Campanha eleitoral no rádio e na televisão tem prazo reduzido de 45 para 35 dias
Por Nill Júnior
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.
Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:
Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias. Com isso, a campanha será feita da seguinte forma:
a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para 10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.
A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;
Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.
A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.
Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.
por Anchieta Santos Ex-aliado do governo e agora membro da oposição, o deputado Augusto César (PTB) criticou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a falta de pagamento pelo Governo do Estado aos fornecedores credenciados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) na região do Araripe e do São Francisco. Segundo […]
Ex-aliado do governo e agora membro da oposição, o deputado Augusto César (PTB) criticou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a falta de pagamento pelo Governo do Estado aos fornecedores credenciados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) na região do Araripe e do São Francisco.
Segundo ele, o Hospital Santa Maria, em Araripina, único credenciado na região do Araripe para atender aos mais de seis mil associados do Sassepe, suspendeu o serviço porque não houve pagamento.
Faturas do ano de 2013 ainda estão em aberto, de acordo com o deputado petebista.
O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança neste momento o Novo PAC e as ações para o Estado. O evento acontece no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Na ocasião, estão sendo detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos […]
O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança neste momento o Novo PAC e as ações para o Estado.
O evento acontece no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).
Na ocasião, estão sendo detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos. O evento conta com a presença da governadora Raquel Lyra, o prefeito João Campos e a bancada do PT.
Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços.
No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.
Um anúncio muito aguardado, o da duplicação da BR 232 foi feito. O Ministro afirmou que será cumprida a etapa de duplicação entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste. Assim, está mantido o cronograma original da duplicação.
Quem fez a apresentação desse cronograma foi Mirian Belchior, Secretária Executiva da Casa Civil.
Em agosto, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que o projeto de duplicação da BR-232 iria até Serra Talhada e seria incluído no PAC.
A ampliação foi anunciada após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e em seguida com o de Transporte, Renan Filho, e contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP).
A prefeita e o Deputado inclusive participam da agenda hoje. A alegação de Márcia é de que o anúncio representa a primeira etapa do projeto, que só será lançada após esse trecho, que deve tomar todo o governo.
Serra Talhada foi contemplada com o novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães, mais requalificação da pista e o pátio de taxeamento.
O deputado estadual Rogério Leão recebeu das mãos da vereadora, Suzana de Cabrobó, o Título de Cidadão Cabroboense. A entrega aconteceu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar não pôde se deslocar até a cidade de Cabrobó, pois está se recuperando da Covid-19. “Quanta felicidade! Sei que […]
O deputado estadual Rogério Leão recebeu das mãos da vereadora, Suzana de Cabrobó, o Título de Cidadão Cabroboense.
A entrega aconteceu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar não pôde se deslocar até a cidade de Cabrobó, pois está se recuperando da Covid-19.
“Quanta felicidade! Sei que nossa responsabilidade com os irmãos de Cabrobó aumenta, agora sou Cidadão Cabroboense”, celebrou Rogério ao falar sobre a alegria de receber uma homenagem em tempos tão difíceis. “Este tempo pandêmico nos faz refletir ainda mais, sobre os valores sociais e sobre o quanto o nosso trabalho como representante do povo é importante e necessário”, expressou o deputado.
Rogério Leão falou sobre o tempo que tem representado Cabrobó na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Nosso trabalho, junto a vereadora Suzana, que está sempre em busca de melhorias para o povo daquele município, já vem sendo desenvolvido a um bom tempo e agora nosso compromisso é reafirmado”, lembrou o parlamentar.
O deputado Rogério Leão se recupera da infecção pelo Covid-19 em casa e recebeu a vereadora Susana em seu gabinete seguindo todas as orientações e cuidados repassados pelas autoridades sanitárias e de saúde pública.
Finalizadas as festividades do Carnaval de 2024, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgou o balanço do período, em coletiva realizada nesta quinta-feira (15), na sede do órgão. Segundo anunciado pela SDS, no período de quinta a terça-feira de Carnaval (08 a 13/02), o Estado apontou uma […]
Finalizadas as festividades do Carnaval de 2024, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgou o balanço do período, em coletiva realizada nesta quinta-feira (15), na sede do órgão. Segundo anunciado pela SDS, no período de quinta a terça-feira de Carnaval (08 a 13/02), o Estado apontou uma diminuição de 40% no número de roubos em relação a 2023 e de quase 30% dos furtos. Reduzindo de 910 (2023) para 550 roubos (2024). E 2.756 (2023) para 1.945 furtos neste ano, uma diferença de 811 casos, o que representa uma redução significativa nos Crimes Contra o Patrimônio (CVP).
