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Câmara de Sertânia aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício

Por Nill Júnior

Projeto foi de autoria do vereador Alexandre Laet (PT) e agora vai a sansão da prefeita Pollyana Abreu

Na sessão desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Sertânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Laet (PT), que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampidos como rojões, foguetes barulhentos ou artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município, incluindo eventos públicos e privados.

A proposta busca proteção à saúde e bem-estar de idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são especialmente afetados pelos ruídos intensos.

A lei permite o uso apenas de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, aqueles com efeito visual predominante, como os de Classe A, com limite máximo de 65 decibéis, conforme a regulamentação federal vigente e normas técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152).

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, apreensão do material e, a partir da segunda infração, multa, e até instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal. A regulamentação da lei e a definição dos valores das multas caberão ao Executivo municipal, que terá até 90 dias após a sanção para isso.

Alexandre Laet justificou a proposição como uma medida necessária para promover comemorações inclusivas, sustentáveis e respeitosas, sem impedir festas ou eventos, mas adaptando-os para garantir mais segurança, menos poluição sonora e harmonia social. Agora, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Pollyana Abreu.

Outras Notícias

Parabéns COMPESA

A Compesa teve dias pra reparar um buraco na cabeça da Ponte Dom Francisco, na saída de Afogados para Tabira e Carnaíba. O problema etá lá há dias. Mas a empresa escolheu esta sexta de manhã, segundo dia da semana com maior fluxo na área, perdendo apenas para o sábado de feira livre. Resultado: um […]

A Compesa teve dias pra reparar um buraco na cabeça da Ponte Dom Francisco, na saída de Afogados para Tabira e Carnaíba.

O problema etá lá há dias. Mas a empresa escolheu esta sexta de manhã, segundo dia da semana com maior fluxo na área, perdendo apenas para o sábado de feira livre.

Resultado: um congestionamento enorme travando o trânsito. A questão é que deveria ter escolhido horário e dia que fugisse do horário de pico, como nas grandes cidades. Evitaria criar esse imbróglio.

A denúncia foi feita por ouvintes da Rádio Pajeú esta manhã. “Absurdo. Estávamos indo na escola socorrer o meu filho pequeno que se machucou e ficamos parado 15 min aí”, reclamou uma mãe.

Motoristas devem evitar aquele trecho, desviando pelo São Francisco e pegando a ponte João Alves Filho. Se Raquel Lyra depender dessa via para vir ou sair de Afogados, vai dar um puxão de orelha em quem pensou essa logística.

Empreendimento jurídico traz proposta do full service para o Sertão

Santa Cruz da Baixa Verde e o sertão do Pajeú como um todo recebem um novo empreendimento jurídico, o escritório BGM Advogados Associados.  O Bezerra, Gomes e Menezes é formado pelos sócios Tassiana Bezerra, Alderlandyo Gomes e Isabelly Menezes, que trazem a proposta do full service para o interior do Estado. Essa modalidade de serviço […]

Santa Cruz da Baixa Verde e o sertão do Pajeú como um todo recebem um novo empreendimento jurídico, o escritório BGM Advogados Associados. 

O Bezerra, Gomes e Menezes é formado pelos sócios Tassiana Bezerra, Alderlandyo Gomes e Isabelly Menezes, que trazem a proposta do full service para o interior do Estado.

Essa modalidade de serviço apresenta uma atuação em todas as áreas do Direito, fazendo com que o cliente tenha todo o acompanhamento processual no mesmo local.

Dr. Alderlandyo Gomes presta seus serviços nas áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário. 

Dra. Isabelly Menezes é atuante no Direito Privado, incluindo processos de Família, Sucessões, contratos empresariais e Direito Médico. 

Já a Dra. Tassiana Bezerra agrega conhecimentos em Direito Público, como matérias eleitorais, Tributário e Administrativo.

O escritório tem sede na Praça da Matriz, nº 19, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde e filial na cidade de Afogados da Ingazeira, Rua Aparício Veras, nº 430.

