirmou a ex-ministra.

Além disso, segundo a senadora eleita, as crianças da Ilha de Marajó são traficadas para o exterior e que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, relatando os preços dos supostos crimes.