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Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Outras Notícias

Paulo Câmara recebe o deputado federal Arthur Lira

Reunião entre o governador e o parlamentar aconteceu no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado alagoano Arthur Lira, candidato à presidência da Câmara Federal. O chefe do Executivo estadual debateu com o parlamentar projetos que podem contribuir para o avanço […]

Reunião entre o governador e o parlamentar aconteceu no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado alagoano Arthur Lira, candidato à presidência da Câmara Federal.

O chefe do Executivo estadual debateu com o parlamentar projetos que podem contribuir para o avanço nas diversas áreas de Pernambuco e no Brasil. Na ocasião, Arthur Lira também apresentou suas proposições como postulante à Câmara dos Deputados.

Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho, o senador Ciro Nogueira (PI), o deputado federal André Fufuca (MA), os deputados federais pernambucanos Eduardo da Fonte, Danilo Cabral, Wolney Queiroz, Fernando Monteiro, Bispo Ossésio, Renildo Calheiros e Tadeu Alencar, além do deputado estadual Claudiano Martins Filho.

O adeus a João Paraibano
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Populares, amigos, políticos, familiares chegam a cada minuto ao Cine São José para o último à deus ao poeta João Paraibano. Foto: Bruna Verlene
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A esposa e os filhos de João recebem o apoio e o carinho de todas que chegam ao velório. Foto: Bruna Verlene
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Os filhos sempre ao lado do caixão e com muita emoção recebem o carinho dos fãs de João Paraibano. Foto: Bruna Verlene
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A TV Asa Branca, afiliada à Rede Globo está no Cine São José registrando o último à deus ao poeta. Foto: Bruna Verlene
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A cada momento pode se registrar o carinho dos fãs ao poeta João Paraibano. Foto: Bruna Verlene
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A viúva de João Paraibano é afagada por todos que chegam ao Cine Teatro São José. Foto: Bruna Verlene
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Faixas estão sendo colocadas na parte interna do Cine Teatro São José para homenagear João Paraibano. Foto: Bruna Verlene
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O Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias
Rogério Leão defende Delegacia da Mulher em Serra Talhada

Na Capital do Xaxado, foram  353 ocorrências contra mulheres só este ano,  aumento de 16% em relação ao ano anterior. O deputado Rogério Leão discursou hoje, na reunião ordinária da Assembleia Legislativa, defendendo a implantação de uma Delegacia da Mulher, no município de Serra Talhada e que atenda a região do Pajeú, do Sertão Central, […]

IMG_6921Na Capital do Xaxado, foram  353 ocorrências contra mulheres só este ano,  aumento de 16% em relação ao ano anterior.

O deputado Rogério Leão discursou hoje, na reunião ordinária da Assembleia Legislativa, defendendo a implantação de uma Delegacia da Mulher, no município de Serra Talhada e que atenda a região do Pajeú, do Sertão Central, do Moxotó e de Itaparica.

“Quando um homem levanta a mão contra sua esposa, namorada, irmã, mãe ou qualquer outra mulher com quem mantém laços familiares ou afetivos, ele não está simplesmente descontando, de maneira covarde, irracional e reprovável, suas raivas e frustrações nas pessoas que mais deveria proteger e respeitar. Ele está cometendo crimes previstos em nosso código penal e dando uma tapa na cara de valores consagrados em quase todo o mundo tais como os direitos à igualdade, à segurança, à cidadania, à dignidade da pessoa humana e à vida”, frisou o deputado em sua fala.

De acordo com pesquisas realizadas pela assessoria de Leão foram registradas 353 ocorrências de agressão contra mulheres no município. Em 2014, a delegacia de Serra Talhada registrou 388 episódios desse tipo, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. “São quase 30 casos por mês, mas certamente, e de forma lamentável, muitos outros deixam de ser denunciados por que as mulheres não se sentem encorajadas a relatar as agressões sofridas em uma delegacia comum, onde não contam com a privacidade e o apoio psicológico adequado que seus casos demandam”, disse Leão.

O deputado ressaltou o artigo 226, parágrafo 8 da Constituição Federal, o qual assegura que o Estado deve garantir proteção especial a cada membro da família, assim como determina a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Leão também lembrou que a criação da delegacia especializada da mulher, não é apenas um grande instrumento de combate à violência de gênero no seio familiar, mas que partir da criação passou-se a abordar a questão como um grave problema de segurança pública. “A delegacia da mulher não contempla apenas os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, que são os ocorridos no âmbito familiar e doméstico ou aqueles em que exista algum tipo de relação íntima entre vítima e agressor, é também o lugar mais qualificado para atender qualquer caso de violência caracterizado pela discriminação de gênero e pela vulnerabilidade da mulher, seja a violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.”

