Brejinho: ‘Bora’ conveniência volta a funcionar após 81 dias do incêndio

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Representantes do Conselho Regional de Educação Física – CREF12/PE se reuniram na Secretaria de Educação e Esportes, nesta terça-feira, dia 22, com a secretária Patrícia Cursino Padilha e o secretário de Administração, Aloísio Brito da Prefeitura de Arcoverde. Foram discutidos a oferta da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental; os Programas Federais sem profissionais de Educação Física; e a questão dos alunos de Educação Física atuando como profissionais.

Esta visita faz parte do Programa Gestão em Ação que tem como objetivo aproximar o Conselho do profissional de Educação Física e de instituições como o Ministério Público, Prefeituras, Secretarias, Instituições de Ensino Superior (IES), dentre outras.

Na segunda-feira, dia 21, a entidade se reuniu com o Ministério Público de Pernambuco e na terça, com representantes da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com Patrícia Padilha, “o município de Arcoverde já conta com o profissional de Educação Física que atua no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano”.10

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira participou na quinta-feira (04.03) do encontro “agroecologia nos municípios”, promovido pela rede Pajeú de agroecologia, Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e pela Associação Nacional de Agroecologia (ANA).

O encontro foi virtual e contou com os painelistas Alexandre Henrique, representando as duas últimas, Adilson Viana, pela Diaconia, e Cícera Nunes, Presidenta da FETAPE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Pernambuco. A mediação do debate foi realizada por Apolônia Gomes, da rede Pajeú de agroecologia.

O objetivo do encontro foi promover o diálogo entre as instituições da sociedade civil e as Prefeituras, sobre o estímulo a políticas públicas, no âmbito dos municípios, para o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia no Sertão do Pajeú.

Representando o Prefeito Alessandro Palmeira, participaram o Secretário de Governo de Afogados, Alexandre Moraes, e a Coordenadora Municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. Eles apresentaram um resumo das ações em curso e do plano de Governo no tocante aos temas debatidos. 

A Prefeitura vai buscar o diálogo com a sociedade para a elaboração de um plano municipal, nos moldes da política estadual de agroecologia e produção orgânica instituída pelo Governo de Pernambuco em janeiro desse ano.

NE10

O ministro da Justiça, André Mendonça, confirmou nessa sexta-feira (31) a abertura de um concurso da Polícia Federal com aproximadamente 2 mil vagas. A informação foi divulgada durante entrevista ao programa “Pingos nos Is”, da Rádio Jovem Pan.

Mendonça informou que participou de uma reunião esta semana com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Nós estamos preparando os trâmites internos para abrirmos um concurso com cerca de 2 mil vagas para a Polícia Federal. Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal para o combate à criminalidade organizada”, declarou.

As datas do concurso e os estados da abertura das vagas ainda não foram divulgados pelo governo.

Crimes ambientais

O ministro disse ainda que a PF deve ampliar a atuação nas regiões de fronteira com outros países da América do Sul. Mendonça informou que também será ampliado o efetivo na região da Amazônia Legal, para o combate a crimes ambientais.

Durante reunião com o ministro Santos Cruz, o gestor pernambucano pontuou iniciativas consideradas estratégicas na área para Pernambuco

O governador Paulo Câmara foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz. No encontro, Paulo apresentou os investimentos prioritários para Pernambuco no âmbito de infraestrutura e solicitou apoio da União, uma vez que são ações fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Entre as iniciativas, estão intervenções nas BRs 101 e 232, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e o segundo terminal de contêiner do Porto de Suape.

“São projetos essenciais para o fortalecimento para o crescimento da nossa economia, com grande capacidade de gerar emprego e renda. Dentro do Governo de Pernambuco, nos planejamos para criar as condições necessárias para que esses investimentos sejam viabilizados. E, junto ao Governo Federal, estamos detalhando como essas intervenções podem ser realizadas e a sua importância”, afirmou Paulo Câmara.

Na ocasião, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz entregou ao governador uma lista de projetos do Governo de Pernambuco que contam com a participação do Governo Federal e pediu para que Paulo identificasse os mais estratégicos para o Estado. Dessa forma, segundo o ministro, será feito um cronograma para que, na medida em que forem previstos recursos no orçamento, o Governo Federal possa avançar nas ações indicadas.

Acompanharam o governador Paulo Câmara o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, e o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira.