Candidatura de radialista a deputado pode dividir ainda mais o palanque de Duque

Sessão desta terça-feira (15) terá entrada limitada a convidados, jornalistas fora do plenário e esquema especial de segurança; Fachin abrirá julgamento e será o primeiro a votar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará um esquema especial de segurança para a sessão desta terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso envolvendo mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um contato atribuído pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes.

Somente pessoas convidadas poderão entrar no plenário. Jornalistas não terão acesso ao espaço durante o julgamento.

Quem for autorizado a acompanhar a sessão presencialmente terá de passar por detectores de metais e equipamentos de raio X. Os celulares deverão permanecer desligados e serão colocados em sacolas de segurança lacradas. Caso o lacre seja rompido, a pessoa poderá ser retirada do plenário.

Parte da Esplanada dos Ministérios também terá restrições em razão da sessão. O planejamento envolve o STF, forças de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional e Agência Brasileira de Inteligência.

Segundo o Supremo, o esquema inclui compartilhamento de informações de inteligência, bloqueios, revistas, restrições do espaço aéreo e monitoramento de drones.

O STF também definiu o rito do julgamento. Presidente da Corte e relator da Petição 16.662, Edson Fachin abrirá a sessão com a leitura do relatório e deverá delimitar exatamente quais questões serão submetidas ao plenário.

Depois, poderá haver manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sustentações orais. Ainda não está definido se Alexandre de Moraes falará pessoalmente ou será representado por advogado.

Fachin apresentará então seu voto, que poderá abordar, entre outros pontos, a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes.

Na sequência, os demais ministros votarão pela ordem regimental, começando pelo mais novo na Corte. Flávio Dino será, portanto, o primeiro a se manifestar depois de Fachin.

Ainda há dúvidas sobre a participação de todos os ministros. Dias Toffoli, por exemplo, já se declarou impedido em outros procedimentos relacionados ao caso Banco Master.

Também existe a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento. Mesmo nesse cenário, ministros que já estiverem preparados poderão antecipar seus votos antes da suspensão.

A sessão extraordinária ocorre após semanas de tensão interna no Supremo provocadas pelos relatórios da Polícia Federal relacionados ao Banco Master e pelas disputas envolvendo Moraes e André Mendonça.

Fonte: O Globo

Fotos: Antonio Augusto/Brenno Carvalho

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Dados declarados à Justiça Eleitoral até domingo (13) mostram Raquel Lyra com R$ 11,9 milhões disponíveis para a campanha ao governo e Marília Arraes com R$ 4,05 milhões na disputa pelo Senado.

Após quase um mês de campanha, Raquel Lyra (PSD) e Marília Arraes (PDT) aparecem com os maiores volumes de recursos recebidos entre as candidaturas aos cargos majoritários em Pernambuco, segundo dados apresentados à Justiça Eleitoral.

Candidata à reeleição, Raquel informou R$ 11,9 milhões em receitas. Desse total, R$ 11,6 milhões são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de recursos partidários e doações. As despesas contratadas chegam a R$ 7,6 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,6 milhões já foram pagos.

A maior parcela das despesas da campanha da governadora está concentrada na contratação de serviços de terceiros, com cerca de R$ 4,5 milhões. Também aparecem entre os principais gastos a produção de jingles, vinhetas e slogans, com R$ 1 milhão, e material impresso, com aproximadamente R$ 603 mil.

Entre os candidatos ao Governo do Estado, João Campos (PSB) declarou cerca de R$ 4,9 milhões em recursos e R$ 4,5 milhões em despesas contratadas. Ivan Moraes (PSOL) recebeu aproximadamente R$ 660 mil. Renan Hallais (Missão) declarou R$ 102 mil, enquanto as demais candidaturas apresentam valores inferiores.

Na disputa pelo Senado, Marília Arraes lidera em recursos recebidos, com R$ 4,05 milhões. A maior parte, R$ 4 milhões, veio da direção nacional do PDT. A candidata declarou R$ 2,6 milhões em despesas, sendo R$ 1,8 milhão já pago.

A produção de programas de rádio, televisão e vídeo concentra a maior parte dos gastos de Marília, com aproximadamente R$ 1,5 milhão. Impulsionamento de conteúdo, pesquisas eleitorais e materiais impressos aparecem na sequência.

