Câmara de Carnaíba realizará o 1º concurso de sua história

Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de março.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, os organizadores do evento no Parque Haras Líder, em Serra Talhada, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega irregularidades.

As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

O imóvel e o aluguel estão em nome de Stephanie Santos, irmã de Renan Santos. No mesmo local, funciona a produtora de vídeos NCE Filmes, comandada por Stephanie e seu outro irmão, Alexandre Santos, que é responsável pela produção de todo material gráfico e de vídeo do MBL. Também está no nome da irmã a conta bancária em que o movimento recebe dinheiro de doadores interessados em auxiliar a entidade.

Composto em sua maioria por jovens de formação liberal, o Movimento Brasil Livre tem em Renan seu coordenador mais velho: 32 anos. Desde 1998, ele enfrenta problemas na Justiça.

Renan e seus irmãos são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Na maioria dos processos, o tempo para a empresa se defender já passou, e a cobrança que está sendo realizada na Justiça não tem resultado porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, e afirma que se trata de pendências advindas de sua atuação como empresário, geradas “pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil”.

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo. Depois de condenados, com o início do processo de execução, a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas bancárias da empresa, mas nelas não encontrou dinheiro. Foi decretada, então, a penhora de bens da empresa, que irão a leilão para levantar os valores devidos.

Sobre a Martin, Renan nega que exista irregularidades e disse que a família “já comprou [a empresa] com dívida”. “Comprei para tentar recuperar. A gente já fez inúmeros acordos e está tentando tocar. O que há são dívidas, assim como inúmeros empresários têm dívidas. Eu sou mais um dos milhões de pessoas que tentaram empreender no Brasil e não conseguem.”

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação.

Renan admite a existência da ação de despejo, embora tente desvincular o MBL da sede na avenida Brigadeiro Luiz Antônio. “O MBL não tem sede. A gente usa lá, mas lá é uma produtora [a NCE Filmes].”

Ele diz que a entidade sofre cerceamento. “A gente nunca conseguiu abrir um escritório do MBL, existe uma perseguição contra nós. A gente paga o aluguel lá absolutamente em dia, mas é apenas convidado de honra lá. Agora, teremos que achar uma nova sede”. Em publicações oficiais do MBL, porém, o endereço consta como “sede nacional” do movimento.

Para comemorar o Dia das Crianças, celebrado no próximo dia 12 de outubro, o Governo de Pernambuco, por meio do Projeto ‘Música no Palácio’ – 2017, realizará uma programação musical em dois domingos deste mês. O primeiro evento, que será realizado no próximo dia 8, contará com a participação do Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), que reapresentará o espetáculo “Arrasta-Pé”, com muito forró, baião, xote e xaxado.

Já no dia 22 de outubro, será a vez do Grupo Instrumental Brasil realizar um show eclético, com músicas que vão do erudito ao popular. Ambas as apresentações serão realizadas às 10h, no salão de entrada do Palácio do Campo das Princesas. A entrada é gratuita.

Serviço:

Projeto Música no Palácio

Data: 8 de outubro (domingo), com o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música

Horário: 10h

Entrada gratuita

Local: Hall do Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife

Data: 22 de outubro (domingo), com o Grupo Instrumental Brasil

Horário: 10h

Entrada gratuita

Local: Hall do Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife.

Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab.

O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo Câmara, Rogério Leão e Sebastião Oliveira, foi anunciada a chegada de uma patrol, duas ambulâncias e a entrega do terminal rodoviário requalificado.

Em outubro do ano passado, recebeu a garantia de Paulo Câmara de que vai executar a PE 357, que liga seu município à BR 232. Uma ponte determinante para  a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.