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Câmara de Tuparetama aprova projeto de lei que preserva patrimônio histórico e cultural

Por André Luis

Por André Luis

Nesta segunda-feira (23), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, onde foram discutidos diversos projetos e indicações de grande importância para o município.

No Grande Expediente, foram debatidos os seguintes assuntos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Em apreciação, o projeto visa regulamentar a instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tuparetama, garantindo a proteção e valorização desses bens.

Projeto de Lei Nº 011/2023 – Adequação Orçamentária: Também aprovado, o projeto promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Tuparetama, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 90.241,27. Essa medida é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Projeto de Lei Nº 012/2023 – Revisão do Plano Plurianual: Em apreciação, o projeto trata da revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025. Essa revisão é necessária para atualizar as metas e diretrizes do município, conforme as exigências legais.

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 – Alteração da Remuneração dos Agentes Políticos: Em apreciação, essa emenda propõe alterações no artigo 14. Seção V da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos. A discussão sobre essa emenda promete ser intensa nas próximas sessões.

Além dos projetos em apreciação, foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação Nº 032/2023 do Vereador Antonio Valmir Batista Tunú: Aprovada por unanimidade, a indicação propõe a criação de uma biblioteca móvel no município de Tuparetama. Essa iniciativa visa levar o acesso à leitura e ao conhecimento para todas as comunidades, especialmente aquelas mais distantes.

Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre: Em apreciação, o requerimento solicita a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Essa demanda é de extrema importância para garantir o respeito e o cuidado com os entes queridos que descansam nesse local.

Durante a sessão, os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 011/2023 foram aprovados, reforçando a importância dessa adequação orçamentária para o município.

Outras Notícias

Governo Lula é aprovado por 53% dos brasileiros, aponta pesquisa Ipespe

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda Pesquisa realizada pelo Ipespe em parceria com a Febraban indica que o governo do presidente Lula continua sendo aprovado por mais da metade dos brasileiros. Segundo o estudo, a aprovação atual […]

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda

Pesquisa realizada pelo Ipespe em parceria com a Febraban indica que o governo do presidente Lula continua sendo aprovado por mais da metade dos brasileiros. Segundo o estudo, a aprovação atual é de 53%, marcando o segundo maior índice de satisfação desde o início da série histórica desse levantamento.

Em comparação com os dados divulgados em setembro, houve uma diminuição de 2 pontos percentuais na aprovação, que naquele mês estava em 55%. Já o índice de desaprovação apresentou uma elevação de dois pontos, alcançando agora 40%. A variação está dentro da margem de erro da pesquisa.

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. Quase metade dos entrevistados (48%) acredita que o Brasil está em uma situação melhor este ano sob a gestão de Lula, em comparação a 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava o Palácio do Planalto. Enquanto isso, a parcela que acredita que o cenário se manteve estável caiu 3 pontos, chegando a 30%. 

A opinião de que houve uma piora oscilou ligeiramente, de 19% para 20%. Quando se trata de expectativas econômicas pessoais, a pesquisa revela um otimismo contínuo: 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda ou da sua família até o final do ano. Apenas 8% antecipam uma piora, enquanto 20% acreditam que sua situação financeira permanecerá a mesma.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (24) foi realizado entre os dias 12 e 16 de outubro e conta com 2 mil entrevistas por telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95,5%.

Acordo amplia parceria da Sudene com o BNDES pelo desenvolvimento sustentável do Nordeste

Iniciativa vai permitir, entre outras ações, a estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste A Sudene reeditou uma parceria para viabilizar novas ações de desenvolvimento regional. A autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou nesta quinta-feira (23) um novo acordo de cooperação técnica (ACT) com o Banco Nacional […]

Iniciativa vai permitir, entre outras ações, a estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

A Sudene reeditou uma parceria para viabilizar novas ações de desenvolvimento regional. A autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou nesta quinta-feira (23) um novo acordo de cooperação técnica (ACT) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições passam a interagir na construção de novas estratégias para o desenvolvimento territorial e o aperfeiçoamento da aplicação de instrumentos de fomento ao setor produtivo.

