Bradesco Afogados fecha ou não fecha?

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, foi nomeado para a função de Diretor Regional do Sertão Central da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR/PE, para o biênio 2017/2019.

A nomeação aconteceu durante o II Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado nos dias 04 e 05 de agosto, em Afogados da Ingazeira. O primeiro encontro ocorreu em abril, no município de São José da Coroa Grande. O evento conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

Além da escolha das novas diretorias regionais da ASTUR/PE, a programação contou com a palestra “Turismo de Experiência e Desenvolvimento Local”, ministrada pela mestre em administração e especialista no tema pelo SEBRAE, Larissa Almeida; lançamento do livro “Shakkar: a cultura do açúcar e os saberes tradicionais da gastronomia de Pernambuco”, de autoria da professora Ana Cláudia Frazão; apresentação sobre a rota da cantoria e da poesia na região e visita aos pontos turísticos de Afogados da Ingazeira.

Dois dos  sócios apoiaram Sebastião Dias em outubro, denuncia vereador

O vereador Allan Xavier trouxe uma grave denúncia contra a Prefeitura de Tabira: o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

Dos cinco licitantes há quatro empresas tabirenses. Três são conhecidas: a Siqueira Construções, Soferro Construções e José Ailson. Mas uma delas chama atenção pela criação há apenas um mês e meio e por ter sido a grande vencedora, a Manacial Consultoria.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), criada em 23/03/2017, com apenas R$ 25 mil de capital inicial, tendo como atividade principal consultoria em gestão empresarial, fornecimento de material de construção, com obras de urbanização, locação de veículos e coleta de lixo, áreas bastante acionadas pela Prefeitura de Tabira.

Do total licitado, a empresa que tem capital social de R$ 25 mil levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás as grandes e conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

Mais suspeita ainda a condição modesta da empresa. A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”. No quadro de sócios, Miguel Nogueira Barros Neto (Miguel de Elias do Posto), Francisco Pereira de Almeida Neto (Kiko de Joselito) e um terceiro sócio, Bruno da Conceição. Dois deles subiram no palanquede Sebastião Dias em outubro passado.

“A oposição já se movimenta para cobrar os documentos de capacitação técnica da empresa, que deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art. 30, II, da Lei de licitações) e acionar o MP”, diz o vereador Allan Xavier.

Do Farol de Notícias

A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de Paula.

A confirmação partiu de um secretário do governo petista, ponderando que a prefeita ainda não confirmou presença.

No grupo governista o clima é de euforia com a nova geografia política desenhada pela governadora. Ela deve assumir a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. A euforia é que o novo cenário aproxime, ainda mais, Márcia e Raquel, uma vez que em Serra Talhada há quatro vereadores da base de Márcia no PSD: Tércio Siqueira, Romério do Carro de Som, Clênio de Agenor e Alice Conrado, mãe da prefeita, além de dois suplentes.

Nos bastidores também ocorre uma espécie de ‘cabo de guerra’ entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Cada vez mais próximo de Raquel Lyra, os ‘duquistas’ estão de olho em cargos do governo do estado em Serra Talhada.

Com essa nova conjuntura, do PSD, alguns acreditam que a relação Márcia/Raquel Lyra ficará mais sólida, isolando Luciano Duque em 2026.

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Edilson Xavier*

Pertinente, porém tardia, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública, por se apresentar em guerra permanente com o tráfico de drogas, alimentado pela classe média usuária de cocaína.

Contudo, urge também idêntica providência na saúde pública em todos os Estado da Federal. É desnecessário falar nos vultosos e bilionários recursos arrecadados com nossos impostos, que são repassados à rede pública de saúde, sem que estejam servindo à população, em face da promiscuidade reinante nesse setor imprescindível ao povo que incrédulo se depara com o sucateamento cada vez mais visível dos hospitais públicos, cujo caos e descaso atingem cada vez mais todos os Municípios brasileiros, sem que uma providência séria seja tomada pelos gestores.

Assim, é de curial sabença alegar que um intervenção na saúde pública constitui medida urgentíssima e inadiável, a fim de que se cumpra o art. 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sem ser exaustivo, cumpre ainda esclarecer que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Não se concebe que uma gama exagerada de impostos que suportamos e não hajam recursos financeiros suficientes para manter os serviços de saúde, e que pelo caos e corrupção vistos todo dia, sendo inconcebível que não se dê atenção à rede de saúde pública, sendo imprescindível que o Governo Federal decrete também intervenção nesse setor, em face de que não se admite em nenhuma hipótese o sucateamento dos hospitais, quando o povo que paga os impostos mais caros do mundo, esteja privado de acesso à saúde condigna. E o constitui extrema gravidade, é que estamos convivendo com o País caótico também na área de saúde pública, o que reclama providência urgente e inadiável do Governo Federal, como o fez na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Greve ridicula:

O Jornal O Estado de Paulo publicou matéria imperdível em relação aos juízes federais que ameaçam fazer greve para defender, vejam bem, o penduricalho do auxílio-moradia. Eles podem entender muito de Direito, mas não têm senso do ridículo.

O fato é que se eles pararem, farão menos falta que o pipoqueiro do cinema. Sequer serão notados. Os cidadãos que pagam seus altos salários e auxílios esperam anos por um despacho dos meritíssimos.

O Doutor Luiz Fux, está estranhamente há três anos sentado em cima – engavetou – do processo que arguiu inconstitucionalidade do penduricalho e nenhum juiz reclamou. Afinal, devemos considerar que era uma esperteza a favor deles, em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal além e conceder uma liminar moralmente discutível, pede vistas do processo e até hoje nós pagamos essa farra, enquanto padecemos da falta de segurança, educação e saúde.

*Edilson Xavier foi Presidente da Câmara Municipal e da OAB Arcoverde