Carnaíba realiza 5ª Expo Carnaíba sem apoio do governo do estado de Pernambuco

Por André Luis

Em nota publicada em site, a Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz, se manifestou com relação ao caso das vacinas aplicadas em municípios brasileiros com prazo de validade vencidos.

A Fundação esclareceu que “os referidos lotes não foram produzidos pela instituição”.

Ainda que “parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos quantitativos importados prontos do Instituto Serum, da Índia, chamada de Covishield, e entregues pela Fiocruz ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) em janeiro e fevereiro deste ano”.

Ainda segundo a nota, os demais lotes apontados foram fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde – Opas;OMS.

A nota destaca também que “todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS, de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em relação à informação de que doses da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas fora da validade, a Fiocruz esclarece que os referidos lotes não foram produzidos pela instituição. 

Parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos quantitativos importados prontos do Instituto Serum, da Índia, chamada de Covishield, e entregues pela Fiocruz ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) em janeiro e fevereiro deste ano. 

Os demais lotes apontados foram fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS, de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. 

A Fiocruz está apoiando o PNI na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo Programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida.

Com apoio dos patrocinadores Galeria São José, Valério Construções, Ana Maria Calçados, Grupo Empresarial VSV, Banco do Nordeste e Governo Federal, a CDL Afogados realizou neste sábado pela manhã o sorteio do Show de Prêmios.

O sorteio aconteceu em estrutura armada na Avenida Manoel Borba e foi transmitido ao vivo pela Rádio Pajeú.

Foram sorteadas três motos Pop 100 e trinta e sete vale-compras no valor de R$ 100,00, em premiação total de R$ 22.435,00 reais.

Ganharam as motos três clientes de Afogados da Ingazeira. Simone Michelli da Silva, do Sítio Poço de Pedra, Marlene Leite dos Santos, da Dário Mascena Bastos  e Luiz Fernando Intera, da Travessa Cícero Cruz. O evento contou com  a atração musical Marcos e Pavão.

O Presidente da CDL, Glauco Queiroz, fez uma avaliação positiva do evento falando à Rádio Pajeú. “O comercio deu uma resposta boa, a população vem participando. A CDL esgotou seu estoque de bilhetes. Foram mais de 40 mil”, comemorou.

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Prezado Nill Júnior ,

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem através desta nota, prestar esclarecimentos referente ao auxílio financeiro do Governo Federal para o combate do Coronavírus.

Para restabelecer a verdades dos fatos, cumpre informar a população que na data do dia 27 de maio de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar que trata sobre a ajuda financeira aos Estados e Municípios – Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

Esclarecemos que o Governo Federal irá socorrer financeiramente os municípios brasileiros em razão da crise que o Brasil se encontra, onde os recursos a serem recebidos não serão unicamente para o enfrentamento ao Coronavírus, mas para fazer frente a todas as despesas, em todas as áreas, que os Municípios foram afetados por este momento de crise.

Numa leitura do texto, fica claro que o auxílio financeiro a ser repassado para os Municípios e Estados, devem ser utilizados para cobrir as dívidas decorrentes da crise e, também, em ações ao combate do Coronavírus.

Até o presente momento, os municípios não receberam o auxílio decorrente desta Lei Complementar, logo, em que pese alguns veículos cobrando e afirmando que os municípios receberam tal auxílio, o que não é verdade.

Importante ressaltar que ainda serão regulamentados os procedimentos de repasse dos recursos aos Municípios.

Por outro lado, é inconteste que todos os municípios estão adotando diversas medidas para o enfrentamento desta pandemia, não somente na área da saúde, como por exemplo a instituição de barreiras sanitárias, compras de EPI, aquisições de cestas básicas, kits de Merenda, Distribuição de máscaras e álcool em gel para população, criação de assistência de teleatendimento à população, priorização da Atenção Básica para o atendimento aos sintomas da COVID-19.

Ainda elaboração de Planos de Contingências, capacitação de profissionais para enfrentamento dessa doença, ampliação de hospitais com alas de emergência respiratória, criação de leitos de UTI para atendimento dos pacientes, construção de hospital de campanha, dentre tantas outras medidas, mesmo com a evidente queda de receitas.

A população tem todo o direito de cobrar de seus gestores a transparência da utilização de seus recursos, todavia, é dever do cidadão de evitar propagar inverdades, as famosas “Fake News”, pois prejudicam os andamentos dos trabalhos, além de configurar crime.

Estamos todos unidos no combate a esta pandemia e devemos, cada vez mais, fazermos nossa parte.

Por fim, informamos que caberá aos Poderes Executivos verificarem as áreas em que os valores a serem recebidos serão empregados, balanceando as finanças municipais, sem perder o foco na necessidade de alocação do dinheiro no enfrentamento do Coronavírus.

Diretoria e integrantes do Cimpajeú 

O  Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), reiterando que continua em vigor recomendação expedida em março  pelo TCE e MPCO, para que os gestores públicos evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19.

O ofício foi enviado após a divulgação na imprensa de que a Câmara do Recife pretendia gastar até R$ 132 mil reais na solenidade de posse dos novos vereadores. O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores, responsável pela licitação.

O MPCO reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”. E reforça que  haja redirecionamento destes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população.

O edital da Câmara do Recife prevê, dentre outros pontos, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias” para a decoração da solenidade de posse dos 39 vereadores da cidade. A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara. Veja documento: OPR271-2020 Câmara do Recife .