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Campanha eleitoral no rádio e na televisão tem prazo reduzido de 45 para 35 dias‏

Por Nill Júnior

ELEIÇÕES PROPAGANDA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

Outras Notícias

Lucas Ramos celebra início das obras na Estrada da Tapera, a PE-655, em Petrolina

As obras de recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, começaram. O pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos, principal articulador pela conquista dos investimentos e realização dos serviços, reforçou a importância dos trabalhos para a mobilidade e economia de Petrolina. “O investimento de R$ 16,6 milhões que viabilizamos junto ao Governo do Estado é fundamental […]

As obras de recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, começaram. O pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos, principal articulador pela conquista dos investimentos e realização dos serviços, reforçou a importância dos trabalhos para a mobilidade e economia de Petrolina.

“O investimento de R$ 16,6 milhões que viabilizamos junto ao Governo do Estado é fundamental para geração de emprego e renda, impulsionando o Turismo e o escoamento da produção na área ribeirinha petrolinense”, destacou.

A rodovia é via principal de acesso à Agrovilas, Tapera, Roçado, Caatinguinha, e ilhas do Rodeadouro e Massangano, entre outros. “Os trabalhos de recuperação vão garantir maior fluxo de visitantes a esses locais, movimentando o comércio, a gastronomia e outros serviços”, complementou Lucas Ramos.

O deputado e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação lembrou também que com a recuperação de 31,3 quilômetros, até a divisa com a Bahia, a população vai poder trafegar com muito mais segurança na estrada.

Paulo Câmara lança doutorado em Saúde Pública

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria […]

Foto: Miva Filho/SES

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz

Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde (SES-PE), com o instituto.

A iniciativa, que receberá um investimento de R$ 400 mil da gestão estadual, foi ressaltada pelo governador, que destacou a importância da pesquisa do IAM para a prevenção de doenças e melhoria da Saúde Pública.

“O Instituto Aggeu Magalhães tem tido um papel importante em Pernambuco na melhoria da inovação e da pesquisa, e a Fiocruz tem sido um parceiro muito importante para o Brasil, para descobertas, para combater doenças, para uma saúde pública de qualidade”, afirmou o governador.

O programa de doutorado, pioneiro no país, terá dez vagas exclusivas para profissionais da rede estadual de saúde. “O Instituto Aggeu Magalhães é referência na área de pesquisa, tendo um papel fundamental nas descobertas relacionadas à síndrome congênita do zika, o que trouxe reconhecimento mundial para o trabalho realizado no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A solenidade contou com a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que comentou as novas estruturas inauguradas nesta manhã. “Essas inaugurações hoje são muito importantes para a nossa comunidade. Agora, entregamos as condições adequadas e novos equipamentos para o funcionamento do laboratório de alta segurança, que é fundamental para nossas pesquisas em várias áreas, destacando as análises relacionadas às arboviroses. Também inauguramos um laboratório de estudo de comportamento de mosquitos, que auxilia no trabalho de controle de doenças, além da quadra para o bem estar dos nossos trabalhadores”, disse.

“Hoje, estamos completando 69 anos, sendo a unidade mais antiga depois da Fiocruz Rio de Janeiro. É uma satisfação entregar novos espaços que reforçam e fortalecem nossa estrutura de trabalho e de convivência, ainda mais no contexto atual. Também estamos lançando o primeiro doutorado profissional em saúde pública do Brasil, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para qualificar ainda mais os gestores para o trabalho no SUS”, afirmou o diretor da Fiocruz PE, Sinval Brandão Filho.

O Instituto Aggeu Magalhães ficará responsável por lançar, no próximo domingo (08.09), o edital para participação no doutorado. As aulas terão início em 2020, com duração de quatro anos, e o programa será estruturado na área de Gestão em Saúde, com disciplinas distribuídas nos eixos de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde; Gestão da Vigilância em Saúde; Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde. Atualmente, já está em curso uma turma de mestrado profissional com 20 vagas ofertadas para profissionais em atuação no SUS. Iniciada em 2018, a formação também é uma parceria entre os órgãos e conta com financiamento de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado.