Túlio Gadêlha (PSD) declarou R$ 3,9 milhões para a campanha ao Senado. Eduardo da Fonte (PP) aparece com R$ 3,4 milhões; Mendonça Filho (PL), com R$ 3,3 milhões; e Humberto Costa (PT), com R$ 2,2 milhões.

Segundo a Justiça Eleitoral, candidatos ao Governo de Pernambuco podem gastar até R$ 11,5 milhões no primeiro turno, com limite adicional de R$ 5,7 milhões caso haja segundo turno. Para o Senado, o teto é de R$ 4,4 milhões.

Fonte: Diario de Pernambuco
Fotos: Beto Figueiroa e Rafael Vieira

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Banqueiro afirmou que não queria fazer inferências sem saber para quem havia enviado as notas; relatório da PF identifica Alexandre de Moraes como destinatário.

Daniel Vorcaro afirmou à Polícia Federal que não se lembrava para quem havia enviado mensagens que, segundo relatório da própria corporação, tinham o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como destinatário.

O depoimento foi prestado em 28 de agosto, quando Vorcaro foi ouvido formalmente pela PF após voltar a ser preso. A oitiva ocorreu no âmbito da investigação sobre a atuação do ex-controlador do Banco Master junto a ex-dirigentes do Banco Central.

Entre as mensagens questionadas pelos investigadores estão notas que mencionam “G”, “Andrei” e “Paulo”. No relatório, a PF identifica as referências como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Ao ser questionado sobre o contexto das anotações, Vorcaro afirmou que não se lembrava do destinatário.

“Eu, de novo, notas assim eu não lembro quem é a pessoa. É muita interação, não me lembro qual é o contexto”, disse.

Na sequência, o banqueiro afirmou que precisaria primeiro identificar para quem a mensagem havia sido enviada antes de explicar seu significado.

“Eu teria que me recordar para quem foram as mensagens para eu saber se quem… Eu não quero fazer aqui inferência sem ter certeza. Eu posso depois responder oportunamente quando eu tiver certeza para não cometer erros”, declarou.

Questionado novamente, Vorcaro voltou a dizer que não se recordava do destino das mensagens.

“Não. Inclusive, se eu me recordar eu vou entender o contexto e o conteúdo de maneira mais efetiva”, afirmou.

A identificação de Moraes como destinatário dos diálogos está no centro do relatório da PF tornado público pelo ministro André Mendonça. O documento reúne 52 mensagens extraídas do celular de Vorcaro e passou a ser um dos principais pontos da crise interna no Supremo.

No depoimento, porém, Vorcaro não confirmou que Moraes fosse o destinatário daquela mensagem específica.

O plenário do STF deve discutir nesta terça-feira (15) a validade do relatório e os próximos passos do caso. Uma das questões é saber se Mendonça poderia ter determinado sozinho a elaboração do documento que acabou envolvendo outro ministro da Corte.

A Procuradoria-Geral da República defende que o relatório seja considerado nulo.

Fonte: O Globo

Foto: Ana Paula Paiva

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Candidato do PSB afirmou que a data da visita do presidente ainda está sendo fechada com a coordenação nacional da campanha; durante sabatina, também voltou a contestar a remuneração da governadora.

João Campos (PSB) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá agenda de campanha em Pernambuco. Segundo o candidato ao Governo do Estado, a presença está confirmada, mas a data ainda depende de ajustes na programação nacional do presidente.

“Está confirmado que ele vai fazer agenda em Pernambuco, mas estamos fechando a data. Ao longo desta semana, a gente confirma, estou em contato com a coordenação da campanha”, disse João.

A articulação para uma visita de Lula ao estado já vinha sendo discutida pela Frente Popular. Na semana passada, Humberto Costa (PT) afirmou que o presidente havia manifestado intenção de vir a Pernambuco e que a negociação da data estava sob responsabilidade de João Campos.

Segundo João, Lula também precisa conciliar compromissos eleitorais em outras regiões do país. “Ele vai precisar ir para Minas Gerais, fazer uma outra agenda no Sudeste, mas a gente ainda está cravando a data junto com a coordenação”, afirmou.

