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Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação

Por André Luis
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/VEJA.

Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de Inquérito (INQ 4896) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).

A ministra também remeteu à PGR três notícias-crime apresentadas por parlamentares pedindo a investigação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso. Segundo as denúncias, Ribeiro teria dito que a liberação de recursos para os municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos ocorreria “a pedido do presidente da República”. 

Ela esclareceu que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer no âmbito das petições instauradas no STF, “garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”. O órgão deve se manifestar no prazo de 15 dias.

“Gabinete paralelo”

No pedido de abertura de inquérito, a PGR relata que haveria um “gabinete paralelo” em que Santos e Arilton Moura, também pastor, negociavam pedidos para a liberação de recursos. 

Em um dos casos, o prefeito de Luís Domingues (MA) afirmou que, após ser recebido pelo ministro da Educação, se encontrou com Santos, que teria cobrado “uma soma em dinheiro” para protocolar no MEC seus pedidos e que, após a liberação dos recursos, deveria pagar-lhe “um quilo de ouro”.

Fatos gravíssimos

Ao autorizar a abertura do inquérito, a ministra destacou a gravidade do quadro descrito pela PGR, que deve ser objeto de investigação “imediata, aprofundada e elucidativa” sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais. “Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirmou.

A ministra também deferiu os pedidos da PGR para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de Guarani D’Oeste (SP), Israelândia (GO), Jaupaci (GO), Rosário (MA) e Jandira (SP), e para que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam, em no máximo 15 dias, o cronograma de liberação de verbas do FND e os critérios adotados.

Outras Notícias

Arcoverde: oposição acusa prefeita de gastar mais de R$ 75 mil com refeições para o Gabinete

Em Arcoverde, a prefeita Madalena Brito ganhou uma oposição visceral depois que rompeu com Zeca e Júlio Cavalcanti. A pancada da vez vem agora com as críticas de que gasta muito com comilança institucional. Segundo o vereador Luciano Pacheco, depois de empenhar no início do ano e gastar R$ 42.267,40 (quarenta e dois mil, duzentos […]

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Em Arcoverde, a prefeita Madalena Brito ganhou uma oposição visceral depois que rompeu com Zeca e Júlio Cavalcanti. A pancada da vez vem agora com as críticas de que gasta muito com comilança institucional.

Segundo o vereador Luciano Pacheco, depois de empenhar no início do ano e gastar R$ 42.267,40 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com a contratação de empresa de alimentação para o “fornecimento de refeições prontas para o Gabinete da Prefeita” do Município, a prefeitura fez mais.

No último dia 15 de julho, depois de cortar os salários dos comissionados em 10% e parar as obras em toda a cidade, o Governo da Prefeita Madalena fez mais um empenho sob o número 2344 para a mesma finalidade.

O valor é de R$ 35 mil, dos quais R$ 8.510,80 foram pagos no dia 24 de julho de 2015. Os dois empenhos totalizam mais de R$ 77 mil somente com refeições para o Gabinete da Prefeita.

O vereador Luciano Pacheco
O vereador Luciano Pacheco

Segundo o vereador Luciano Pacheco (PSD), durante sessão desta segunda-feira (17), a despesa da “comilança” corresponde a um gasto de mais de R$ 7 mil mensais só com comida pronta para secretários e assessores do Gabinete da Prefeita.

“Os trabalhadores comuns, comerciários, bancários, professores, vão pra suas casas, ou quem pode para um restaurante, para almoçar com o salário que ganham. Já na Prefeitura a mordomia é completa: salário gordo e muita comida para engordar todo mundo às custas do dinheiro do povo”.

Em 2015, a prefeitura já gastou mais de R$ 193 mil com refeição principalmente para o Gabinete da Prefeita e Secretarias de Saúde e de Educação, denuncia.

Priscila Krause sugere mudanças no Festival de Inverno em Garanhuns

A 27º edição do Festival de Inverno de Garanhuns foi motivo de pronunciamento da deputada estadual priscila Krause, na tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Defensora do evento, a parlamentar cobrou melhor planejamento do Governo do Estado e que ouça os garanhuenses, para que o FIG cresça ainda mais. Priscila Krause defendeu maior […]

A 27º edição do Festival de Inverno de Garanhuns foi motivo de pronunciamento da deputada estadual priscila Krause, na tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Defensora do evento, a parlamentar cobrou melhor planejamento do Governo do Estado e que ouça os garanhuenses, para que o FIG cresça ainda mais.

