Câmara inicia 4º dia de análise da PEC da Previdência

Blog do Camarotti

O silêncio do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, nesses primeiros sete dias desde que foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como substituto do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, aumentou de forma exponencial a expectativa em Brasília diante da primeira entrevista coletiva dele, finalmente, prevista para esta quarta-feira (22).

Nessa primeira semana, as dúvidas só aumentaram em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus, principalmente quando o país já estava se acostumando a uma rotina de transparência com coletivas diárias da equipe técnica do Ministério da Saúde.

Do dia 16 de abril, quando apareceu ao lado de Bolsonaro no Planalto, até esta quarta, o país só acompanhou monólogos do ministro em ambientes controlados, seja em dois pequenos discursos no Palácio do Planalto ou em rápidas transmissões gravadas via internet.

Nesta terca-feira (21), o ministro recebeu um treinamento para conceder entrevistas.

Nesse pequeno período, muitas perguntas se acumularam em plena pandemia. Esse hiato – apenas com informações controladas – foi uma eternidade para quem acompanha com preocupação o avanço do coronavírus.

Algumas questões sem respostas:

Qual a posição do ministro em relação à participação de Jair Bolsonaro em aglomerações ocorridas neste fim de semana?

Quando os testes para diagnóstico do coronavírus chegarão ao Brasil?

O isolamento social permanece até a execução dessa testagem em massa ou, independente dos testes, haverá uma flexibilidade acelerada do isolamento como Bolsonaro tem cobrado publicamente do ministro da saúde?

Uma outra questão ainda não respondida é sobre a influência do Palácio do Planalto na nova gestão do Ministério da Saúde. Tudo indica que o secretário-executivo da pasta será o general Eduardo Pazuello, muito elogiado entre os colegas do Exército pela capacidade na operação logística.

Porém, a confirmação de Pazuello indica um controle maior do próprio Bolsonaro nas ações do ministério? Não seria normal que Teich tivesse mais liberdade para montar sua equipe?

São perguntas e mais perguntas que ficaram sem resposta nesses últimos dias.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), o edital de licitação para o segmento dois do Arco Metropolitano, no trecho entre o município de Moreno e a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, que tem extensão de 25,3 quilômetros. 

Com recursos estaduais no valor de cerca de R$ 744 milhões para início da obra, a governadora Raquel Lyra tira do papel o maior investimento em infraestrutura viária da Região Metropolitana do Recife, que vai transformar a mobilidade da região. As obras do trecho Sul do Arco Metropolitano estão previstas para começar em abril de 2025.

“Quando nós chegamos ao governo, 70% da nossa malha rodoviária eram consideradas ruim ou péssima e virar esse jogo sempre esteve entre as nossas prioridades. Lançamos, hoje, o edital de licitação para o segmento Sul do Arco Metropolitano e damos mais um passo importante para avançar neste que é um dos principais projetos viários do nosso Estado. Queremos devolver Pernambuco ao lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde ele nunca deveria ter saído, e só vamos conseguir esse resultado investindo na nossa infraestrutura. Essa é uma das vias mais sonhadas pelo povo pernambucano e que agora vai se tornar uma realidade para todos por meio do PE na Estrada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, a entrega do Arco Metropolitano terá um impacto significativo nas vidas de quem trafega pelos municípios do entorno da capital pernambucana. 

“Estamos trabalhando há vários meses nessa obra e ela grande impacto na Região Metropolitana. O Arco tem relevância não só na questão da produção e no escoamento. A partir do momento em que ele estiver concluído, vamos conseguir desafogar o trânsito pesado da BR-101, e com isso começamos a desafogar todas as outras vias complementares do Grande Recife”, enfatizou.

“O Arco Metropolitano é uma obra estratégica para o desenvolvimento do Estado, pois vai transformar significativamente ae mobilidade no Grande Recife e entorno. Estamos empenhados em garantir a conclusão desse projeto, que vai não apenas melhorar o fluxo de veículos, mas também promover maior eficiência no transporte de mercadorias e na integração entre os municípios. Essa é uma das nossas prioridades para assegurar mais segurança e qualidade de vida para quem utiliza essas vias diariamente,” destacou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Foi lançado, no sábado (12), no IX CachoeiraDoc, o documentário “O Bem Virá”, que conta, a partir de uma fotografia, a história de treze mulheres grávidas, trabalhadoras rurais, numa frente de emergência, durante duro de seca no Sertão do Pajeú.

O documentário é dirigido pela professora sertaneja, Uilma Queiroz, que desenvolveu a ideia, a partir de uma fotografia datada de 1983, onde aparecem essas treze mulheres.

O filme estará disponível somente até este domingo, 20 de dezembro de 2020. E pode ser visto no site do CahoeiraDoc clicando aqui.

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (18), Uilma revelou que a intenção era apresentar o filme no Cine Teatro São José – o que seria o ideal – mas devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus, isso não foi possível.

Ela disse ainda que, por enquanto, o filme não será disponibilizado em outros canais. “Estamos inscrevendo o documentário em festivais. Isso dá mais visibilidade e pode aparecer alguma emissora que queira comprar os direitos. Afinal, ainda não conseguimos pagar todos os investimentos que foram feitos para gravar o filme”, revelou Uilma.

No dia 14 de dezembro, às 19h acontece um debate sobre o documentário no YouTube do IX CachoeiraDoc: https://www.youtube.com/watch?v=a5F6C20MMzk 

Sinopse: Treze mulheres, treze ventres, treze esperanças, uma foto. E uma busca pelas mulheres que, em 1983, em uma seca no sertão do Pajeú pernambucano, lutaram pelo direito à sobrevivência, num contexto em que ser mulher era se limitar à função de administrar a miséria.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”