Carnaíba: inaugurada escola de mais de R$ 1 milhão em Lagoa do Caroá

No Pajeú, Calumbi já havia proibido a queima de fogos de artifício.

Devido ao aumento de casos de Covid-19 no Pajeú e a superlotação das Unidades Hospitalares, a Prefeitura de Ingazeira acrescentou outras medidas como a Lei seca que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em supermercados e bares, além da comercialização de fogos de artifícios e acender fogueiras. 

A iniciativa do prefeito Luciano Torres, une ingazeira a cidades como Gravatá, Petrolina, Bezerros, Olinda, Vitória de Santo Antão, Jaboatão, Recife e Itapissuma que também proibiram fogueiras e fogos juninos. 

No Pajeú, além de Ingazeira, Calumbi já havia proibido a queima de fogos de artifício no território municipal.

As chuvas continuam caindo em todo município de São José do Belmonte. Da terça para a quarta-feira choveu bem na cidade, distritos como Bom Nome e Carmo e na zona rural.

Para o Secretário de Agricultura Zezinho de Sata, falando a Anchieta Santos, as chuvas tem molhado a terra, favorecendo as plantações e o pasto, mas o acúmulo de água não passa de 30% na maioria dos açudes e barragens.

Já tem gente colhendo feijão na zona rural. Do Governo do Estado, Belmonte recebeu o Programa Terra Pronta e sementes de milho e feijão para favorecer o plantio das famílias rurais.

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).

Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.

Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.

Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha  de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material.  “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.

 “Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e responsável pela organização do evento no Estado.

O relator do projeto da reforma política na comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) detalhou o trabalho realizado até o momento e tirou dúvidas dos participantes. Agora, ele levará as questões debatidas para Brasília. Segundo Castro, dos oito Estados brasileiros já visitados pela Comissão Especial para discutir a reforma política, Pernambuco foi o que realizou um encontro de maior riqueza no debate e na participação popular.

Além de Tadeu Alencar e Marcelo Castro, participaram da mesa diretora da audiência pública três ex-governadores do Estado – Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães e Gustavo Krause – e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Fausto Campos.

De acordo com Tadeu Alencar, um dos principais objetivos da reforma política é diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais, garantindo uma maior participação dos cidadãos na disputa por cargos eletivos. “Nesse momento de diversas crises – política, econômica, ética – é importante lembrar que a reforma política é parte da solução desses problemas”, comentou, ao abrir os debates.

O relator Marcelo Castro, por sua vez, ressaltou que a reforma política é uma das grandes dívidas do Congresso Nacional com a sociedade brasileira: “Nos anos 1950, Carlos Lacerda já criticava os gastos nas campanhas eleitorais. Há 30 anos, Marco Maciel defendia que a reforma política era a mãe das demais reformas. Portanto, esta é uma pauta antiga e que não pode mais ser procrastinada pelo Congresso”, advertiu, discorrendo, em seguida, sobre cada um dos pontos contidos na reforma.

Alguns desses pontos foram apresentados pelo relator como sendo de aprovação consensual na Câmara dos Deputados. Entre eles, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. Outros temas, porém, foram listados como mais polêmicos, e necessitam de uma maior discussão. Dois delas foram destacados por Marcelo Castro: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A respeito do sistema eleitoral, o relator citou o exemplo da Alemanha, que uniu o sistema proporcional com listas pré-ordenadas e o sistema distrital, criando um sistema misto. E afirmou que a adoção desse modelo no Brasil tem sido defendida por vários estudiosos. Ao falar sobre este mesmo tema, como convidado, o economista e consultor político Maurício Romão – estudioso de sistemas eleitorais – chamou a atenção para o fato de todos os modelos trazerem vantagens e desvantagens, e lembrou que o do Brasil já vigora há 70 anos, tem funcionado bem mas carece de modernizações.

Outros participantes – tanto da sociedade civil como dos segmentos políticos e partidários do Estado – deram contribuições ao debate. Ao final, o deputado Tadeu Alencar afirmou que o evento foi bem-sucedido e alcançou seus objetivos. “A audiência pública foi prestigiada por deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, ex-governadores, magistrados, acadêmicos, cientistas políticos e pela sociedade civil. Tivemos uma bela exposição feita pelo relator Marcelo Castro e um debate à altura da contribuição que o Estado de Pernambuco sempre deu às melhores causas nacionais”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou discussões em oito Estados do País. De acordo com Marcelo Castro, pelo menos mais quatro debates locais estão previstos antes do início da sistematização dos dados para a elaboração do relatório final do projeto, que será votado pela Comissão Especial. Uma vez aprovado, seguirá imediatamente para o plenário da Câmara, para votação.

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” será Serra Talhada.

Nesta segunda, 14 horas, no auditório da AESET,  secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debatem o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade.

O encontro traz com adaptações o painel apresentado no 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, quando participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.

A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A agenda começou a ser montada por Serra, com a finalidade de contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.

Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.