Priscila Krause defendeu maior participação da Prefeitura de Garanhuns, além da própria população do município. “O Festival é e será sucesso pelo simples fato de ser feito numa cidade como Garanhuns, de brilho próprio. Mas cabe ao governo estadual rever o planejamento, sem se esquecer do principal: dialogar com a sociedade garanhuense, sobretudo através da Prefeitura do município”, justificou.

Segundo a deputada estadual, o prefeito Izaías Régis, por exemplo, tem demonstrado competência na organização da agenda de festivais da cidade, como o festejado “Viva Dominguinhos”. “Como admitir que um Festival do porte do FIG, realizado anualmente, tenha suas datas confirmadas apenas a poucas semanas da sua efetiva realização? Ou não se sabe, por exemplo, que em 2018 teremos novamente o FIG?”, questionou Priscila Krause. “Como os hotéis, as pousadas, os restaurantes, serviços em geral, conseguem se planejar dessa forma?”, acrescentou, levando ao Plenário da Assembleia apelo de comerciantes e da própria população.

Priscila Krause lembrou ainda que as atrações também só foram anunciadas a duas semanas do evento. “Fica claro que não há por parte da Fundarpe um planejamento que respeite as necessidades dessa cadeia, fazendo desperdiçar oportunidades a todos esses que, em meio à crise, veem o festival com grande expectativa. Também defendemos que, independente de divergências políticas, o governo estadual considere dividir as responsabilidades do FIG com o município, até mesmo municipalizando a Festa. O que não pode, de maneira nenhuma, é promovermos uma festa sem combinarmos com os anfitriões.”

 

Zé Marcos e Rogério Leão cumprem agenda intensa no Alto Pajeú

Colaborou Geraldo Palmeira Nesta quinta, 17, o ex-deputado José Marcos e o deputado estadual Rogério Leão cumpriram agenda em Santa Terezinha, Riacho do Meio e Tuparetama. Acompanhados de vereadores e lideranças do Alto Pajeú, trataram principalmente de discutir as obras da Adutora do Pajeú. Na Câmara de Santa Terezinha foram recepcionados pelo presidente daquele poder, […]

Reunião em Santa Terezinha - PE - 17-12-2015

Colaborou Geraldo Palmeira

Nesta quinta, 17, o ex-deputado José Marcos e o deputado estadual Rogério Leão cumpriram agenda em Santa Terezinha, Riacho do Meio e Tuparetama. Acompanhados de vereadores e lideranças do Alto Pajeú, trataram principalmente de discutir as obras da Adutora do Pajeú.

Na Câmara de Santa Terezinha foram recepcionados pelo presidente daquele poder, vereador Geovane Martins (Vaninho de Danda). No plenário, vereadores (Danda Martins e Francimeire Lucena), assessor jurídico do Legislativo – Dr. Júnior – e representantes de entidades elencaram diversas solicitações que podem eliminar vários problemas.

Foram requeridos empenho para que as obras da Adutora do Pajeú cheguem àquela comunidade, compromisso do deputado em solicitar uma maternidade, que seja destinada emenda parlamentar com orçamento para compra de uma ambulância, entre outros.

Reunião em Riacho do Meio - 17-12-2015

No distrito Riacho do Meio, em São José do Egito, o encontro aconteceu na Escola Máxima Vieira de Melo. A reunião, que registrou presenças dos vereadores Albérico Tiago, Bal Brito, Damião Gomes, David Teixeira, José Vicente e Rômulo Júnior, teve como pauta a distribuição de água na localidade através da adutora.

Mesmo sendo sede de uma estação elevatória Riacho não consta do planejamento para recebimento do líquido. Leão, que recebeu solicitações verbais e através de documentos, comprometeu-se a dialogar com Compesa, Dnocs e outros órgãos para que soluções sejam apontadas com urgência.

Em São José do Egito Rogério e Zé Marcos concederam entrevista às rádios Gazeta e Cultura e seguiram para Tuparetama, onde estiveram reunidos com políticos locais.

PF prende “Careca do INSS” em operação contra esquema de fraudes

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é […]

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso. 

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Neste momento, os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Os agentes também estão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na cidade de São Paulo. As informações são do portal g1.

MPPE recomenda ao prefeito de São José do Egito providências urgentes para áreas de risco

Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva […]

Captura-de-Tela-2016-03-18-às-03.26.06-600x338Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).