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Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula Lei de Cotas nas instituições federais de ensino

Por André Luis

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

Outras Notícias

Sertânia: Paixão do Sertão chega à sua 20ª edição

O município de Sertânia realiza na próxima quinta-feira (18) e sexta-feira (19), a encenação da Paixão do Sertão. Esse ano será a 20ª edição do espetáculo, que começa sempre às 20h, na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB). A entrada é gratuita. O espetáculo, que conta a história de Jesus […]

O município de Sertânia realiza na próxima quinta-feira (18) e sexta-feira (19), a encenação da Paixão do Sertão. Esse ano será a 20ª edição do espetáculo, que começa sempre às 20h, na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB).

A entrada é gratuita. O espetáculo, que conta a história de Jesus Cristo, da Gênese à Ressurreição, coloca em cena 120 pessoas, entre atores e figurantes, com a direção do professor e teatrólogo Flávio Magalhães e o apoio do Governo Municipal.

TCE aprova com ressalvas contas de 2017 do prefeito Djalma Alves

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou nesta terça (10), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Djalma Alves. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou nesta terça (10), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Djalma Alves.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das referidas contas e ainda fez recomendações ao atual gestor. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

O ano foi o primeiro da gestão de Djalma, que foi eleito em 2016. O gestor discute a sua candidatura à reeleição e deve enfrentar a ex-gestora, Cida Oliveira. Djalma está no PSB.

Décimo terceiro pago: a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou ao blog que foi pago o décimo terceiro salário dos servidores do município. Receberam aos funcionários ativos e inativos. O dinheiro já está na conta. O equilíbrio fiscal será um dos motes de campanha de Djalma Alves à reeleição.

Ação integrada resgata animais silvestres em Petrolândia

Uma operação conjunta entre mais de 20 órgãos públicos e entidades não governamentais resgatou 56 pássaros, nove jabutis e um macaco sagui em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. A ação foi desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH) e ocorreu nessa segunda-feira (15). Essa mesma operação aconteceu anteriormente […]

Uma operação conjunta entre mais de 20 órgãos públicos e entidades não governamentais resgatou 56 pássaros, nove jabutis e um macaco sagui em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

A ação foi desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH) e ocorreu nessa segunda-feira (15). Essa mesma operação aconteceu anteriormente em Afogados da Ingazeira e região.

Os animais foram encontrados em uma casa e o proprietário foi autuado em flagrante por manter os animais confinados, sem a devida autorização do órgão ambiental.

Todos os animais foram recolhidos e encaminhados a um centro de tratamento da região, onde serão examinados e reintegrados à natureza posteriormente. Intitulada de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a iniciativa está na segunda edição no estado e reúne diversos órgãos que atuam na preservação ambiental.

Agenda de Alfredo Gomes em Sertânia reforça movimentação política no Estado

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, esteve em Sertânia nesta quinta-feira (15) para um encontro com representantes de vários segmentos sociais na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A visita faz parte de uma série de agendas que ele vem cumprindo pelo interior de Pernambuco. A presença constante do reitor em cidades do Estado tem […]

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, esteve em Sertânia nesta quinta-feira (15) para um encontro com representantes de vários segmentos sociais na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A visita faz parte de uma série de agendas que ele vem cumprindo pelo interior de Pernambuco.

A presença constante do reitor em cidades do Estado tem fortalecido, nos bastidores, a ideia de que sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco está se consolidando. Alfredo já é visto como um dos nomes comentados para 2026, principalmente pela defesa da educação pública e pela interiorização da universidade.

Em Sertânia, o reitor tem reconhecimento especial pela criação do Centro Acadêmico do Sertão (CAS/UFPE) e pelo título de cidadão sertaniense, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

A expectativa é de que Alfredo continue ampliando as conversas com lideranças e movimentos sociais nas próximas semanas, fortalecendo ainda mais sua presença no cenário político estadual.

MPPE recomenda a regularização de bares e restaurantes em Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde. O documento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.