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Câmara aprova PEC que extingue coligações

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Outras Notícias

Advogado ferido em acidente recebe alta

O advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, ferido em um acidente de trânsito na Zona Norte do Recife provocado por um motorista bêbado em 26 de novembro, recebeu alta no domingo (10) do Hospital Santa Joana. A colisão deixou três pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo hospital nesta segunda-feira (11). A […]

G1 PE

O advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, ferido em um acidente de trânsito na Zona Norte do Recife provocado por um motorista bêbado em 26 de novembro, recebeu alta no domingo (10) do Hospital Santa Joana.

A colisão deixou três pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo hospital nesta segunda-feira (11).

A filha dele, Marcela Guimarães da Motta Silveira, também ferida no acidente, permanece em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica D. De acordo com o boletim sobre o estado de saúde da criança, divulgado também nesta segunda (11), ela está respirando de forma espontânea.

Além de deixar Miguel e Marcela feridos, o acidente resultou na morte deMaria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39 anos, esposa de Miguel e mãe de Marcela; a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida; e Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de 3 anos, filho de Maria Emília e Miguel Filho.

Mãe e filho foram sepultados em um cemitério em Paulista, no Grande Recife, enquanto Roseane foi enterrada na cidade de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Depois do acidente, as vítimas receberam homenagens no local da colisão.

No dia do acidente, João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos, motorista do veículo que colidiu com o carro em que estavam as outras vítimas, foi detido pela Polícia Civil.

Em 27 de novembro, após uma audiência de custódia, ele teve a prisão preventiva decretada e seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, indiciado por triplo homicídio doloso, com intenção de matar, e lesões corporais graves.

Vitória de Ramos em Paulista consolida PSDB como partido com mais prefeitos eleitos em Pernambuco

O final do segundo turno das eleições municipais foi um momento de muita felicidade para o diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com 100% das urnas apuradas, o ex-deputado e sindicalista, Ramos Santana, se sagrou vitorioso na disputa em Paulista, com 73,36% dos votos no município, o que representa a confiança de […]

O final do segundo turno das eleições municipais foi um momento de muita felicidade para o diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com 100% das urnas apuradas, o ex-deputado e sindicalista, Ramos Santana, se sagrou vitorioso na disputa em Paulista, com 73,36% dos votos no município, o que representa a confiança de 120.228 eleitores. Após o resultado, a legenda se firma como a mais vitoriosa do estado, com 32 prefeitos eleitos. 

O desempenho é fruto da articulação e confiança no trabalho da primeira mulher governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e o trabalho de fortalecimento das candidaturas, feito em todas as regiões e recantos do estado pelo presidente tucano, Fred Loyo. 

A gestora esteve presente na apuração de Ramos, na casa do agora prefeito, e comentou o resultado da votação. “Estamos aqui muito alegres de ter oficializado a vitória desse amigo decente, merecedor e trabalhador. O povo de Paulista merece um líder que esteja alinhado aos interesses da população e que, assim como nós, governe crescendo e sem deixar ninguém para trás. Conte comigo, e vamos comemorar essa vitória juntos”, afirmou Raquel Lyra. 

Com o time formado para os próximos quatro anos (2025-2028), a expectativa agora é de trabalhar ao lado da governadora Raquel Lyra para garantir o fortalecimento do turismo, economia e desenvolvimento da Região, como reforçou o recém-eleito Ramos Santana. “O povo queria essa mudança, que já vem sendo feita em todo o estado pela nossa governadora Raquel Lyra. Paulista precisa de um governo humano, que dê oportunidade às pessoas, e valorize os mais velhos e mais jovens”, destacou o prefeito eleito. 

Vale ressaltar que o partido também saiu fortalecido da Região Metropolitana do Recife. Em 2020, nas últimas eleições municipais, a legenda não contava com nenhum prefeito na RMR. Agora, em 2024, conta com uma base forte de gestoras e gestores eleitos no Litoral Norte. Além de Ramos, são eles: Professora Elcione, reeleita em Igarassu, Paulo Galvão, eleito na Ilha de Itamaracá, além da vice-prefeita de Itapissuma, Zezé Lima.

Sertânia: serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos abre período de inscrições

O Centro de Referência em Assistência Social abriu período de cadastro e recadastramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os interessados deverão procurar o CRAS localizado na Rua Maria Dos Anjos, próximo ao Centro Social, das 8h às 12h ou das 14h às 16h30. Podem ser matriculadas crianças e adolescentes de 6 a […]

O Centro de Referência em Assistência Social abriu período de cadastro e recadastramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os interessados deverão procurar o CRAS localizado na Rua Maria Dos Anjos, próximo ao Centro Social, das 8h às 12h ou das 14h às 16h30.

Podem ser matriculadas crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.  Os pais ou responsáveis devem levar RG, número do NIS e comprovante de residência do usuário. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realiza atendimentos em grupo. São oferecidas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras.

As atividades serão iniciadas na próxima segunda-feira (18). O objetivo é estimular a construção e reconstrução das histórias e vivências individuais e coletivas de cada usuário.  O SCFV possui um caráter preventivo, realizando atividades que buscam evitar situações de vulnerabilidade social. A proposta é fortalecer as relações familiares e comunitárias e promover a troca de experiências entre os participantes.

Luciano Duque cobra diálogo a Márcia. “Não se faz política com assessor em grupo de WhattsApp”

Parlamentar questionou falta de discussão da gestora com bloco governista, defendeu Cleonice Maria e disse estar muito preocupado. “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada” Fim da trégua: o Deputado Estadual Luciano Duque disse ao comunicador Francys Maya na Vilabella FM que falta diálogo à prefeita Márcia Conrado na discussão para 2024. Perguntado […]

Parlamentar questionou falta de discussão da gestora com bloco governista, defendeu Cleonice Maria e disse estar muito preocupado. “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada”

Fim da trégua: o Deputado Estadual Luciano Duque disse ao comunicador Francys Maya na Vilabella FM que falta diálogo à prefeita Márcia Conrado na discussão para 2024.

Perguntado se estarão juntos em 2024, Duque disse que só trata 2024 em 2024.  “Tá longe. Deixa as especulações continuarem. Eu sou grupo e dentro do grupo vamos discutir todos nós o caminho”.

Duque defendeu a presidente do PT, Cleonice Maria, que se colocou no debate interno do partido para 2024.  “Fui acusado de lançar a candidatura de Cleonice Maria. É um direito dela. Foi conversar comigo e externou a insatisfação com o governo Márcia. De fato, tá insatisfeita. Não vou discutir motivos. Cabe à prefeita conversar, chamar , dialogar. Ela é a presidente do partido do qual ela é candidata a prefeita”.

Em outro momento, seguiu: “quem quer ser candidato tem que sentar com as pessoas e dialogar e principalmente com a presidente do PT, do partido dela. Se não dialogar, ela vai dialogar com quem? Quem conhece o PT sabe como funciona. Ela foi uma escolha de consenso na eleição passada, e hoje Cleonice está insatisfeita e tá colocando a insatisfação dela. Chama Cleonice pra conversar, dialogar. E não é porque o marido dela foi demitido. Ele foi convidado agora pro Ministério porque é um grande quadro, reconhecido na cultura brasileira”.

Sobre necessidade de diálogo: “O exercício da política coloca na nossa frente a capacidade de dialogar e não perder nunca esses caminhos. Eu sempre fui de diálogo, com contra, a favor, e Márcia é resultado disso. Porque eu consegui juntar a maior frente da historia de Serra Talhada e fizemos dela a prefeita com a maior vitória , com 17 mil votos de frente. Foi fruto de muito diálogo. Não foi fruto de uma decisão de Márcia nem esse resultado foi Márcia, foi de um grupo político e esse grupo politico tem que voltar a discutir, a sentar”. Deu exemplo das candidaturas de vereadores no bloco, num cenário muito mais difícil. “Se não houver diálogo a  coisa fica muito difícil”.

E reclamou: “eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada. Estou muito preocupado e volto a dizer: tô pronto pra dialogar, pra construir, e pra ajudar. agora, Não existe politica sem conversa nem diálogo. Não é com conversa de assessor em WhattsApp que se ganha eleição”. A fala foi endereçada à prática do assessor César Kayke.

Perguntado se estará com Márcia, disse: “Ela que tem que responder se eu estarei com ela. E 24 se trata em 24. Espero construção de um dialogo efetivo com todo o grupo do qual eu faço parte, um dialogo franco e aberto, não trincado, monitorado por auditor ou assessor. Jogo sujo não permito. Tão jogando sujo. Não basta ser amiga de Lula, não basta de ser amiga de Raquel. Ela tem que ter um projeto. Qual o caminho que ela quer para Serra Talhada?” – questionou.

Ouça a polêmica e forte fala de Luciano Duque:

Ministro fala em “puxar orelha da Petrobras” por preços de combustível

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews. “O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. […]

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews.

“O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. Naquele momento, o brent (petróleo considerado referência no mercado internacional) estava em torno de US$ 92 o barril. O preço do dólar era estável, como está hoje. Agora, o brent reduziu muito, estamos em torno de US$ 78”, disse o ministro. As informações são do Metrópoles.

“Portanto, eu já esperava uma manifestação da Petrobras no sentido de reduzir preços. Em especial, o do óleo diesel, que impacta diretamente a inflação porque é o grande condutor. O grande impulsionador da economia é o transporte”, completou Alexandre Silveira.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo estima que seria possível uma redução entre R$ 0,32 e R$ 0,42 no preço do litro do diesel e de R$ 0,10 a R$ 0,12 no valor da gasolina.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha da Petrobras, de novo, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, concluiu Silveira.