Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Estão em andamento às obras do novo prédio da escola municipal Joana Freire, que está sendo construído pela Prefeitura de Carnaíba no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, na sede do município.

A unidade atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento na construção da escola seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra, segundo nota. Com isso, os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil. As obras sendo executadas pela Construtora J. Galdino Eireli – EPP, empresa vencedora do processo licitatório.

A Prefeitura de Itapetim anunciou o pagamento do Garantia Safra 2024, beneficiando diretamente 1.270 famílias de agricultores do município. Com a liberação do recurso, um total de R$ 1.524.000,00 será injetado na economia local, fortalecendo o setor rural e ajudando na segurança financeira dos trabalhadores rurais.

Cada beneficiário recebe o valor de R$ 1.200,00 em parcela única, pago juntamente com o Bolsa Família. Os agricultores que tiverem dúvidas ou precisarem de mais informações podem procurar a Secretaria de Agricultura, localizada na sede da Prefeitura.

Além do pagamento deste ano, a prefeita Aline Karina anunciou que a gestão já quitou a primeira parcela do Garantia Safra 2025. Com essa medida, a Prefeitura assegura que, caso haja perdas na safra deste ano, os agricultores do município estarão protegidos e terão direito ao benefício novamente.

“Seguimos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir mais avanços e melhorias para o nosso povo em todas as áreas, especialmente no setor agrícola, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso município”, destacou a prefeita Aline.

Do blog do Edmar Lyra

O Real Time Big Data realizou nova pesquisa sobre as eleições em Pernambuco com 1.200 questionários no dia 2 de outubro sob o registro PE 05599/2018 e BR 09446/2018. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento é divulgado com exclusividade pelo Blog Edmar Lyra e a RecordTV.

Na espontânea, Paulo Câmara (PSB) aparece na liderança com 29%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 25%, Maurício Rands (PROS) 1%, Julio Lossio (Rede) 1% e Outros 1%. Brancos e nulos 12%, indecisos 31%.

Já no cenário estimulado, Paulo Câmara cresceu três pontos e chegou a 37%, Armando Monteiro cresceu um e atingiu 31%, Julio Lossio ficou com os mesmos 5% do levantamento anterior, Maurício Rands manteve os 4%, Dani Portela 1%, Outros 1%,  Brancos e nulos 12%, Indecisos 9%.

Nos votos válidos, quando são excluídos brancos, nulos e indecisos, Paulo Câmara tem 47%, Armando Monteiro 39%, Julio Lossio 7%, Maurício Rands 5%, Dani Portela 1%, Outros 1%.

Na simulação de segundo turno Paulo Câmara atinge 45%, Armando Monteiro 34%, Brancos/Nulos 16%, Indecisos 5%.

No quesito rejeição, Paulo Câmara 44%, Armando Monteiro 32%, Ana Patricia Alves 15%, Maurício Rands 14%, Simone Fontana 14%, Julio Lossio 12% e Dani Portela 12%.

Para o Senado, Jarbas Vasconcelos (MDB) surge com 32%, Humberto Costa (PT) 30%, Mendonça Filho (DEM) 29%, Silvio Costa (Avante) 16%, Bruno Araújo (PSDB) 15%, Pastor Jairinho (Rede) 3%, Adriana Rocha (Rede) 2%, Albanise (PSOL) 2%, Outros 2%, Brancos/Nulos Voto 1, 11%, Indecisos Voto 1, 10%, Brancos/Nulos Voto 2, 16%, Indecisos Voto 2, 32%.

Por fim, para presidente Fernando Haddad (PT) 35%, Jair Bolsonaro (PSL) 21%, Ciro Gomes (PDT) 15%, Geraldo Alckmin (PSDB) 7%, Marina Silva (Rede) 5%, João Amoedo (Novo) 1%, Henrique Meirelles (MDB) 1%, Álvaro Dias (Podemos) 1%, Outros 1%. Brancos/Nulos 7%, Indecisos 6%.

O DETRAN traz várias ações educativas no programa “Detran por toda parte”, em Afogados da Ingazeira.

Renovação de CNH, emissão de CRLV, consultas e outros serviços estão sendo realizados.

Há informações de multas a motos em calçadas, por exemplo, mas essa informação está sendo apurada.

Trânsito organizado e seguro é responsabilidade de todos. Se a municipalização vier, um forte trabalho de conscientização terá que ser implementado.

Essa placa por exemplo foi feita por um posto de gasolina para pregar em veículos estacionados em local proibido, no acesso ao posto. Ao contrário do que chegaram a relatar, não tem relação com a ação do Detran.