Carnaíba: Educação realiza encontro com gestores da Rede Municipal de Ensino

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.

A tradicional Festa de Janeiro de Brejinho Pernambuco confirmou mais uma vez seu lugar no coração dos moradores e visitantes da região, encerrando-se com saldo positivo,  diz a prefeitura do município em nota.

O evento, que é um dos mais aguardados do calendário local, trouxe momentos de cultura, música e confraternização.

Antes do grande palco principal, o Barracão Cultural abriu as festividades. Realizado entre os dias 10 e 19 de janeiro, o espaço foi dedicado às apresentações de artistas locais e regionais, promovendo a valorização da cultura e do talento da terra.

O Barracão se destacou pela diversidade artística e pela participação ativa do público, que lotou as noites de espetáculos.

Nos dias 21 e 22 de janeiro, a festa atingiu seu ápice com as apresentações no palco principal. Grandes nomes da música animaram a multidão, incluindo violeiros, Fabinho Testado, Henry Freitas, Lenilson Nunes, Forró Pegado e Zé Vaqueiro. As noites foram marcadas por muita animação e um público que não deixou a energia cair.

O prefeito Gilson Bento comemorou o sucesso do evento, destacando o impacto positivo na economia local. Segundo ele, a Prefeitura Municipal antecipou o pagamento dos funcionários públicos para impulsionar o comércio durante o período festivo. A iniciativa contribuiu para que os comerciantes locais registrassem um aumento significativo no movimento.

“A Festa de Janeiro mostrou mais uma vez que, além de ser um momento de diversão, também é um motor para a economia da nossa cidade”, afirmou o gestor.

G1 CE

O prefeito da cidade de Granjeiro, João Gregório Neto (PSD), o “João do Povo”, foi morto a tiros enquanto caminhava próximo à parede do Açude Junco, na manhã de terça-feira (24). A vítima foi atingida pelas costas.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, da Regional de Iguatu e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram mobilizadas para identificar e localizar os suspeitos. Policiais dos municípios de Cariús, Cedro, Iguatu, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre também estão auxiliando nas investigações.

Segundo moradores da cidade, um carro com suspeitos foi visto se aproximando do gestor municipal. Logo depois, foram ouvidos pelo menos três disparos. Moradores tentaram socorrer o prefeito, mas quando chegaram próximo ao local ele já estava morto. A autoria e a motivação da morte ainda não foram confirmadas pela polícia.

João Gregório foi alvo de uma ação da Polícia Federal há pouco mais de um ano. Ele era suspeito de movimentar cerca de R$ 26 milhões na conta de um parente beneficiário de aposentadoria rural, num período de dois anos, segundo investigações da Operação Bricolagem, relativas a fraudes em licitações para construção de escolas. O valor dos contratos fraudados somava cerca de R$ 5 milhões. Um dos mandados foi cumprido em sua casa, onde foram encontrados R$ 213 mil em espécie, guardados em caixas de sapato.

O valor movimentado na conta do parente foi quase R$ 10 milhões a mais que o orçamento de todo o município de Granjeiro, cidade com 4,5 mil habitantes. Em 2017, o orçamento municipal anual foi de R$ 17 milhões, conforme a Prefeitura Municipal de Granjeiro.

Na época, o advogado do prefeito, Igor Rodrigues Lucena, informou para o G1 que o “prefeito garantiu que não teria como ter mexido irregularmente em R$ 26 milhões do Município, pois a arrecadação anual é de R$ 13 milhões e ele assumiu a Prefeitura em 2017”.

“Se tivesse ficado para si com todo dinheiro, (13+13, apesar de o ano ainda não ter terminado), não teria conseguido pagar o funcionalismo público nem fazer com que os serviços do Município funcionassem. Toda as contas estão em dia e a máquina pública na ativa”, disse.

Dos seis deputados que integram a missão parlamentar de Pernambuco em visita oficial ao sistema nuclear de Angra dos Reis, três não cumpriram uma das etapas mais importantes da agenda: a visita ao hospital do sistema de saúde Angra na praia Brava, modelo que será copiado para Itacuruba, se o Estado ganhar a usina nuclear.

A informação é do blogueiro Magno Martins, que acompanha a visita oficial.

O deputado José Queiroz (PDT), que chegou com uma postura contra o empreendimento e saiu de cabeça feita para apoiar Itacuruba, voltou logo cedo, alegando compromissos em Caruaru. Henrique Filho (PR) foi o segundo a trocar Angra pelo Rio em agenda nesta sexta, mas não justificou a razão.

Injustificável, entretanto, foi a debandada do deputado Wanderson Florêncio (PSC) também para o Rio, porque ele é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com papel fundamental na discussão e defesa da usina em Pernambuco.

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.