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Com o escândalo das emendas parlamentares que beneficiam parentes e assessores de deputados estaduais, gestão de João Lyra prepara proposta para limitá-la

Do JC On Line

Depois da polêmica e da reação de instituições públicas e dos eleitores, por meio de redes sociais, envolvendo as emendas parlamentares destinadas para o pagamento de shows, o Palácio do Campo das Princesas resolveu intervir no caso.

O governo está concluindo um projeto que será levado à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto irá limitar os gastos que cada deputado poderá aplicar através das emendas.

Uma das linhas que podem ser seguidas é deixar os gastos proporcionais ao que o governo aplica em cada área, ou seja, o mesmo percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, se 15% do orçamento for destinado à saúde, o mesmo percentual das emendas parlamentares terá que ser aplicado no setor.

Outro ponto diz respeito à verba dirigida aos shows. Tudo indica que haverá um limite nessas despesas, segundo a proposta que está sendo estudada pelo governo João Lyra (PSB). Após concluir o texto, o governo deverá chamar alguns parlamentares para revisar e ajustar os pontos.

Nesta semana, os deputados estaduais Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB entregaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que propõem que os recursos destinados por emendas parlamentares a shows sejam repassados à Fundarpe, para que sejam contratados através dos critérios do Funcultura.

Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,6 milhão por ano em emendas. Boa parte desses recursos tem sido destinado para o patrocínio de eventos e shows – há o caso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que destinou toda a sua emenda para shows. Segundo os deputados, eles estariam atendendo pedidos de prefeitos, que são seus aliados.

Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostrou que as emendas estavam beneficiando empresas produtoras de familiares e assessores dos próprios parlamentares. Um filho do deputado Augusto César (PTB) e um assessor do deputado João Fernando Coutinho (PSB) – que é primeiro-secretário da Assembleia, cargo responsável pela gestão dos recursos do Legislativo – são donos de produtoras beneficiadas com emendas.

Até maio de 2013, os projetos que recebiam os recursos das emendas passavam por uma avaliação do governo. Mas o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma PEC aprovada pela Assembleia que tornou os recursos impositivos, ou seja, o governo se obrigou a pagar a emenda apresentada pelo deputado até o limite de R$ 1,6 milhão. E o deputado passou a ter liberdade para escolher para onde enviar o dinheiro, sem censura governamental.

Em setembro de 2019, o blog denunciou a situação da Praça Manoel Lopes de Carvalho, em Mirandiba. 

Em frente à Matriz de São João, área central da cidade, era horrível. Não tinha bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que levasse a crer que ali de fato exista um espaço destinado à população. O blog a chamou de “a Praça mais feia do mundo”.

Moradores locais culparam a transição entre os ex-prefeitos Dr Bartolomeu e Rose Cléa Máximo. Pois não é que a história está mudando?

A conclusão da praça está em ritmo acelerado e é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) por meio da Secretaria Executiva de Governança e Articulação (Segoa). Com investimento de mais de R$ 140 mil, a obra tem o prazo de até 180 dias para conclusão e foi anunciada pelo governador Paulo Câmara durante visita ao município dentro das ações do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, a pedido do aliado Evaldo Bezerra, do PSB.

O gerente de Governança e Articulação da Seduh, Robson Perciano, reforça que cada etapa é verificada por técnicos do Governo do Estado. “Estamos mantendo a fiscalização permanente da obra para que possamos acompanhar na íntegra a conclusão do serviço”. Robson acrescenta: “a praça é um local de beleza e memória, constituindo a alma da cidade. Nela, se encontram marcos referenciais e paisagísticos que estimulam o convívio. Além de se constituírem de um espaço não construído dentro da malha urbana, elas carregam diversas funções e benefícios ao bem estar”, conclui.

A execução da obra tem o objetivo de melhorar o espaço urbano na cidade e propiciar a convivência e socialização com a população, de idosos a crianças. A praça Manoel Lopes terá calçamento novo, canteiros, iluminação, jardins, acessibilidade, bancos, playground e área de convivência. Amém!

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (11), o gerente regional da Compesa Gileno Alves e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre o aumento nas reclamações por parte da População de Afogados da Ingazeira, com relação a distribuição de água no município.

Em suma os dois falaram que os problemas são decorrentes de vários fatores, entre eles: as quedas de energia que ocorreram há algumas semanas por decorrência das chuvas na região, o que obriga a Compesa a suspender o abastecimento, visto que os pontos de captação de água usados dependem de energia elétrica.

Outro fator apontado pelos dois é que o sistema é antigo e não suporta mais a quantidade de demanda e que isso deverá ser resolvido com o início do funcionamento da ETA de Tabira.

Os médicos que atenderam o narrador Galvão Bueno na Clínica Anglo-Americana, em Lima, no Peru, informaram que ele chegou ao hospital com um quadro de infarto, na manhã desta quinta-feira, e passou por um cateterismo.

Galvão se mostrou consciente e bem-disposto e não foi necessária a colocação de stents. Ele deverá ficar em observação no CTI de 24 a 48 horas.

Luis Roberto será o narrador da final da Libertadores entre Flamengo e River Plate no próximo sábado, às 17h (de Brasília). Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Grupo Globo:

“Como divulgado, nosso companheiro Galvão Bueno se sentiu mal hoje cedo, em Lima, no Peru, onde se encontrava para narrar a final da Copa Libertadores, no sábado. Galvão foi levado para a Clínica Anglo-Americana, acompanhado da mulher Desiree Galvão Bueno, e foi prontamente atendido.

O hospital ainda não emitiu um boletim médico, mas, em conversa privada com a esposa de Galvão e com a direção de Esporte da Globo, os médicos explicaram que Galvão entrou no hospital com um quadro de infarto e passou por um cateterismo. No procedimento, os médicos disseram que não havia obstrução nas artérias principais. E que, por esse motivo, não foi necessária a colocação de stents.

Ele está consciente e bem-disposto. Deve ficar de 24 a 48h em observação no CTI. Todos nós torcemos por uma rápida recuperação. No próximo sábado, Luis Roberto será o narrador da final da Libertadores”.

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.