“Um dos grandes desafios dos governos é integrar políticas, sem gerar sobreposição de iniciativas e desperdício de recursos. O BNDES tem esse olhar de integração para a região, em semelhança ao nosso. Neste sentido, queremos analisar quais oportunidades dentro do nosso plano regional e da agenda de sustentabilidade o BNDES pode nos ajudar a viabilizar”, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O acordo é válido por dois anos e prevê a criação de estratégias de estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O ACT também prevê o intercâmbio de informações sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), compartilhamento de estudos e aperfeiçoamento da aplicação de recursos da Sudene voltados ao setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A autarquia e o banco também devem agir agora de forma integrada para traçar novas medidas de ampliação de crédito para cooperativas e micro, pequenas e médias empresas. O acordo também destaca ações estratégicas de desenvolvimento territorial que prevejam impactos positivos em prefeituras, atores do terceiro setor e demais órgãos dos poderes executivos estaduais e federais.

“O banco tinha historicamente uma agenda de debate de desenvolvimento territorial e temos retomado este papel de pensar, refletir, ser um espaço para várias agendas, como a política industrial. O debate regional tem sido incorporado em nossa atuação. Construir uma agenda conjunta com a Sudene nos induz a darmos mais velocidade a este debate”, destacou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, signatária do acordo junto com o dirigente da autarquia federal.

A Sudene e o BNDES passam a trabalhar, nas próximas semanas, na formatação do plano de trabalho para estruturar as ações previstas no ACT.

Caatinga como potencial

Reposicionar a caatinga como solução para a agenda socioambiental e econômica do país também foi um dos temas tratados pelas instituições. Sudene e BNDES ratificaram a importância da criação do Fundo da Caatinga, uma iniciativa do Consórcio Nordeste de Governadores, e reforçaram a necessidade de criação de estratégias de divulgação que mostrem os potenciais do único bioma exclusivamente brasileiro.

“A caatinga tem um potencial de captura de carbono, de cumprir papéis numa agenda ecossistêmica para o Brasil e para o mundo. É necessário rediscutir este tema, pois a caatinga é associada quase sempre a algo negativo. É preciso colocar isso na ordem do dia. O caminho não é a vitimização do Nordeste. Precisamos apresentar internacionalmente de forma crível e sólida a biodiversidade, a potência genética e o saber e resiliência do sertanejo na caatinga”, enfatizou a diretora Tereza Campello.

Danilo Cabral destacou que a Sudene está atenta ao debate e vai articular ações e parceiros para criar ambientes de debate que atraiam investidores e fortaleçam uma política nacional em favor do bioma.

Transição energética

O superintendente da Sudene acrescentou ao debate a importância de repensar o impacto social dos projetos de geração de energia solar e eólica.

“A pauta da transição energética demanda muito investimento porque são projetos grandes que necessitam de muitos recursos. Temos uma preocupação com a empregabilidade gerada nestas plantas após as obras, que é muito baixa. E isso acaba não mudando a vida das pessoas ao redor. Como a gente incorpora o pequeno nisso e o impacto destes projetos nas comunidades locais? Este tem sido um debate constante para a Sudene”, refletiu o gestor.

Para o gestor, o Nordeste não pode ficar apenas como região exportadora de energia. O tema, segundo o gestor, deve ser utilizado como estratégia de atração de investimentos e desenvolvimento social e tecnológico

Diversificar aplicação de recursos do FDNE

Danilo Cabral disse ainda que a autarquia busca alternativas que diversifiquem a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Além do esforço de buscar mais aportes de recursos ao FDNE, o dirigente comentou que busca em parceiros como o BNDES alternativas que ampliem o público atendido por este instrumento, potencializando o impacto social dos projetos financiados.

“Este instrumento financia um grande número de projetos de energias. Queremos ampliar esta capacidade, alcançando outras atividades produtivas”, destacou o superintendente.

INSS de Arcoverde garante: ‘Atendimentos estão mantidos’

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias […]

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias 28 e 30 de janeiro, mas o órgão assegura que nenhum segurado será prejudicado.

A Direção Central do INSS ofereceu às unidades a escolha entre realizar mutirões aos finais de semana ou antecipar as agendas nos dias úteis. Segundo a nota, a gerência de Arcoverde optou pela antecipação dos serviços para evitar que o cidadão ficasse sem transporte público, dificuldade comum para quem reside em cidades vizinhas e utiliza a agência aos sábados e domingos.

