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Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula Lei de Cotas nas instituições federais de ensino

Por André Luis

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

Outras Notícias

Afogados: vereador diz que colegas que aprovaram LDO são “pangarés analfabetos”

Um áudio do vereador Zé Negão gera polêmica nas redes sociais no dia de hoje. O legislador voltou a criticar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se […]

Zé Negão quando esteve na Rádio Pajeú: “pangarés analfabetos”, sobre colegas.

Um áudio do vereador Zé Negão gera polêmica nas redes sociais no dia de hoje. O legislador voltou a criticar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. Zé Negão foi o mais crítico.

Ele disse que, até aquela data, tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Mas numa rede social Zé foi além. Ao comentar a aprovação do texto e buscar reafirmar que a Prefeitura ditou as regras do projeto, questionou duramente: “ele já mandou essa proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de pangaré analfabeto. Eu vou mandar, quem sabe que passam, né… como uma casca de banana. Ou então disse, eu vou mandar e ai deles se não aprovar desse jeito. Isso é proposta que mande pra um poder independente?” O áudio teria sido compartilhado num grupo da própria Câmara e gerado indignação.

Ouça o que disse Zé Negão:

Sônia Braga grava vídeo para alunos que ocupam UAST/UFRPE em Serra Talhada

Estudantes que ocuparam a UFRPE em Serra Talhada ganharam um depoimento da atriz Sônia Braga, envolvida na recente repercussão de Aquarius, por conta de seu ativismo político contra o governo Temer em festivais internacionais de cinema. O filme será exibido para os estudantes nesta quinta (10). “Oi Sertão do Pajeú, meu nome é Sônia Braga e a minha […]

Estudantes que ocuparam a UFRPE em Serra Talhada ganharam um depoimento da atriz Sônia Braga, envolvida na recente repercussão de Aquarius, por conta de seu ativismo político contra o governo Temer em festivais internacionais de cinema. O filme será exibido para os estudantes nesta quinta (10). “Oi Sertão do Pajeú, meu nome é Sônia Braga e a minha personagem em Aquarius é Clara. Espero que você goste do filme”, diz a atriz.

O ato de ocupação em Serra é contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela investimentos por 20 anos independente da arrecadação da União. A paralisação, por tempo indeterminado, abrange todos os cursos da instituição.

Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sete prédios foram ocupados por alunos. A última ocupação foi realizada segunda-feira no Centro de Ciências Biológicas, do campus Recife.

Os locais estão oferecendo debate sobre as PECs, sobre a legitimidade das ocupações, desmonte em torno da educação e da saúde acontecendo agora no Centro de Artes e Comunicação da UFPE mobilizando alunos, professores e servidores. A mesa da manhã está sendo uma articulação entre os estudantes e professores do Departamento de Arquitetura.

Bradesco Afogados fecha ou não fecha?

A agência do Bradesco localizada em Afogados da Ingazeira deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. A informação foi confirmada por uma fonte segura ao Blog Pajeú Agora. O fechamento, diz o blog, faz parte de um processo de reestruturação que o banco vem realizando em diversas cidades do interior de Pernambuco e de outros […]

A agência do Bradesco localizada em Afogados da Ingazeira deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. A informação foi confirmada por uma fonte segura ao Blog Pajeú Agora.

O fechamento, diz o blog, faz parte de um processo de reestruturação que o banco vem realizando em diversas cidades do interior de Pernambuco e de outros estados. Ainda não há confirmação oficial por parte da instituição financeira sobre a data exata em que a agência deixará de funcionar.

Com a decisão, clientes deverão ser direcionados para agências de municípios vizinhos ou utilizar os canais digitais do banco, como aplicativo, internet banking e caixas eletrônicos. A medida pode gerar transtornos para a população local, que depende do atendimento presencial, especialmente para serviços que não estão disponíveis de forma online.

Em Afogados da Ingazeira, o Bradesco tem tradição de décadas de funcionamento, sendo uma das principais opções bancárias para moradores e comerciantes da região. O encerramento da unidade deve impactar não apenas clientes, mas também o comércio local.

Banco não confirma, mas onde há fumaça, há fogo

Oficialmente, o banco não confirma a informação. O Gerente local teria informado não proceder a informação. Recentemente, a agência de São José do Egito também foi fechada, gerando mal estar para clientes da instituição, que detém a conta dos servidores estaduais. Em Santa Cruz da Baixa Verde, o prefeito Ismael Quintino até entrou na justiça, mas não conseguiu evitar o fechamento da agência.

Nessas cidades, a saída acaba sendo a das cooperativas de crédito como o Sicoob Pernambuco, que na contramão dos bancos convencionais tem aberto mais agências em Pernambuco e Paraíba.

Zé Amaral diz não saber se chapa de Sebastião ganha ou perde com seu nome como vice

Por Anchieta Santos O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador: Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já […]

jose-amaralPor Anchieta Santos

O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador:

Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já estava tomada há muito tempo.

Ameaça de rompimento – Nunca existiu. Isso é fofoca de adversário. O grupo sempre esteve unido.

Pedro Bezerra – Não tenho conhecimento que o empresário tenha sido convidado pelo prefeito Sebastião Dias para ser vice. Se isso aconteceu não chegou ao meu conhecimento.

Enfraquecimento da chapa – Perguntado se com a indicação do seu nome para vice, Sebastião perde menos, do que tendo que enfrenta-lo na oposição, Zé Amaral respondeu “não sei se perde ou se ganha”, sei que tô na chapa governista.

Empresas trabalhando para Prefeitura – As empresas estão nos nomes dos meus filhos. Desde março que me desliguei. E sempre que fez obras, se submeteram a licitações.

Laranja ou acerola – Meus filhos não são laranjas. São meus filhos os donos das empresas e nunca acusei ele(Dinca) de ter laranjas a frente de suas empresas. 

Josete no palanque adversário – Respeito meu irmão. Josete é uma grande liderança em Tabira.

Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4 para falar de julgamento de Lula

Encontro será nesta segunda-feira (15). Da Folha Press A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para […]

Encontro será nesta segunda-feira (15).

Da Folha Press

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre.

Na semana passada, Thompson Flores relatou a Cármen Lúcia sua apreensão com ameaças que os magistrados do TRF-4 têm recebido, principalmente nas redes sociais. O tribunal é responsável por julgar os recursos dos condenados pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Conforme a agenda da presidente do Supremo, o encontro nesta segunda será para tratar de “assuntos institucionais”. A reunião foi marcada a pedido de Thompson Flores. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma departamento exclusivo para cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

O presidente do TRF-4 já se reuniu com parlamentares petistas na sexta (12) para relatar que está preocupado com possíveis conflitos durante o julgamento de Lula. Thompson Flores disse aos parlamentares que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Rio Grande do Sul. Ele citou o caso de uma pessoa de Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.

“Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, disse o deputado Marco Maia (PT-RS), que admitiu haver “radicalismo” de todos os lados. Por causa do clima de tensão, o TRF-4 decidiu alterar o horário de expediente e suspender os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro, na véspera e no dia do julgamento.

O caso do tríplex

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão. Ele recorreu da sentença. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a acusação, refere-se à suposta cessão pela OAS de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

O petista nega ter cometido crimes. Caso o TRF-4 mantenha sua condenação, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.