Odebrecht admite práticas impróprias e pede desculpas ao país

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017 A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais […]

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017

A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais alvos do escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Também nesta quinta-feira a empresa assinou acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato.

“O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”, diz o comunicado da empresa.

No documento, intitulado “Desculpe, a Odebrecht errou”, o grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017.

Confira na íntegra o comunicado da empreiteira:

Desculpe, a Odebrecht errou

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

Compromisso com o futuro

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

(Com Reuters)

Lula assina decreto de criação do Campus Avançado do ITA em Fortaleza 

Durante uma cerimônia de assinatura histórica realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, Ceará. O evento, ocorrido na Base Aérea local, marcou o início de uma nova fase para o prestigioso instituto, estendendo sua atuação para além […]

Durante uma cerimônia de assinatura histórica realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, Ceará. O evento, ocorrido na Base Aérea local, marcou o início de uma nova fase para o prestigioso instituto, estendendo sua atuação para além de São José dos Campos (SP).

Lula destacou a importância de consagrar os talentos brasileiros internamente, para que não seja mais necessário que os “gênios brasileiros” busquem reconhecimento no exterior. O presidente ressaltou o compromisso de oferecer oportunidades iguais para o Nordeste, assegurando que a região tenha acesso a investimentos e avanços na educação.

As instalações do novo campus serão construídas na Base Aérea de Fortaleza, escolhida estrategicamente devido à sua localização privilegiada no maior polo de produção de energias renováveis do país. Durante a cerimônia, o presidente e demais autoridades presentes testemunharam a assinatura que oficializou a implantação do Campus Avançado do ITA em solo cearense.

O Campus Avançado do ITA no Ceará será a segunda unidade do instituto e a primeira fora de São José dos Campos. Para atender às necessidades locais, serão oferecidos dois novos cursos estratégicos e inovadores: Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que ainda este ano será realizado o vestibular para as novas turmas do ITA no Ceará, com a admissão inicial de 50 jovens nos dois cursos. O investimento na construção das instalações foi assegurado por um convênio de R$ 50 milhões assinado em dezembro de 2023 entre o Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Ceará. Adicionalmente, estão previstos repasses de R$ 30 milhões em 2024 e R$ 35 milhões em 2025.

Durante seu discurso, o presidente Lula expressou confiança de que o investimento no novo campus terá um impacto significativo no crescimento, na educação e no progresso do Ceará. A escolha estratégica da Base Aérea de Fortaleza como sede dos cursos reflete não apenas a viabilidade técnica, mas também a ênfase no potencial do Nordeste como líder nacional na produção de energias renováveis.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, reconhecido nacional e internacionalmente, é uma instituição de ensino superior pública do Comando da Aeronáutica, que se destaca em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da engenharia. Com o novo campus, a expectativa é expandir ainda mais o alcance do ITA e proporcionar oportunidades de excelência educacional para os talentos cearenses.

“Brincar com a morte é perverso”, diz Maia sobre dados divergentes do Ministério da Saúde

Por André Luis “Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos.” Foi o que disse, em seu Twitter, o presidente […]

Por André Luis

“Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos.”

Foi o que disse, em seu Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticando a divergência dos dados sobre mortes por Covid-19, divulgados neste domingo (07.06), pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (7) dados diferentes sobre a quantidade de mortos e infectados por Covid-19. O primeiro balanço do ministério apontava para 1.382 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos para 37.312. O segundo, no entanto, divulgado no painel oficial do ministério que acompanha a evolução da doença, informava 525 óbitos, somando 36.455 mortes desde o início da pandemia no Brasil. Uma diferença de 857 pessoas.

Maia ainda afirmou que a comissão externa da Câmara vai se debruçar sobre as estatísticas. “A comissão externa da Câmara que trata da Covid-19 vai se debruçar sobre as estatísticas. É urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes.” Concluiu.