Carlos Veras recebe Título de Cidadão Recifense

Com ampla participação da sociedade e dos segmentos mais diretamente envolvidos com a educação no município, a Secretaria Municipal de Educação promoveu esta semana uma consulta pública para avaliar e aperfeiçoar o plano municipal de educação. Uma minuta já havia sido apresentada à Câmara Municipal de Vereadores. O plano já vinha sendo elaborado desde janeiro, com participação ativa do Fórum Municipal Permanente de Educação, composto por 15 entidades da sociedade e segmentos do governo.

A consulta pública ocorreu no cineteatro São José e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, da coordenadora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, vereadores, Ministério Público, Conselhos de Educação, Associação de professores, IFPE, AEDAI, dentre outras instituições.

“Tivemos um público muito bom e uma discussão bastante proveitosa. Das 187 estratégias elaboradas pelo grupo, houve apenas cinco modificações. Isso é fruto da participação de todos”*, destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais. Agora o Plano segue para apreciação e sanção da Câmara Municipal.

Das 20 metas, dezesseis são diretamente ligadas à ação municipal. As outras quatro, dependem de Estado e União para serem concretizadas. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino são algumas das metas inclusas no Plano Afogadense.

Afogarêta terá que terminar às 00h e blocos carnavalescos têm até às 02h da manhã para encerrar a festa

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (13) aconteceu no 23º BPM em Afogados da Ingazeira, uma reunião entre representantes de blocos carnavalescos e de prefeituras e a Polícia Militar, onde foram apresentadas as normas de segurança para o carnaval 2018 na região.

O repórter Celso Brandão falou com o major Ivaldo, que foi quem esteve a frente da reunião representando a Polícia Militar.

Major Ivaldo disse que foi apresentada a Portaria da Secretaria da Defesa Social, nº 5772, publicada em 22 de novembro de 2017. “O secretário de Defesa Social se antecipou às programações carnavalescas pra definir horários e algumas situações”, disse Ivaldo.

Ivaldo informou que o 23º BPM convidou todos os representantes de blocos, das Prefeituras e do Ministério Público, para traçar as metas e diretrizes para ter um carnaval tranquilo, “como sempre tem sido feito aqui em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú”, informou.

Ivaldo comemorou a quantidade de participantes que aderiram a reunião onde puderam ficar cientes dos horários e os prazos que os blocos tem para apresentar alguns documentos à PM, “por exemplo, até o dia 20 de dezembro, todos os blocos, prefeituras e agremiações tem que nos informar o evento que vai acontecer, se vai ter ou não esse evento no carnaval e os horários que estão estabelecidos para o início e fim dos eventos”, disse.

Ivaldo também falou sobre os limites de horários dos eventos pré-carnaval, como é o caso do Afogarêta: “Durante a operação pré-carnaval que vai do dia 6 de janeiro ao dia 9 de fevereiro, ficou estabelecido que os eventos não podem passar das 00h e durante o carnaval o limite é às 2h da manhã”, informou o major.

Major Ivaldo disse que as medidas garantem um carnaval mais tranquilo à população.

Questionado se os blocos que saem durante a noite no carnaval estariam impedidos, Ivaldo disse que terão de se ajustar: “os blocos aqui na nossa região que batem esses horários, são o Arerê durante o pré-carnaval em Afogados e um outro de São José do Egito que não me lembro o nome agora, terão de ajustar para acabar até às 00h e durante o carnaval o bloco A Onda aqui em Afogados da Ingazeira, também terá de ajustar o horário de termino do evento até às 02h”, informou Ivaldo.

Major Ivaldo chamou a atenção que se trata de uma portaria da Secretaria de Defesa Social e que o policiamento será recolhido no horário determinado e quem se arriscar a descumprir a Portaria ficará com a responsabilidade de responder criminalmente ou civilmente por quaisquer intercorrências que vierem a acontecer.

Ivaldo informou também que outra reunião está agendada a pedido do secretário executivo de Cultura de Afogados da Ingazeira Cesar Tenório para que as orientações sejam passadas para alguns blocos que não enviaram representantes, assim como para alguns blocos novos que estão sendo criados.

Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza

JC Online

Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). Levando em conta a renda das famílias, o número equivale a 22,3% do total da população, sendo o maior percentual em dez anos.

Os índices também são expressivos no Nordeste, onde 5,5 milhões caíram na pobreza somente no ano passado, o que fez o número de pobres nordestinos saltar para 22,8 milhões – cerca de 40% da população da região.

Assim, o Nordeste comporta metade da população que caiu na pobreza no ano passado. O número total é de 11 milhões. Desses, 6,3 milhões caíram para a extrema pobreza, com cotidiano marcado pela falta de comida. O Brasil fechou 2021 com 20 milhões de pessoas na extrema pobreza.

44% de pernambucanos na pobreza

O Estado de Pernambuco terminou o ano de 2021 com quase 44% da população na pobreza, cerca de 4,2 milhões de pernambucanos. De acordo com o estudo do Imds, essa foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série. O maior percentual até então foi de 38,2%, em 2012.

Recortes sobre pobreza

Ainda de acordo com o levantamento do Imds, crianças e adolescentes (35,6%) e a população negra (73%) também são bastante atingidos pelo crescimento da pobreza no Btrasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 40% das intenções de voto em 1º turno para a Presidência da República contra 32% do atual ocupante da cadeira, Jair Bolsonaro (PL). O dado foi revelado por pesquisa PoderData realizada de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022.

Em seguida vêm Ciro Gomes (PDT), com 7%, e o Sergio Moro (Podemos), com 6%. Os 2 estão tecnicamente empatados, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa.

O PoderData também testou nesta rodada o nome do governador gaúcho Eduardo Leite, que perdeu as prévias do PSDB para João Doria, mas está para entrar no PSD e disputar o Planalto. Leite hoje empataria com Doria e André Janones (Avante), ambos com 2%; e com Simone Tebet (MDB), com 1%. Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não teve menções suficientes para pontuar.

O PoderData decidiu retirar da lista de pré-candidatos na simulação de 1º turno os nomes de Alessandro Vieira e de Rodrigo Pacheco. No caso de Vieira, ele é senador por Sergipe e filiado ao Cidadania, sigla que acaba de fechar um acordo para formar uma federação com o PSDB. Isso inviabiliza a candidatura do sergipano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem pontuado 0% ou 1% nas pesquisas, já avisou à cúpula do PSD que não deve concorrer ao Planalto. Eleito por Minas Gerais, ele não deve disputar nenhum cargo nas eleições deste ano e vai se concentrar numa possível reeleição para comandar o Senado, a partir de fevereiro de 2023.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está para se desfiliar do PSDB e entrar no PSD, sigla sob comando do ex-ministro Gilberto Kassab. Leite deve se candidatar a presidente. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com 3.000 entrevistas, de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR 01570/2022. Leia aqui a pesquisa completa no Poder 360

Questão já passou por consulta pública e será analisada em reunião no próximo dia 16

Da Agência Brasil

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

Cigarro

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo.