Câmara confirma parecer do TCE e aprova contas de Anchieta Patriota

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

A Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, a Odete Baião (PRB) disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que está confiante em uma solução para o drama do abastecimento de água no município. “Hoje vejo que há maior sofrimento na, com pessoas de carroça de burro pra pegar água. Na zona rural há muita dificuldade, mas há maior ajuda com poços  caro pipa”, relatou.

A alternativa emergencial discutida com a Gerência Regional da Compesa tem sido a perfuração de poços na zona rural, na área da Adutora, em comunidades como Aroeira. A perfuração será feita pela perfuratriz do Cimpajeú em parceria com a Prefeitura.

Segundo ela, os cálculos da Compesa indicam que a água da Barragem de Rosário deve durar de um mês a 45 dias. “Mas quem mora perto e conhece a Barragem diz que a água vai durar um pouco mais”.

Ela ainda comemorou a emenda do Senador Douglas Cintra, com apoio de Armando Monteiro, para instalação de 25 poços no município. Já dos Deputados Ricardo Teobaldo e Romário Dias, disse ter tido garantia de recursos para o Curral do  Gado, Pátio de Eventos, calçamentos. A vereadora também defendeu a ação de toda a Câmara e do prefeito Dessoles. “Tem feito um grande esforço para encontrar soluções para o problema”.

A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene.

A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as prefeituras vencedoras na edição pernambucana do “Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos”. O projeto apresenta um ranking com notas calculadas a partir de indicadores que avaliam o desempenho dos gestores em relação ao equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais.

O objetivo da iniciativa é aliar ressaltar a importância da gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Segundo o diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Antonio Ribeiro, reconhecer as boas práticas dentro deste contexto estimula os prefeitos a perseguirem bons resultados. Segundo o gestor federal, o projeto também se apresenta como um instrumento de controle social.

“É possível acompanhar, sobretudo, a qualidade da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Assim, é possível identificar quem é que está se esforçando para atender as demandas da população”, avalia.

Secretário da Amupe, o prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa da Sudene, ressaltando o desafio dos gestores em administrar recursos em meio à diminuição de receitas que foi marca da crise financeira que testou a economia brasileira.

Metodologia e ações

A Sudene utilizou os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional através do levantamento Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios. As prefeituras de Pernambuco foram distribuídas em quatro classes de habitantes: até 20.000 habitantes; de 20.001 até 50.000 habitantes; de 50.001 até 150.000 habitantes; e acima de 150.000 habitantes.

Então, houve a atribuição de quatro indicadores – investimentos por receita líquida corrente, despesas sociais (estas avaliadas dentro do aspecto da receita líquida corrente e despesas per capita) e equilíbrio financeiro – de modo a se estabelecer uma média ponderada. O cálculo apresentou, então, as notas finais das prefeituras.

Os índices utilizados pela autarquia retratam uma comparação entre os exercícios de 2017 e 2016 com o objetivo de apurar as variações positivas e negativas nos trabalhos dos gestores. Foram premiadas as prefeituras que se destacaram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

Os participantes com os menores índices faram parte de um programa de capacitação oferecido pela Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no final de 2017.

Confira as prefeituras premiadas nesta quinta-feira:

Por Thiago Lima

A corrida para deputado estadual tem vários nomes em Salgueiro. Quem vem a mais tempo buscando apoios é o ex-vereador Alvinho Patriota. Ele tem andado principalmente com seu irmão, o deputado federal Gonzaga Patriota. Contra Alvinho, o fato de que  ele não conseguiu durante esse tempo o apoio do grupo de situação ou oposição do município. Pode entretanto ter o apoio da família do médico Dr.Assis.

Quem também se apresenta para essa corrida é o empresário Fábio Lisandro, que é rotulado como candidato do prefeito Clebel, o que pode pesar para “Fabinho”, já que o prefeito anda desgastado na cidade. Ele terá o apoio do irmão Flávio Barros que é vereador, e de mais alguns vereadores da base do prefeito no seu palanque.

Por outro lado, a ex-prefeita e ex-deputada federal, Creuza Pereira, colocou seu nome para disputar uma vaga na Alepe, com a máxima de que segue o que o partido decidir. Ela não sabe dizer um não ao grupo e vai para essa disputa quase que por imposição. deve fazer uma casadinha com João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Creuza deve ter o apoio dos vereadores do seu partido, exceto, Zé Carlos que tem a tendência de apoiar alguém do segmento evangélico.

Quem corre ainda nessa disputa são os vereadores André Cacau e Bruno Marreca. André só deve ser candidato caso Marília Arraes consiga ser a candidata do PT a governadora para dar uma base de sustentação à candidatura da neta de Miguel Arraes.

Já Bruno Marreca tem dito que é candidato, mas não conseguiu sequer o apoio do seu grupo em Salgueiro. Ele tem buscado apoios em outros lugares e tem aparecido nas comunidades rurais para mostrar seus projetos.

Problema é que por mais importante que seja, o bolo  eleitoral de Salgueiro é pequeno para conseguir eleger tantos nomes. Com isso,  Salgueiro pode ficar sem um representante na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Um, dois, três ou até todos podem boiar…

Articuladores da Audiência Pública que acontecerá neste sábado, na Escola Piancó Sobrinho, em Itapetim, às nove da manhã, que envolve Ministério Público, ONGs, Igreja e Comissão Parlamentar do Pajeú estão colocando a prova políticos e candidatos da região. Isso porque, dada a importância dos temas, é fundamental que todos que usam o discurso para defender a segurança hídrica na região tem obrigação de estar no ato.

“É importante que os políticos com mandatos e candidatos compareçam. Às vezes, os vemos se envolvendo em questões menos importantes. É hora da região se unir”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, envolvido na articulação. “O que essas obras precisam diante do que já vimos se perder na corrupção é muito pouco”, afirmou.

A região vive a expectativa da Adutora do Pajeú chegar a cidades como chegar a Itapetim, Santa Terezinha,  Brejinho e cidades da Paraíba como  Taperoá, Livramento e Desterro. Já a Barragem de Ingazeira teve paralisação dos trabalhos com 75% de execução.

Houve elaboração de uma nota técnica detalhando valores para tocar as obras como a Adutora e a Barragem da Ingazeira até fevereiro de 2017, com recursos do orçamento deste ano.  “Esse novo documento fala da possibilidade de remanejamento de recursos de obras em estágio inicial”, explica o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A poucos dias, engenheiros do Dnocs estiveram em Itapetim, deixando claro que obra pararia em julho, o que de fato aconteceu no trecho Sertânia-Afogados e entre São José e Itapetim.

Já a frente de trabalho no trecho Flores-Princesa, continua por conta de recursos remanescente depois da audiência em Brasília. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde também precisam de água e lutam por ramais.