Câmara minimiza críticas de Marília Arraes

O pré-candidato a deputado estadual pelo PT, Breno Araújo, teve sua candidatura homologada nesta segunda-feira (20) durante a Convenção Estadual da Federação Brasil da Esperança em Pernambuco, formada por PT, PCdoB e PV. O ato político, realizado no Hotel Jangadeiro, no Recife, reuniu lideranças de todo o estado para oficializar o apoio à reeleição do senador Humberto Costa, confirmar o apoio à candidatura de Marília Arraes ao senado e reafirmar o apoio a João Campos ao Governo de Pernambuco.

“Convenção realizada com sucesso e o compromisso renovado. Minha candidatura a deputado estadual está oficialmente confirmada. O nosso estado precisa de representatividade forte, de quem conhece a realidade do povo. A caminhada está só começando”, afirmou Breno Araújo.

Acompanhando Breno durante o evento, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também participou da convenção.

“Hoje reafirmamos um projeto que acredita em um Pernambuco mais justo, desenvolvido e com oportunidades para todos. Tenho muita confiança na preparação de Breno para representar o nosso povo na Assembleia Legislativa, levando a voz do Sertão e defendendo os interesses dos municípios. Também renovamos o nosso compromisso com a chapa majoritária da Federação Brasil da Esperança, ao lado de João Campos para o Governo do Estado, Marília Arraes para o Senado, Humberto Costa à reeleição e do presidente Lula, porque acreditamos que esse é o caminho para fortalecer Pernambuco e garantir mais avanços para a nossa gente.” afirmou.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

Como o blog antecipou, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) está sob novo comando.

Vlademir Cavalcanti aceitou, nesta terça (30), o convite do prefeito Wellington Maciel para retornar ao comando da pasta, substituindo a vaga ocupada por João Almeida Parra, o João do Skate.

João deverá continuar no governo com algum novo cargo no segundo escalão, mas longe do trânsito, onde foi bastante questionado.

Nas redes sociais, Wellington buscou atenuar a crise, elogiando João. Isso porque, apesar de queimado na função, João do Skate tem uma base importante, com um grupo que abriga vários candidatos a vereador. Tem peso importante.

Vlademir Cavalcanti esteve à frente da Arcotrans até o fim da gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Foi o criador da autarquia em 2011, ainda na gestão de Zeca Cavalcanti.

“Vamos retornar ao protagonismo de Arcoverde no trânsito com eixos de mobilidade, fluidez, educação e disciplina. Vamos também implantar a Guarda Municipal, que irá integrar a estrutura da autarquia e que terá concurso aberto ainda neste ano para o preenchimento das vagas”, disse o novo diretor.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a situação dos quase 900 professores temporários da Prefeitura de Petrolina que correm o risco de terem seus contratos encerrados.

Na última sexta-feira, a categoria realizou uma manifestação em frente à sede do poder executivo municipal pedindo a garantia de que terão seus vínculos renovados por mais um ano.

Lucas Ramos cobrou diálogo entre a prefeitura e os professores para que a questão seja resolvida. “O prefeito avalia a possibilidade de realização de um concurso público, o que provocaria o encerramento dos contratos vigentes sem a renovação. Estamos preocupados com a situação destes profissionais contratados em Petrolina, defendemos o entendimento entre prefeitura e a categoria”, disse.

O parlamentar avaliou como fundamental uma posição clara por parte da prefeitura para que as atividades nas escolas não sejam prejudicadas. “Na semana em que comemoramos o Dia do Professor, os quase 900 profissionais do município estão apreensivos em função do anúncio de dessa seleção pública. Eles merecem mais atenção e a segurança de que poderão desempenhar suas funções com tranquilidade por mais um ano já que seus contratos podem (e devem) ser renovados”, concluiu. A prorrogação por mais doze meses está prevista na Lei Municipal Nº 1.062/2001.

Segunda parte da operação #Underground pune crimes de publicação de imagens de pornografia infantil, que têm pena de 3 a 6 anos de reclusão

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (26) na segunda fase da Operação #Underground 2, que mira distribuição de pornografia infantil. Segundo informações da corporação, quatro dos encarcerados são de São Paulo e os outros são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. A ação também cumpre 11 alvos de busca e apreensão.

A primeira fase havia sido deflagrada em abril de 2017, e chegou a prender 21 investigados, entre eles, estrangeiros, cujos dados foram encaminhados, por meio da Interpol, para os países onde moram. A ação revelou não somente o compartilhamento de materiais pornográficos infantis em grupos de aplicativos de celular, mas também indícios de que alguns dos investigados produziam o material compartilhado.

Segundo a PF, “após a deflagração da primeira fase”, em abril de 2017, “foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil”.

“Por meio de modernas técnicas de investigação digital no ambiente da deepweb, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações em abrangência nacional, integrado por 13 pessoas, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas”, afirma a corporação, por meio de nota.

A PF dá conta de que “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens”. “Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, revela a Federal. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.