Já nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), neste Carnaval, Pernambuco apresentou redução de 17% em relação ao mesmo período de Carnaval do ano passado, caindo de 82 mortes (2023) para 68 (2024). Além disso, 50 celulares foram recuperados nos polos de folia, um aumento de 85% em comparação com o recorte do ano passado.
Com um dia a mais de folia, iniciado na quinta-feira (08/02), e um aumento de 33,28% na solicitação de policiamento para os eventos carnavalescos, quando comparado a 2023 (3.287), o Estado teve mais de 4 mil festejos apresentados e 713 pedidos de policiamento a mais que o Carnaval passado.
Assim, os 67.842 lançamentos de jornadas extras de profissionais da Segurança Pública nas ruas, graças ao investimento de R$12,2 milhões, garantiu que o aumento das atuações das Forças do Litoral ao Sertão pernambucano promovesse a redução de mais de 30% das ocorrências de agressão no Estado.
“Os resultados mostram que o planejamento operacional para o Carnaval, iniciado em setembro de 2023, foi bem executado. Agradeço a governadora Raquel Lyra, que não mediu esforços para disponibilizar os recursos necessários. Aproveito, também, para destacar e agradecer a todos profissionais que, além de proteger vidas, a presença de cada um nas ruas, levaram tranquilidade aos foliões que foram brincar, como também para aqueles que preferiram curtir o período longe dos focos de folia. Obrigado por proporcionar segurança nos mais de 4 mil eventos, dentre blocos e agremiações. Sabemos que esses resultados são frutos do trabalho integrado da Segurança Pública”, avalia Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social.
Cards, vídeos, panfletos, leques, tatuagens temporárias e orientações compartilhadas nos dias de Carnaval, movimentaram a campanha da Secretaria da Mulher do Estado, juntamente ao planejamento e atuação da SDS no enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, dentro e fora dos polos de folia. Refletindo na redução de 22% nos índices de violência contra a mulher em Pernambuco, caindo de 869 para 677 casos dentro do período carnavalesco. Além disso, também foi registrada uma diminuição de 42% nos casos de estupro, reduzindo de 17 (2023) para 12 casos, neste ano, em todo o Estado.
Do ponto de vista da Corregedoria Geral da SDS, o Carnaval transcorreu sem ocorrências relevantes envolvendo os profissionais de segurança. Em comparação ao ano passado, o período Momesco deste ano apresentou uma redução de 85% no registro de casos. Enquanto em 2023, a Corregedoria registrou 12 ocorrências, neste ano, foram apenas duas no sábado (10) à noite, que já estão com as devidas diligências e investigações em andamento para que as melhores medidas sejam tomadas.
Durante o período de folia, os dados também mostraram redução de 52% na quantidade de ocorrências gerais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) registradas, em comparação a 2023. Este ano, foram contabilizadas 619, enquanto no ano passado contabilizou 1.283.
As ações do CBMPE, através do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), também resultaram em 12.273 intervenções a banhistas durante o período em todo o Estado. O secretário de Defesa Social destacou o importante trabalho de prevenção. “Além dos bombeiros militares atuando no salvamento, temos parcerias importantes nas praias de nosso Litoral, o resultado disso é que não tivemos vítimas fatais”, finalizou.
DEVOLUÇÃO DE MAIS DE 20 CELULARES – As polícias Militar e Civil realizaram, na última terça-feira (13), a entrega de celulares que haviam sido furtados durante o Carnaval em Pernambuco. Ao todo, foram recuperados 23 aparelhos. De acordo com a Polícia Civil, os celulares foram apreendidos durante uma ação que prendeu três integrantes de associação criminosa que veio de Manaus para atuar na folia em Pernambuco. Os donos dos celulares compareceram na sede da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), para receberem seus objetos de volta.
A Prefeitura de Ouro Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), um encontro com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Cadastro Único, sistema utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. O evento foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito Dr. Júnior, […]
A Prefeitura de Ouro Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), um encontro com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Cadastro Único, sistema utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.
O evento foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito Dr. Júnior, que destacou a importância da ação para garantir o acesso correto aos benefícios sociais.
Durante o encontro, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social explicou os critérios atualizados para acesso ao programa, detalhando quem pode ou não receber o benefício.
Também foram abordados temas como a necessidade de manter os dados atualizados, o cruzamento de informações com outras bases do governo, os chamados cadastros unipessoais e a transição do antigo para o novo sistema do Cadastro Único.
Outros pontos discutidos incluíram dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os impactos que as mudanças podem gerar nas famílias já inscritas.
A população teve a oportunidade de fazer perguntas diretamente à equipe técnica.
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