Câmara de Tabira devolve mais R$100 mil para prefeitura de Tabira

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta segunda-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque, do Solidariedade, elogiou o Programa Dívida Zero implementado pelo Governo do Estado. A iniciativa, em vigor desde outubro do ano passado, tem como objetivo principal a renegociação de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ICD.

Durante seu pronunciamento, Duque destacou que o Programa Dívida Zero já beneficiou mais de 129 mil contribuintes em Pernambuco. Ele ressaltou a importância dessa ação como uma resposta positiva do Estado diante da crise econômica, que foi agravada pela pandemia da covid-19 e por fatores internacionais.

“Veja a importância de uma ação que traz a recuperação de recursos para o Estado e, ao mesmo tempo, possibilita que empresas e contribuintes possam ter uma situação fiscal regular, voltando a dialogar com a economia e trazendo mais desenvolvimento, gerando emprego, gerando renda e melhorando a vida do povo”, afirmou o deputado.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde esclareceu em nota que a atual gestão do município já se encontra devidamente regularizada pelo Tesouro Nacional.

“A terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), já se encontra disponível na conta. Por questões burocráticas da Receita Federal, a situação do município demorou até a data da última quinta-feira (27/05), para ser atualizada internamente”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emerson Gomes da Silva, o problema foi ocasionado por uma falha interna na Receita Federal.

“Trata-se de um pagamento do PASEP que por falha no processamento do sistema não foi reconhecido”, informou.

A gestão Weverton Siqueira esclareceu ainda que o município não possui dívida junto ao Tesouro Nacional.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios.

Em sua rede social, disse que são referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira.

O débito, segundo a gestora, é decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

Em pronunciamento, a prefeita Pollyanna Abreu destacou a gravidade da situação e o impacto financeiro para a administração atual.

“Ontem fui surpreendida com o bloqueio das contas do nosso município, no valor de quase R$ 1 milhão e 100 mil para pagar precatórios deixados pela gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira. A cada dia descobrimos mais débitos, o que dificulta muito o nosso trabalho e a nossa gestão”, afirmou.

“A  cada dia descobrimos mais débitos”, acrescentou. Até esta publicação,  o prefeito Ângelo Ferreira ainda não havia se pronunciado.

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Do blog do Jamildo

Implantação de um sistema nacional de segurança pública e de um plano para o País foram duas das nove propostas apresentadas em uma carta ao governo Michel Temer (PMDB) assinada por representantes dos estados e entregue a ministros como Raul Jungmann (Defesa) nesta sexta-feira (27), em reunião no Acre. Os governadores também cobraram liberações emergenciais de até 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ainda este ano, valor que pode chegar até R$ 900 milhões.

Para 2018, o pedido é de até 45% do quanto lançado no orçamento, dependendo da arrecadação. O objetivo é de ampliar presídios e fortalecer os sistemas prisionais, integrando a ações de inteligência policial.

Um dos governadores que assinaram o documento foi o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em oposição ao governo Temer, o socialista reivindicou maior controle das fronteiras. “Não existe explicação razoável para o fato de o governo federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, afirmou. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais.”

Pernambuco vive uma crise na segurança pública, com os maiores índices de homicídios em sete anos. O crescimento começou em 2014, quando Paulo Câmara foi eleito e os dois últimos meses foram os piores desde 2010. “O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, disse.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nenhum governo brasileiro fez um plano para a segurança pública. “Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje”, defendeu.

O petista atribuiu a responsabilidade ao Judiciário. “Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa”, afirmou. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.”

A carta dos governadores pede ainda a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira; e a integração dos programas de segurança aos sociais.

A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a Covid-19.

A Anvisa reconhece e estimula os movimentos que visam a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ações com esse objetivo apontam para o compromisso com a saúde pública e reforçam que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir essa doença, incluindo as suas consequências mais graves, como hospitalização e óbito.

Os dados disponíveis até aqui sugerem diminuição da imunidade em algumas populações, ainda que totalmente vacinadas. A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a doença.

De forma geral, a decisão sobre dose de reforço deve considerar o cenário epidemiológico, os estudos de efetividade, a circulação das cepas variantes e a segurança das vacinas, bem como uma efetiva estratégia de monitoramento das reações adversas e captação de sinais de interesse para a farmacovigilância.

Antes de incorporar a dose de reforço das vacinas, países como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Grã-Bretanha, Israel, membros da Comunidade Europeia e outros submeteram a estratégia à avaliação prévia das suas autoridades reguladoras. Primariamente, a terceira dose ou dose de reforço foi indicada para pessoas com sistema imunológico enfraquecido, idosos e profissionais de saúde.

Situação das vacinas no Brasil

A Anvisa vem discutindo com todas as empresas desenvolvedoras e instituições sobre as ações de monitoramento e sobre os estudos clínicos para confirmar a eficácia e a segurança da dose de reforço das vacinas aplicadas no Brasil.

Até o momento, apenas a Pfizer solicitou alteração do esquema vacinal previsto em bula para o imunizante Comirnaty. O atual esquema aprovado em bula prevê duas doses da vacina. O pedido apresentado à Agência prevê a aplicação de uma terceira dose. Esse pedido está em análise na Anvisa e pendente de complementação de dados pelo laboratório para que a análise tenha prosseguimento.

Quanto à vacina da Janssen, a decisão da autoridade reguladora americana (Food and Drug Administration – FDA) considerou a segunda dose como reforço, conforme se segue: “O uso de uma dose única de reforço da vacina Janssen (Johnson e Johnson) contra Covid-19 pode ser realizado pelo menos dois meses após a conclusão do regime primário de dose única em indivíduos com 18 anos de idade ou mais.” (tradução livre).

Segundo a Janssen, a previsão é de que até a próxima semana a empresa entregue os estudos sobre eficácia e segurança da dose de reforço da sua vacina à Anvisa.

Bula

É importante diferenciar o esquema vacinal previsto em bula e a estratégia de vacinação e reforço.

O esquema previsto em bula e aprovado pela Agência (quantidade de doses e intervalos) indica a forma de uso da vacina que, segundo os estudos, produz os melhores resultados de imunização.

Já a estratégia de vacinação e reforço é uma decisão da autoridade de saúde (Ministério da Saúde) sobre como um determinado imunizante será aplicado na população de forma a se obter a melhor cobertura vacinal, e as estratégias de monitoramento das reações adversas.