Empate: eleição é decidida por critério de idade no Cariri paraibano

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

A final da Champions League aconteceu neste sábado, com o Liverpool sendo campeão ao bater o Tottenham por 2×0. E não faltou Sertão na final.

Em campo, o campeão Roberto Firmino, que tem familiares no Pajeú. A mãe dele, Mariana Cícera, até esteve em Afogados da Ingazeira há algum tempo para ver um familiar que estava doente. “Meu filho é meu orgulho”, costuma dizer.

Nas arquibancadas, Saulo Galvão Filho, o Saulinho da JBS Veículos acompanhou o jogo com a camisa do Afogados Futebol Clube. A Coruja Sertaneja foi terceira colocada no estadual, batendo camisas tradicionais como Santa Cruz e Salgueiro. A equipe teve apoio da JBS na fase final da competição.

A oposição acusa  o Prefeito Guga Lins de privilegiar um parque de diversões de Arcoverde em detrimento de um sertaniense, além de ter usado de truculência após conseguir liminar para tirar o instalado  na rua velha neste sábado à tarde (05).

“De forma grosseira, fazendo Jus a suas raízes coronelísticas, o prefeito que se diz cuidar bem do povo, determinou que o único Parque de diversões de nossa cidade fosse desativado sob força policial. Além da constante perseguição política, o prefeito tinha o objetivo de agradar um proprietário de um parque de Arcoverde, núcleo central da administração Guga Lins”, diz a nota da oposição.

A alegação de Severino Amador, ou “Severino do Parque” é de  que providenciou toda a documentação exigida pela prefeitura e teve a priori, autorização do governo municipal para funcionar. “Mas como o prefeito tinha outros interesses, revogou a autorização e apelou para a justiça”.

Após trinta anos de atividade na festa de nossa padroeira, este é o primeiro ano que o Parque Imaculada Conceição deixa de funcionar. Ao blog, foi apresentada documentação como alvará e atestado de regularidade.

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta segunda (14.08), no Quartel do Derby, solenidade de conclusão do curso de Formação de Sargentos da PMPE.

Ao todo, 1.529 novos policiais da patente serão empregados em todo o Estado, sendo 796 na Capital, 313 na RMR, 114 na Zona da Mata, 160 no Agreste e 146 no Sertão.

O curso de Formação teve duração de 120 horas e foi ministrado no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, localizado no bairro do Curado.

Essa é a primeira turma a se formar em 2017. Desde 2015, a administração estadual já formou 4.925 sargentos da Polícia Militar, contando com essa nova turma, segundo nota. Desde 2007 foram formados 6.446 sargentos em Pernambuco.

O PSB e o PT de Itapetim realizaram neste sábado a convenção que apresentou Adelmo Moura como pré-candidato a prefeito e Chico de Laura para vice, além dos pré-candidatos a vereadores.

O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar com o número limitado de pessoas, obedecendo as normas sanitárias e o decreto do Governo Estadual. Apenas filiados, delegados e pré-candidatos puderam participar por causa das medidas de combate a Covid-19.

As pessoas  assistiram ao vivo através do Facebook Adelmo Moura. A transmissão teve cerca de 1.110 pessoas ao vivo. Adelmo é pré-candidato para concorrer ao quinto mandato de prefeito de Itapetim.

Chico de Laura, pré-candidato a vice, é itapetinense e foi servidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante muitos anos.

Os pré-candidatos a vereador do PSB são Alexandre Ramos, Bruna de Dada da Oficina, Bruno do Posto, Carlos Nunes, Clésia, Diego Nunes, Jacinto Lucena, Jordânia Siqueira,  Júnior de Diógenes, Júnio Moreira, Lailton, Romão de Piedade e Toinha.

Pelo PT Pedro Batista, Roberto Cosmo, Prazeres, Jaime Xavier, Rosenildo Sampaio, Vânia de Negão do Forró,  Mãozinha Enfermeira e Mércia Marques.