Carnaíba : prefeito vistoria obras em unidade escolar

Crise da água, pisos e iluminação pública  atormentam prefeitos de Tuparetama e Iguaraci

Os prefeitos de Iguaraci, Francisco Dessoles e de Tuparetama, Dêva Pessoa, participaram do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Eles falaram sobre a realidade econômica dos seus municípios e a respeito de outros temas.

O debate, pode-se dizer, foi marcado por muitas lamentações dos gestores. Sobre os pisos da educação e o novo mínimo,  os gestores afirmaram que as leis que definem os valores não se comunicam com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tenho a maior boa vontade de pagar o piso dos professores, mas a verdade é que o repasse não cobre o piso. Não há financiamento que cubra outras despesa como transporte escolar. E quanto aos pisos, o cumprimento nos joga  acima dos 54% de despesa com pessoal”, lamentou Dêva.

“Estamos lutando e conseguindo pagar o piso, mas a questão não é só o piso que é o mínimo que deve se pagar. Outra questão é que o Tribunal de contas não considera isso, a lei dos pisos e salário mínimo não conversam com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos sendo obrigados a descumprir a LRF, entre a cruz e a espada”, disse Dessoles.

O gestor iguaraciense falou ainda de transporte escolar. “Agora o governo quer uma frota com no mínimo 5 anos. Só as grandes empresas poderão bancar. Vamos prejudicar pais de família”.

Os prefeitos ainda falaram da luta contra a Celpe, que não entregou ainda a iluminação pública aos municípios como definido. Dessoles informou que municípios deverão fazer o debate sobre  como assumir a iluminação de forma consorciada. A empresa que deverá ser contratada é de Afogados da Ingazeira. Já são oito os municípios que discutem a contratação consorciada na região.

Outro dama é o da água: as barragens de Brotas e Rosário devem deixar de abastecer os carros pipa que atenderão a região. “Tem Serrinha em Serra Talhada, mas a logística pra trazer a água de lá é complicada. Terão que aumentar os pipas”, afirmou o prefeito de Iguaraci. Em Tuparetama, disse Dêva, a prefeitura perfurou oito poços, mas só dois deram água. As duas cidades também estão na iminência de ficar sem água nas áreas urbanas. Com menos de 5% do seu volume, Rosário só deve atender Iguaraci, Tuparetama, Jabitacá, Ingazeira e São José do Egito até março.

Críticas à condução do Cimpajeú

Os dois prefeitos criticaram a ausência de reuniões e de mais presença do Cimpajeú. “O Cimpajeú parou de vez. O debate deveria ser reativado. Nunca mais nos reunimos e temos questões como PSFs, SAMU, ponto eletrônico, água para debater”, reclamou Dêva. .

“Luciano Duque ficou um pouco deslocado do eixo. Digo sem nenhum demérito a Duque, entendendo que isso é pelo porte da cidade que administra. Não era essa a ideia inicial. Ficou um esfriamento. Esperamos que na próxima gestão esse dinamismo seja retomado”, falou Dessoles.

Os dois elogiaram a gestão de Patriota na Amupe, afirmando que ele dinamizou muito a atuação e deu visibilidade nacional à entidade. Mas fizeram uma ressalva : de que a entidade deve exercer papel mais desvinculado de governos, recado ao socialista histórico. “Quando se alinha muito ao governo federal ou estadual há prejuízo no debate”, alertou Dessoles.

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Nesta quarta-feira (30), Fernando Santos Junior, candidato à presidência da OAB-PE, e Ranieri Coelho, candidato à presidência da OAB Caruaru, lançaram oficialmente o comitê de campanha das chapas “Coragem pra Mudar” e “Pra Seguir Forte” em Caruaru, com propostas sólidas para ampliar o impacto da OAB tanto no interior quanto na capital. 

Inscrita no processo eleitoral, a chapa Coragem pra Mudar de Fernando, está representada pelo número 300 para a disputa das eleições, programadas para 18 de novembro.

“Estar aqui hoje, vendo cada rosto que acredita na força da mudança, já é uma grande vitória para todos nós,” declarou Fernando Santos Junior, emocionado. “Esta eleição não é apenas sobre conquistar uma presidência; é sobre mostrar que, juntos, somos capazes de construir uma OAB mais justa, mais próxima e verdadeiramente representativa. Cada um de vocês faz parte desta conquista, deste movimento que quer valorizar a advocacia e fortalecer cada subseção, cada colega que luta diariamente. A coragem de cada um aqui presente é o que nos impulsiona a seguir fortes, com determinação e esperança.”

Fernando destacou que sua campanha representa os advogados que enfrentam a realidade do dia a dia da profissão, muitos em condições desafiadoras, com longas horas nos fóruns e remunerações insuficientes. “Nossa campanha é feita para os advogados que estão na labuta, nos fóruns, recebendo salários irrisórios,” declarou. “Queremos que vocês entendam que nossa profissão não merece decair como está atualmente. Nossa proposta é lutar por uma advocacia digna, onde cada profissional tenha o reconhecimento e o apoio que merece.”

Entre as principais propostas de Fernando, estão iniciativas voltadas para o fortalecimento das subseções, com o objetivo de atender de forma autônoma e eficiente às demandas regionais. Ele defende o aumento do duodécimo, a verba destinada às subseções, para garantir que cada unidade tenha condições de cobrir despesas essenciais e desenvolver projetos que realmente impactem a advocacia local. “As subseções conhecem de perto a realidade de seus advogados e precisam de autonomia para tomar decisões que realmente impactem suas regiões,” afirmou. “Vamos garantir que cada subseção tenha os recursos e a liberdade necessários para atuar de forma independente.”

Outro ponto essencial abordado por Fernando é a necessidade de melhorar a comunicação com o Judiciário para combater a morosidade processual e facilitar o acesso às informações, um problema que afeta a rotina dos advogados no estado. Ele propõe que a OAB-PE assuma um papel mais ativo nessa interlocução, buscando soluções para agilizar processos e reduzir os entraves enfrentados pela advocacia.

Fernando também sublinhou a importância de uma liderança próxima, que compreenda e represente de fato os interesses dos advogados de cada região. “O presidente de uma subseção precisa ser ouvido e ter autonomia para agir. Queremos lideranças que representem de fato os interesses de cada colega,” disse ele, destacando a importância de lideranças engajadas que tenham autonomia para decidir conforme as necessidades locais.

Biografia de Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando preside a OAB Caruaru, onde obteve a maior votação da história e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, conquistou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, como atendimento odontológico e vacinação, além de articular o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Entre suas realizações está também a manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), esteve nesta sexta feira (10), com o Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), a quem pediu para relatar o seu Projeto de Lei que trata da interligação hidroviária dos rios Tocantins com o São Francisco.

A proposta se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado da República, depois de aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.

“Procurei o Senador Fernando Bezerra Coelho para ser o Relator do meu Projeto de Lei de Interligação dos Rios Tocantins com o São Francisco, por ser ele um profundo conhecedor desse Projeto e da necessidade de água no rio São Francisco, para atender as inúmeras carências deste líquido, em nossa região e, em parte do nordeste brasileiro”, frisou Patriota.