O presidente ainda não esteve em Pernambuco durante a campanha deste ano, mas já gravou vídeos de apoio à chapa formada por João na disputa pelo governo e por Humberto Costa e Marília Arraes nas candidaturas ao Senado.

Salário de Raquel

Durante a mesma sabatina promovida pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), João voltou a questionar a remuneração recebida pela governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

O socialista afirmou considerar inconstitucional a aplicação da legislação estadual que permite ao servidor optar pela remuneração de seu cargo efetivo.

“Não é questão de opinião. Eu não estou emitindo uma opinião aqui sobre isso, estou simplesmente apresentando um fato concreto, presente na Constituição do Brasil”, declarou.

A defesa de Raquel sustenta que a governadora está amparada pela Lei estadual 18.139/2023, que permite a opção entre a remuneração do cargo público anteriormente ocupado e a decorrente do mandato eletivo. A campanha da governadora afirma que o pagamento está dentro da legislação.

João, por outro lado, argumentou que a norma estadual seria inconstitucional e voltou a criticar sua aprovação.

“É uma lei enviada pela própria candidata para benefícios próprios”, afirmou.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues

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Prezado Nill Júnior,

A Constituição não se interpreta por manchetes na imprensa. É legítimo que qualquer cidadão questione judicialmente atos da Administração Pública. Também é legítimo que um advogado sustente perante o Judiciário a tese que entende juridicamente correta.

O que não se pode fazer é transformar uma controvérsia jurídica complexa em uma condenação antecipada, como se a simples distribuição de uma ação fosse suficiente para estabelecer que houve ilegalidade, enriquecimento indevido ou obrigação de devolver valores.

A questão exige uma análise séria, qual é exatamente a lei estadual aplicada, qual foi sua iniciativa legislativa, qual o regime jurídico da carreira de procurador do Estado, qual foi a opção remuneratória efetivamente feita e, principalmente, qual é a extensão da jurisprudência do STF ao caso concreto de Pernambuco.

A referência à ADI 1.381/AL merece ser examinada com rigor. Naquele julgamento, o STF declarou inconstitucional norma de Alagoas que permitia a policial militar eleito optar pela fonte de remuneração, destacando que o art. 38 da Constituição prevê hipóteses específicas de opção.

Mas precedente judicial não pode ser utilizado como uma espécie de carimbo automático de ilegalidade. É preciso demonstrar a identidade jurídica entre o precedente e o caso concreto.

Também é fundamental distinguir questionamento judicial de condenação judicial. Até que o Poder Judiciário examine a matéria e profira decisão, não existe condenação da governadora, nem reconhecimento judicial de que ela tenha recebido valores indevidos.

Quanto à afirmação de que teria havido acumulação de mais de R$ 2,2 milhões, o dado precisa ser demonstrado documentalmente, discriminando-se remuneração, verbas indenizatórias, vantagens, períodos e fundamento legal de cada pagamento. Número lançado em nota ou reproduzido por blogs não substitui prova.

E há uma pergunta que merece ser feita: se existe uma controvérsia jurídica sobre a constitucionalidade da regra remuneratória, por que apresentar como fato consumado aquilo que ainda está sendo submetido à apreciação do Judiciário?

A Justiça existe exatamente para isso, para transformar acusações em prova, argumentos em decisão e controvérsias em definição jurídica.

E uma pergunta que vai permanecer. Por que somente agora, menos de 20 dias das eleições, depois de quase quatro anos de mandato, Raquel Lyra liderando todas as pesquisas, surge essa iniciativa do advogado?

Se há ilegalidade, que se prove nos autos. Que a Justiça decida. Até lá, menos moralismo de ocasião e mais respeito ao devido processo legal.

Portanto, a resposta adequada não é o ataque pessoal ao advogado, tampouco a antecipação de julgamento contra a governadora.

É simples. O processo tramite, que as partes apresentem seus argumentos, que o Ministério Público se manifeste, se for o caso, e que o Poder Judiciário decida à luz da Constituição, da legislação estadual e da jurisprudência aplicável.

No Estado Democrático de Direito, ninguém é condenado por uma nota publicada na imprensa. E ninguém deve ser absolvido apenas porque ocupa um cargo público. Quem decide é a Justiça.

Por Cláudio Soares,  advogado e jornalista