Dificuldade de locomoção pesou na escolha A decisão de não abrir no último final de semana foi estratégica e baseada em experiências anteriores. Conforme o texto divulgado, um mutirão realizado em novembro de 2025 mostrou que a falta de transporte intermunicipal aos domingos impedia o acesso da população mais vulnerável. Por isso, a gestão local preferiu encaixar os atendimentos nos horários regulares, garantindo que o segurado consiga chegar à unidade.

Compromisso e segurança Ainda segundo a nota, os dias de sistema parado (28 a 30/01) serão utilizados para a capacitação dos servidores. O Instituto também aproveitou para esclarecer que a ausência de vigilantes no local segue o padrão adotado desde 2019, período em que o órgão deixou de contar com segurança noturna e aos finais de semana.

Ao final, o gerente da agência, Marcelo Silva Ferreira de Lima, reafirmou o compromisso com a população do Sertão. De acordo com o documento, iniciativas como o projeto “Inclusão Nordeste” e os mutirões para crianças neuroatípicas comprovam o zelo da instituição com o acesso aos direitos previdenciários e a defesa da democracia social através do serviço público eficiente. Leia aqui a íntegra da nota.

Buíque, Afogados da Ingazeira e Brejinho recebem caravana gratuita de estímulo ao empreendedorismo local

O projeto já passou pelos municípios de Bezerros, Arcoverde, Belo Jardim, Cupira e Orobó Os municípios de Buíque, Afogados da Ingazeira e Brejinho estão prestes a vivenciar uma jornada única de empreendedorismo com a chegada da caravana gratuita “Empreendedores da Cidade – Transformando negócios e impulsionando cidades”. Essa iniciativa, promovida pelo SEBRAE em colaboração com […]

O projeto já passou pelos municípios de Bezerros, Arcoverde, Belo Jardim, Cupira e Orobó

Os municípios de Buíque, Afogados da Ingazeira e Brejinho estão prestes a vivenciar uma jornada única de empreendedorismo com a chegada da caravana gratuita “Empreendedores da Cidade – Transformando negócios e impulsionando cidades”.

Essa iniciativa, promovida pelo SEBRAE em colaboração com o palestrante, Roberto Montanha, tem como missão destacar histórias inspiradoras de empreendedores locais e oferecer um workshop exclusivo que visa impulsionar o empreendedorismo nos municípios.

Datas

Buíque:

Data: Terça-feira (17/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Buíque. Praça Nanô Camelo, nº 97.

Afogados da Ingazeira:

Datas: Quarta-feira (18/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira. Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165.

Brejinho:

Datas: Quinta-feira (19/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Brejinho. Rua do Comércio, 76 – Centro.

Durante o workshop, uma série de tópicos essenciais serão abordados, incluindo:

Mudança de Crenças: Como superar obstáculos e cultivar uma mentalidade empreendedora.

Identificação de Oportunidades de Negócio: Como encontrar e capitalizar oportunidades no mercado local.

Técnicas de Vendas: Estratégias eficazes para melhorar o desempenho de vendas.

Atendimento ao Cliente: A importância do serviço de qualidade e satisfação do cliente.

Motivação: Como manter a motivação e a paixão pelo empreendedorismo.

Para se inscrever acesse: https://docs.google.com/forms/d/1Pwn0Z7_NgkrwsC3JmEKmPQHo1ePSdnlnoDzm3uNp-8Q/viewform?edit_requested=true

MPPE recomenda à Prefeitura de Salgueiro remover edificação irregular no estádio municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal. De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal.

De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção trouxe risco de comprometimento da estabilidade da estrutura do estádio devido à instalação de caixas d’água nas vigas da arquibancada, além da quebra de parte da estrutura do estádio municipal.

“Foi noticiado na Ouvidoria do MPPE que uma particular quebrou a parede da arquibancada do Estádio Municipal de Salgueiro para construção de residência e que a Prefeitura já havia tomado conhecimento, mas não foi adotada qualquer providência. Em maio de 2018 a proprietária do imóvel foi notificada para prosseguir com a demolição da construção feita por ela, mas não houve nenhuma providência”, lembrou o promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Junior.

O MPPE concedeu prazo de 20 dias para apresentação de resposta por parte da Prefeitura, informando e justificando as medidas adotadas em relação ao fato.