Câmara assina acordo de cooperação digital com a prefeitura do Recife

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Da Folha PE

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) confirmaram neste domingo (14) a realização de uma operação conjunta, que contou ainda com a participação da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que desarticulou uma quadrilha de assaltantes de bancos e carros-fortes atuante no Sertão nordestino.

Os detalhes da ação serão apresentados na manhã desta segunda-feira (15), na sede da PF no Recife.

De acordo com as forças policiais, por volta das 12h30 da última sexta-feira (12) foram informados que, em uma residência localizada no Condomínio Haras Pé de Serra 1, na zona rural de Petrolina, encontravam-se três suspeitos.

Durante a abordagem, policiais federais e militares do Gati, Rocam, 5º Batalhão, Cipe e Caatinga-PMBA foram recebidos a tiros e se desenrolou um confronto. Os suspeitos foram alvejados e socorridos para o Hospital de Urgência da cidade. Nenhum dos três resistiu aos ferimentos.

Eles foram identificados como Roque Alves Gondim, conhecido como Aleijado ou Boy, 37 anos; José Carlos de Barros, Quina, 27; e Aldenor Manoel de Aquino, 41. Naturais de Salgueiro (PE), Roque e José Carlos tinham vários mandados de prisão emitidos contra eles.

Não foi informado qualquer mandado contra Aldenor, que era natural de Carnaubeira da Penha (PE). Com os suspeitos, segundo a polícia, foram apreendidos um veículo Fiat Strada Working com placas clonadas de Murici (AL), utilizado em uma ação criminosa contra uma agência do Bradesco em Santa Filomena (PE) no último dia 8; um Ford Ka com placas de Belo Horizonte; uma carabina calibre .30MI; um carregador; 27 cartuchos calibre .30; uma pistola calibre .40 com dois carregadores e 14 cartuchos calibre .40; um revolver calibre .38 com cinco cartuchos deflagrados; R$ 2.054,50 em dinheiro; um saco com várias cédulas danificadas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100; duas câmeras fotográficas; um aparelho de telefone celular; um par de luvas; duas camisas; uma touca tipo balaclava; um par de coturnos; e uma caixa com grampos de metal. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro (BA).

Bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga morreu neste sábado (8) aos 92 anos.

Ele estava internado em Batatais (SP). O religioso ficou conhecido por suas posições políticas e pelo trabalho pastoral ligado a causas como a defesa de direitos dos povos indígenas e o combate à violência dos conflitos agrários.

A morte de Casaldáliga foi confirmada pela Prelazia de São Félix do Araguaia, Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria (Claretianos) e a Ordem de Santo Agostinho (Agostinianos).

Com problemas respiratórios agravados pelo Mal de Parkinson, Casaldáliga foi levado de Mato Grosso para o interior de São Paulo na noite de terça-feira (4) em uma unidade de terapia intensiva (UTI) montada dentro de um avião.

Um terceiro exame – complementar a outros dois realizados em Mato Grosso – descartou que o paciente tenha contraído Covid-19.
Na tarde de sexta-feira (7), segundo o último boletim médico divulgado, o paciente estava com infecção no pulmão, em um quadro clínico grave e ele respirava com ajuda de aparelhos.

Já nos primeiros anos no Brasil, Casaldáliga envolveu-se, ao lado de outros padres espanhóis, na defesa de povos indígenas, ameaçados pela violência dos conflitos agrários e pela expansão dos latifúndios na região.

Era de uma linha da Igreja conhecida como progressista, pela luta por direitos humanos, como Dom Hélder Câmara e Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Brotas, esta manhã, em registro de Celso Brandão

As chuvas que continuam caindo nos últimos dias na região do Pajeú ajudaram a melhorar o nível da barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira. Levantamento feito pela Compesa mostra que o manancial já está chegando aos 40% de seu volume total.

Brotas estava antes do período chuvoso com menos de 15% de sua capacidade. Segundo a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) a previsão é de mais chuvas dentro ou acima da média para os próximos meses no Sertão de Pernambuco.

Na madrugada desta sexta-feira (03), voltou a chover na região. Em Riacho do Meio, São José do Egito,  todos os açudes estão sangrando. Alguns chegaram a estourar na região com a força das águas. Foram 81 milímetros.

Região do Riacho do Meio

O reservatório que abastece São José do Egito, com capacidade máxima de acumulação de mais de 7 milhões de metros cúbicos, a barragem de São José II, está tomando água com as chuvas que vem caindo na região.

Em Riacho de Baixo, 90 mm .São José do Egito registrou 59 mm, Itapetim 35 mm.  Choveu também em comunidades rurais como: Poço de Pedra, Santo Antônio, Várzea Comprida, Escada, Curral Velho dos Ramos, Pé de Ladeira de Quixaba, Barreiros, Alça de Peia, Pereiros e Serrote Verde.

A previsão da meteorologia é de mais chuvas para a região do Pajeú ao longo desta semana.

Açude na fazenda Caracol,  zona rural de São José do Egito. Vídeo de Jonys Siqueira