Câmara falta a debate e é questionado por Armando

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

Ciro passou quase três semanas na Europa e desembarcou nessa sexta-feira (26) em Fortaleza

Da Agência Brasil

Derrotado no primeiro turno, o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, desembarcou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza em meio à festa de correligionários e simpatizantes. Nada disse sobre política, nem eleições. O candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, afirmou que um gesto de apoio de Ciro o ajudará neste domingo (28) durante a votação.

Após passar quase três semanas na Europa, Ciro Gomes chegou nessa sexta-feira (26) à noite a Fortaleza com a mulher, Gisele Bezerra. Estavam presente na recepção a Ciro o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo (CE), e o presidente nacional, Carlos Lupi.

Há previsão de uma reunião política ainda neste sábado, em Fortaleza, da cúpula do PDT para definir uma posição pública sobre o segundo turno das eleições. No último dia 10, o partido anunciou “apoio crítico” à candidatura de Haddad. Desde então, o petista faz elogios à legenda e a Ciro Gomes.

Candidato em 2022

Internamente, no PDT, há consenso que, diante da votação de Ciro Gomes no primeiro turno, obtendo 12,50% dos votos válidos, ele será candidato à sucessão presidencial em 2022.

A sede do Procon Pernambuco retornou com o atendimento presencial no último dia 13 de julho e, de lá pra cá, já foram realizados 969 atendimentos.

A empresa com o maior número de reclamações é Celpe, 58 consumidores abriram reclamação contra a Companhia, a grande maioria por conta de cobranças indevidas e/ou abusivas. Os atendimentos estão acontecendo de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O segundo lugar de reclamações, com 35 queixas, está com a Via Varejo, que engloba o grupo Casas Bahia, Ponto Frio e Extra. Neste caso, a maior parte das reclamações é por publicidade enganosa e atraso na entrega do produto. As reclamações são abertas e na sequência são marcadas as audiências para a realização da conciliação entre consumidor e fornecedor.

As outras empresas mais reclamadas completando o ranking das cinco mais, nesse período de 15 dias de atendimento presencial, são: a OI móvel (31 reclamações); Magazine Luiza (26 reclamações); e a Oi Fixo (20 reclamações).

“O órgão está trabalhando com todos os cuidados necessários para evitar aglomerações e, assim, oferecer mais segurança para consumidores e servidores”, explica o gerente de atendimento, Pedro Cavalcanti. No local, foram instaladas placas de acrílico, que separam consumidor e servidor, além de tapete sanitizante e da disponibilização de álcool gel para higienização das mãos.

Mesmo com o retorno do atendimento presencial, o consumidor continua podendo tirar dúvidas e fazer denúncias pelos canais remotos. São eles: 0800.282.1512 e o WhatsApp: (81) 3181.7000.

g1

O arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, afirmou nesta terça-feira (12) que “para ser pátria amada não pode ser pátria armada” durante a missa das 9h, a principal do dia no santuário.

“Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira”, disse o religioso durante o sermão.

“Pátria amada” é o slogan do governo de Jair Bolsonaro. Brandes não o citou, mas o presidente é favorável ao armamento da população e é investigado em inquérito sobre disseminação de informações falsas que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

No sermão, Brandes lamentou as mais de 600 mil mortes por Covid e defendeu a vacina e a ciência – ao longo da pandemia, Bolsonaro defendeu medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença e questionou a eficácia das vacinas.

“Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Os ministros da Cidadania, João Roma, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, acompanharam a cerimônia. Bolsonaro está em Guarujá (SP) desde sexta-feira (8).

Brandes citou ainda, a fome, lembrando o caso de brasileiros que buscam restos de carne em ossos pra se alimentar. E pediu união.

“Quero pedir que cada um de nós abrace o Brasil. Abrace o nosso povo. A começar pelo povo mais original, vamos abraçar os nossos índios, primeiro povo dessa terra. Vamos abraçar os negros, que logo vieram fazer parte desta terra. Vamos abraçar os europeus que aqui chegaram.”

Questionado se o sermão era um recado para Bolsonaro, Brandes disse que que era uma mensagem “para todos os brasileiros”.

“Respeitamos as autoridades mesmo discordando e falamos com a doutrina da igreja. Nós estamos quebrando a aliança com o ódio e a corrupção e para confirmarmos a nossa República e a democracia”.

Histórico de críticas

Em 2020, Dom Orlando Brandes criticou a volta da impunidade e também as queimadas em biomas como Amazônia e Pantanal.

Já em 2019, o sermão criticou o “dragão do tradicionalismo” e disse que a “direita é violenta e injusta”.

Afogados da Ingazeira completa 111 anos de emancipação política, com uma programação adequada às medidas de isolamento social em virtude da pandemia do coronavirus.

Em virtude disso, a cidade está vivenciando uma programação virtual com o Afogados na Live, que terá hoje sua última noite, a partir das 20h nos canais sociais da prefeitura.

A programação oficial de hoje já teve alvorada e hasteamento dos pavilhões. Daqui a pouco,  às nove horas, o prefeito José Patriota fala à Rádio Pajeú. Às 11h, à Afogados FM. Às 18h haverá Missa em Ação de Graças, seguida do tradicional corte do bolo, cujos pedaços serão encaminhados para profissionais da linha de frente no combate à Covid-19.

Às 20h, será fechada a programação Afogados na Live. Participam hoje Wellington Rocha, Gustavo Pinheiro, Lindomar Souza, Amigos do Samba, Forró Bleckout e grupos culturais. Na programação festiva, artistas da terra gravaram o hino da cidade em um clipe que mostra suas belezas e ajuda a contar sua história. Veja:

View this post on Instagram