Carlos Veras diz que por perfil, poderia ocupar Desenvolvimento Agrário, Previdência, Integração ou Cidades

Foi realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a leitura do Projeto de Lei 012/2020, de autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, que propõe a suspensão, enquanto durar a pandemia do Covid-19,  do prazo de validade do concurso público de Serra Talhada.

Sinézio explicou que enquanto for vigente o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto municipal Nº 3.140/20, não será contabilizado o prazo de validade do certame realizado no município.

O parlamentar salientou que em caso de prorrogação da condição de “Estado de calamidade pública”, também ocorrerá  a prorrogação da suspensão de que se trata o PL.

Além disso, ressaltou que a suspensão do prazo não impedirá que os aprovados que constam no cadastro de reserva sejam convocados durante o período de pandemia.

“Isso é bom para os gestores, independente de quem esteja na prefeitura em 2021, como também é para aqueles que dedicam dias e noites de estudos para passar no concurso público”, afirmou.

“Dá esperança para as pessoas que estão na lista de espera que possam vir a ocupar um cargo público. Eu espero contar com o apoio de todos os vereadores nesse sentido, visto que já foram feitos projetos desta natureza pelo governo federal, alguns governos estaduais e municipais. Cabe a nós [legislativo], aqui em Serra Talhada, darmos esta oportunidade às pessoas que estão esperando a sua vez de entrar no serviço público”,  declarou Sinézio Rodrigues.

Do blog do Júnior Campos

O segundo turno das eleições presidenciais ainda não foi definido oficialmente mas, as especulações sobre a sucessão para a prefeitura municipal de Serra Talhada já começaram. Apresentadores e comentaristas de emissoras de rádio da cidade e principalmente a oposição já estão dando nome “aos bois” antes do próprio prefeito Luciano Duque.

Nomes do Governo Municipal como: Márcia Conrado, Faeca Melo e o Vice Márcio Oliveira, integram o xadrez político das especulações sobre quem será o escolhido do prefeito.

Não é de se estranhar também, a preocupação do grupo oposicionista com a sucessão em 2020, já que o próprio chefe do grupo, Sebastião Oliveira, fez duras críticas ao mesmo há dias, dizendo que “a oposição em Serra anda numa luta de egos elevados e deixa transparecer à população que tudo no governo Duque vai bem”.

A força de Luciano neste primeiro turno das eleições elevando Armando Monteiro e Marília Arraes à expressivas votações na cidade também deve ser um fator preponderante para o pleito municipal de 2020.

Do Farol de Notícias

Defendendo a necessidade da candidatura própria do PT em Pernambuco, a vereadora por Recife, Marília Arraes, em visita a Serra Talhada neste sábado (27), disse que aceitaria receber apoio, se fosse o caso, do PSB de Paulo Câmara, e até de aliados do presidente Michel Temer, como Mendonça Filho e Fernando Bezerra Coelho.

A declaração da petista foi registrada no programa de rádio Farol de Notícias, na Vilabela FM.

“Se o PSB quiser coligar com a gente pode vir, não tem problema, não!”, disse Marília Arraes, logo após ter criticado a sigla durante a entrevista, afirmando que o modo de fazer política do PSB remonta a uma “oligarquia”.

Ao ser indagada sobre a possibilidade de apoio com aliados do presidente Michel Temer, num eventual segundo turno, a petista também não fechou as portas, ponderando que não iria por conta disso ‘flexibilizar’ o projeto do seu partido.

“Infelizmente, em um primeiro turno se eles (FBC e Mendonça) continuarem defendendo o governo Michel Temer não tem como (coligar). Uma questão é você ser apoiado e ser apoiado não tem problema, agora, você não pode fazer concessões e flexibilizar seu projeto de governo”, disse Marília Arraes, reforçando:

“A gente tem que aceitar apoio. Miguel Arraes foi apoiado por gente que tentou assassinar ele em 64. Mas ele não flexibilizou seu projeto de governo por conta disso, não fez flexibilização ideológica. Então, nós podemos sim, lógico (coligar). Quem quiser apoiar seja bem vindo, agora não vamos mudar e flexibilizar o nosso projeto para fazer um projeto parecido com o que Michel Temer está fazendo com o Brasil que é isso o que eles defendem”.

Marília está em Serra Talhada para participar do evento que marca o lançamento de sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, que ocorre no ginásio Egídio Torres, na região central da cidade.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira subiu o tom, nesta terça-feira (28), contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), pela falta de sensibilidade e de iniciativa quanto à redução imediata do ICMS no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor de telecomunicação. 

Anderson citou o exemplo de São Paulo e Goiás que anunciaram, na última segunda-feira (27), a diminuição na alíquota e o resultado da medida pode refletir numa redução de até R$ 0,48 no preço da bomba.

A Lei Complementar 194/22 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana prevê a diminuição das alíquotas do imposto acima de 25% para o limite de 17% ou 18%, a depender do estado, de produtos essenciais tais como os citados anteriormente. 

A expectativa é de que em Pernambuco a alíquota seja reduzida de 29% para 18% no caso da gasolina, o que deverá resultar em, no mínimo, uma queda de R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba. De acordo com a lei, uma possível perda na arrecadação seria compensada por meio das dívidas dos estados para com a União.

“E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?”, questionou Anderson. O pré-candidato destacou ainda que “que não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo”.

“Até porque essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa. Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite”, pontuou Anderson Ferreira.