Câmara de Tabira devolve mais R$100 mil para prefeitura de Tabira

Líderes da oposição cobraram nesta sexta-feira (12) a demissão da presidente da Petobras, Graça Foster, e de todos os demais integrantes da diretoria da estatal.

O novo pedido de afastamento ocorre após a informação de que uma gerente da Petrobras advertiu a atual diretoria sobre uma série de irregularidades em contratos da empresa muito antes do início da Operação Lava Jato, segundo reportagem publicada no jornal “Valor Econômico” desta sexta-feira (12).

De acordo com a publicação, Venina Velosa da Fonseca, que foi subordinada do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, um dos acusados por desvios na estatal, enviou denúncias por e-mail à presidente da Petrobras, Graça Foster, e ao diretor que substituiu Costa, José Carlos Cosenza.

A informação surge dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disparar duras críticas à gestão da Petrobras, sugerindo até a substituição de sua diretoria, comandada por Graça Foster, amiga da presidente Dilma Rousseff.

Na próxima semana, a oposição vai tentar emplacar no relatório final da CPI do Congresso que investiga a estatal responsabilização administrativa do Conselho da Petrobras por irregularidades na gestão. Dilma era presidente do conselho na época.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a demissão de Graça e dos demais diretores é umas medidas que já deveria ter sido tomada pelo Planalto desde que veio à tona o esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, que envolve políticos, partidos e grandes empreiteiras.

“Mais essa revelação mostra que o governo foi alertado inúmeras vezes, inclusive pela CPI do Senado, mas fechou os olhos e conviveu com toda essa corrupção”, disse o tucano. “Isso mostra que houve cumplicidade com as irregularidades”, completou.

Segundo o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), não há mais clima para a permanência de Graça. “É um enredo estarrecedor. Não há mais qualquer desculpa para a permanência de Graça Foster na Presidência da Petrobras. Se tiver o mínimo de juízo, a presidente Dilma tem a obrigação de demitir sua protegida e toda a diretoria da empresa. Se não o fizer, vai sinalizar que também faz parte da quadrilha que saqueou a Petrobras”, disse.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), também reforçou o discurso. “O copo já transbordou há muito tempo. A saída de Graça já deveria ter ocorrido. Ela vai sair menor do que entrou e ainda com o carimbo de conivente”, afirmou.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que Graça não tem credibilidade para tocar a empresa. “É uma notícia muito grave e desmancha a tese de que ela desconhecia a corrupção. Isso mostra que não houve uma providência tomada para frear as irregularidades”.

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

Damião de Oliveira Bezerra, de 47 anos, morador da cidade de Monteiro, no Cariri Paraibano, perdeu a mão direita quando tinha 17 anos e, no ano passado, ficou sem os movimentos na mão esquerda.

Na quarta (13), ele teve a mão esquerda reimplantada no braço direito.

A cirurgia é inédita no Brasil, segundo os médicos que o operaram. De acordo com o Hospital SOS Mão, onde o paraibano foi submetido ao procedimento cirúrgico, o estado de saúde dele é estável.

Para a equipe médica, a história do agricultor marca um recomeço que foi possível por causa dos avanços da ciência.

Estatísticas preliminares analisadas no Pacto pela Vida também revelaram que na região de Salgueiro não acontece um crime desse tipo há mais de seis meses

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. 

Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. 

Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. 

No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. 

“Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). 

Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.