E Serra Talhada?

Muitos leitores de Serra Talhada tem perguntado sobre a primeira pesquisa Múltipla a ser divulgada na cidade. Isso porque dentre os levantamentos há a previsão de duas pesquisas divulgadas na Capital do Xaxado. Entretanto,  pela análise feita entre o blog e o Instituto,  a ideia é divulgar a primeira pesquisa após o início da campanha […]

Muitos leitores de Serra Talhada tem perguntado sobre a primeira pesquisa Múltipla a ser divulgada na cidade.

Isso porque dentre os levantamentos há a previsão de duas pesquisas divulgadas na Capital do Xaxado.

Entretanto,  pela análise feita entre o blog e o Instituto,  a ideia é divulgar a primeira pesquisa após o início da campanha eleitoral propriamente dita.

Pelo calendário eleitoral,  a propaganda e campanha começam dia 16 de agosto. A partir daí,  a parceria vai estabelecer o período da primeira pesquisa. E na reta final da campanha,  a segunda,  com o tradicional desafio de cravar o resultado.

O mesmo se aplica a Afogados da Ingazeira,  onde mais duas pesquisas serão divulgadas.

Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima: No despacho em que libera as gravações, Moro afirma […]

Do G1
Do G1

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima:

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro

Outro ministro que também aparece nos diálogos é Ricardo Lewandowski. “Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido”, consignou o juiz. Moro afirma também que há menção ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão, sobre quem Lula diz que “parece nosso amigo”, mas de quem reclama porque “este não teria prestado qualquer auxílo”.

O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

Envio ao STF: ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

COSEMS-PE entrega conjunto de proposições à secretária de Saúde de Pernambuco

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra. O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em […]

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra.

O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em Assembleia Geral do COSEMS/PE, que aconteceu no período de 12 e 13 de dezembro de 2022, na cidade de Caruaru-PE.

Mais cedo, antes da apresentação do documento à secretária de Saúde, aconteceu uma reunião na Diretoria Executiva do COSEMS-PE com os representantes de todas as regiões de Saúde do Estado para poder discutir o modelo da abordagem.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e presidente do COSEMS-PE, Artur Amorim, informou que o documento aborda as questões relevantes sobre processo de Governança, Planejamento Regional Integrado (PRI), Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Rede Colaborativa COSEMS/CONASEMS para o Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, Educação Permanente, Financiamento e Ações Emergenciais.

“Levamos essas demandas para a secretária, e destacamos  necessidade de se respeitar as especificidades regionais para poder atender. O que se pede dentro da imunização dentro do fortalecimento da atuação dos Agentes de Combate a Endemias, a revisão da Política da Atenção Básica do Estado, criada na época de Eduardo Campos que avançou muito, mas a gente precisa atualizar as necessidades de hoje”, explicou Artur.

Ainda segundo o presidente do COSEMS-PE, também foi discutido a importância da manutenção e do respeito ao cronograma do financiamento das políticas que são financiadas pelo Estado para os municípios, a exemplo da Atenção Básica, do SAMU, da assistência farmacêutica.

“Também discutimos a importância da educação permanente, da rede materno-infantil e ainda a questão da necessidade de se investir no complexo, de aumentar a resolutividade das UPAs”, informou.

Ainda segundo Artur Amorim, também foi apresentado experiências exitosas de várias regiões do que vem funcionando e que tem dado certo, para que possa ser mantido e aproveitado.

“Tivemos a oportunidade de falar da enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrando a resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara, depois que passou a ser gerido pela OS Hospital do Tricentenário”, informou Artur.

Amorim disse ter saído da reunião com a secretária de Saúde com boa impressão. “A secretária estadual de Saúde, com a sua equipe, está disposta a escutar e a entender a necessidade de cada região e atuar em conjunto para solucioná-las. Então é aquela máxima: Quem escuta mais erra menos e acerta mais”, pontuou Artur.