Atualmente, Pernambuco possui 10 delegacias especializadas da mulher, mas apenas uma se encontra no sertão, na cidade de Petrolina,“destacamos então, a necessidade de instalação de uma delegacia da mulher em uma região central e estratégica do nosso Estado, mais precisamente no município de Serra Talhada, onde o número de casos de violência contra mulher toma proporções alarmantes. Entendemos, dessa maneira, que a implementação da delegacia da mulher em cidades de grande e médio porte se faz uma presença indispensável do poder público”, defendeu Leão.

Brejinho: ‘Bora’ conveniência volta a funcionar após 81 dias do incêndio

Exatos 81 dias. Esse foi o tempo que o ‘Bora’ conveniência e bar na cidade de Brejinho, ficou sem funcionar devido a um incêndio que atingiu o prédio e consumiu todos os objetos. Após amigos, familiares e populares se unirem em prol da reconstrução, chegou ao fim a espera: o espaço voltou a funcionar nesta […]

Exatos 81 dias. Esse foi o tempo que o ‘Bora’ conveniência e bar na cidade de Brejinho, ficou sem funcionar devido a um incêndio que atingiu o prédio e consumiu todos os objetos. Após amigos, familiares e populares se unirem em prol da reconstrução, chegou ao fim a espera: o espaço voltou a funcionar nesta terça-feira (9).

Consolidado pelo bom atendimento e pelo respeito ao cliente, o espaço retorna suas atividades com um espaço ainda mais amplo, completamente reformado e colorido. A equipe do ‘Bora’ promete continuar sendo referência em toda região.

Seguindo o mesmo padrão, o bar e conveniência segue oferecendo espetinhos, variedade de bebidas e drinks e o tira-gosto mais conhecido da região; e o preço que todos os clientes já conhecem.

Marcelo Araújo, proprietário do ‘Bora’ à nossa equipe de reportagem “disse que o sonho não acabou e que agora são novos ares; o que aconteceu ficou para trás e que novos passos serão dados”.

Por meio das redes sociais foi apresentado como o novo espaço se encontra. No @boraconveniencia você pode conferir um pouco mais.

As chamas começaram após um ventilador dá um curto-circuito durante a madrugada da sexta-feira, 19 de janeiro. Os funcionários já haviam fechado o estabelecimento e estavam trabalhando na festa de janeiro quando foram avisados do fogo que já não tinha como ser controlado.

A reforma

Unindo força a populares, os proprietários Marcelo Araújo e Maria Fancielly, não desistiram do sonho, lutaram fazendo rifas, campanhas nas redes sociais e pedindo a doação dos amigos, familiares e de populares. O processo de reconstrução foi rápido e mesmo os trabalhos ainda não tendo sido concluídos 100% o casal resolveu abrir o estabelecimento a pedido de muitos clientes que já estavam sentindo falta.

O ‘Bora’ bar e conveniência funciona de terça a quinta das 9h às 23h e de sexta a domingo das 9h as 00h, na Rua José Gomes de Lira, no Centro de Brejinho. As informações são do Teixeira em Foco.

Professor Claudevan assume vaga na Câmara de São José do Egito

Depois de bater na trave em duas disputas eleitorais, o suplente  Claudevan Filho finalmente assumiu vaga na Câmara de Vereadores de São José do Egito. A posse foi possível porque o vereador Flávio Jucá foi convocado para integrar a equipe do governo Evandro Valadares. Professor Claudevan Filho ficou na primeira suplência com os 474 votos […]

Foto: Mais Pajeú

Depois de bater na trave em duas disputas eleitorais, o suplente  Claudevan Filho finalmente assumiu vaga na Câmara de Vereadores de São José do Egito. A posse foi possível porque o vereador Flávio Jucá foi convocado para integrar a equipe do governo Evandro Valadares.

Professor Claudevan Filho ficou na primeira suplência com os 474 votos alcançados. Tem 36 anos de idade e formação superior completa. Foi candidato pela Rede Sustentabilidade, que integrou a Frente Popular de São José do Egito.

No cômputo geral foi o 16º  mais votado. A sua votação representou 2,52% do eleitorado egipciense. O parlamentar prometeu defender a bandeira de campanha, a educação, que foi o mote de sua campanha.