Câmara aprova requerimentos em favor do Cine São José e contra fechamento de agência da Receita

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou até a próxima sexta-feira (05/07) o prazo para que gestores municipais e estaduais alimentem o Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/). O encerramento estava previsto para o dia 30 de junho (domingo passado), mas acabou sendo extendido para atender prefeituras que ainda não conseguiram repassar as informações.

De 28 de maio até as 16h30 desta quarta-feira (03/07), o Painel reunia informações sobre festas em 134 localidades (133 dos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha): 2.955 apresentações contratadas, representando um investimento de pouco mais de R$ 156 milhões.

Os dados até o momento informados apontam que Petrolina e Caruaru, no interior, e Recife lideram em valor investido nas festas. A capital, Jaboatão dos Guararapes e Gravatá ocupam os três primeiros lugares em maior quantidade de atrações informadas. Quanto aos cachês individuais, o máximo foi de R$ 900 mil. 

SELO – No próximo dia 18 de julho, o MPPE fará a entrega do selo de transparência às prefeituras que colaboraram com o painel. O evento será às 10h, na Escola Judicial de Pernambuco, na Joana Bezerra, no Recife. O repasse de informações à plataforma é espontâneo.

A plataforma é uma iniciativa do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. Tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) do MPPE.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Do Farol de Notícias

Enquanto críticos questionam a postura da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), na pré-campanha do marido, Breno Araújo, a deputado estadual, o casal avança nas movimentações com visitas aos municípios no entorno da capital do xaxado.

A dupla esteve em São José do Belmonte, Sertão Central, terra do prefeito socialista Vinicíus Marques, do PSB, e fez um breve corpo a corpo conversando com amigos e correligionários. Nas redes sociais, a petista faz questão de ressaltar que trabalhou muito tempo na terra da Pedra do Reino, em seu consultório odontológico, e deixou uma rede forte de amizades.

“São José do Belmonte não é só uma cidade vizinha, é um pedaço da nossa história. Estive lá ao lado do meu esposo Breno Araujo, revendo amigos que a vida me deu quando trabalhei por muitos anos no meu consultório na cidade e também conhecendo muita gente nova”, disse a gestora, acrescentando:

“A gente aprende que política se faz com trabalho, mas se constrói mesmo é com união, respeito e amizade verdadeira. E isso, graças a Deus, a gente tem de sobra”.

No rastro de Luciano

O corpo a corpo em Belmonte tem um gostinho especial, porque é um território em que o deputado Luciano Duque, foi muito bem votado nas eleições passadas, com o apoio incondicional do ex-prefeito Romonilson Mariano.

Acontece que Mariano, agora, é um ‘túmulo’, e ainda não anunciou em quem vai votar em outubro próximo.

Alheio aos bastidores, Márcia e Breno fazem o ‘dever de casa’ e buscam apoios, enquanto nada se define. A briga pelo voto em São José do Belmonte será gigantesca.

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04.10), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão.

Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos.

“A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional”, disse Rodrigo Novaes, secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco.

Novaes afirmou que existe a perspectiva de operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses. “A boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes.

Foi inaugurado no último final de semana mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município. Com investimentos de R$ 66.420,00, foram entregues as obras de reforma e ampliação da Unidade da comunidade de Dois Riachos.

Esta é a 8ª unidade reformada e ampliada pela Prefeitura de Afogados. As outras foram as UBS de Queimada Grande, Varzinha, Sobreira, São Francisco, Monte Alegre e Mandacaru 1 e 2. No São Braz, a Prefeitura está construindo uma nova e moderna unidade de saúde.

A nova unidade de Dois Riachos irá beneficiar 730 famílias em mais de 20 comunidades rurais. Moradores de Dois Riachos, Jatobá, Nazaré, Serrinha, Tamboril, Várzea Comprida, Nova Brasília, Alça de Peia, Curvelo, Oitis, Escada, Poço de Pedra, Curralinho, Jati, Carnaibinha, Surubim, Santo Antônio I, Santo Antônio II, Poço do Veado, Marcela, Minador, Cachoeira do Cancão e Laje do Gato não precisarão mais se deslocar ao Centro de Afogados para receber os cuidados da atenção básica de saúde.

A inauguração contou com a presença de dois ex-prefeitos do município: Totonho Valadares e Antônio Mariano. Em sua fala, o Prefeito José Patriota destacou a importância do atendimento às populações que estão distantes do centro. “Universalizamos o atendimento da atenção básica em saúde. Temos médicos, enfermeiros e profissionais de saúde atendendo uma vez por semana nos sítios, através das nossas equipes de saúde itinerantes,” declarou Patriota.

A equipe de profissionais que irá atender a Dois Riachos e região é composta pela seguinte equipe: Drª Licett Rosa (Médica Cubana), Fernanda Policarpo (Enfermeira), Hermes Jr. (Dentista), Sineide Barros (Técnica de enfermagem), Eliane (Auxiliar de Saúde Bucal), Maria do Socorro (Recepcionista), Francisco Assis (Motorista) e as agentes comunitárias de saúde, Gracinalva, Maria do Rosário, Cristiana, Cecília, Damiana, Veraílda, Maria Isabel e Maria do Socorro.