Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

Transição é obrigação,  não favor

Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa.  Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo,  colher as informações necessárias sobre as condições da máquina.

Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos rivais políticos,  o processo está sendo deflagrado.  Alguns exemplos são os da transição entre os governos Ângelo Ferreira e Pollyana Abreu, Evandro Valadares e Fredson Brito,  Nicinha Melo e Flávio Marques.

O melhor exemplo foi o de Salgueiro. Passadas 48 horas da derrota de Marcondes Sá para Fábio Lisandro, o Fabinho, vencido e vencedor se reuniram na prefeitura de Salgueiro com um gesto de respeito político e responsabilidade institucional, iniciando a transição.

Uma observação importante é a de que realizar a transição não é um favor. É obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014.

Por ela, no prazo de 15 dias após a constituição da Comissão, devem ser disponibilizadas cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que provavelmente já está sendo analisada pela Câmara, como lembra João Batista Rodrigues, ex-prefeito de Triunfo,  advogado e  secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Ele destaca que esses documentos são peças essenciais para o planejamento do futuro governo.

“No mesmo prazo, devem ser fornecidos demonstrativos atualizados até a data anterior a apresentação da informação, incluindo o termo de conferência de saldos em caixa e bancos, relação de restos a pagar, e documentos financeiros referentes a contratos de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, além de informações sobre os programas (softwares) utilizados pela administração e um demonstrativo das obras em andamento, entre outros”.

No que se refere à gestão de pessoal, é obrigatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a previdência, incluindo relatórios da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. “Devem ser apresentadas também a relação e a situação dos servidores, especificando os servidores estáveis, os pertencentes ao quadro suplementar, os admitidos por concurso público e os contratados temporariamente, além de cópias dos relatórios de Responsabilidade Fiscal”.

Para que as informações sejam compreendidas e utilizadas de forma eficaz, é recomendável que a análise seja feita por setor, com a participação dos futuros membros da equipe de governo, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Diz ainda, o ideal é que equipe de transição inclua integrantes do novo governo – coordenados pelo futuro(a) Secretário(a) de Administração ou de Finanças e Planejamento – e representantes da gestão atual, responsáveis por assegurar o obrigatório repasse adequado das informações essenciais para o dia a dia da gestão.

“Por óbvio que, durante a transição, é proibido remover documentos, computadores e bens das dependências da prefeitura, sob qualquer justificativa, incluindo a alegada necessidade de elaboração de prestações de contas da gestão atual”.

Abrir a caixa preta das gestões é um passo determinante para que quem chega tenha ciência da realidade encontrada e possa planejar as primeiras ações. Também vai revelar se quem passa o bastão teve o devido zelo com a coisa pública.

Também costuma haver a guerra das narrativas. Quem entrega diz que a casa está arrumada. Quem recebe, se for aliado, concorda e elogia como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque de 2020.  Se adversário,  critica duramente a herança recebida,  como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque, só que de 2024, após o racha.

Narrativas à parte, transição é obrigatória,  é necessária e muito importante para o mínimo bom funcionamento da máquina.  Resumindo,  transição é lei, com ou sem barraco.

Que noção 

Das coisas mais sem noção desse pós eleição,  a nota de Rona Leite, presidente do PT de São José do Egito,  querendo impedir Fredson Brito,  o prefeito eleito, de dialogar com o Senador Humberto Costa,  cumprindo sua promessa de buscar todas as correntes políticas. Rona classificação a visita de Fredson como “oportunista” e “aproveitadora”, e repudiou o encontro .

Dor de cotovelo 

Rona processou Fredson,  que na campanha,  acusou o partido em São José do Egito de “se vender ao PSB”, chegando a taxá-lo de “quadrilha”. Até aí um direito. Mas querer impedir um prefeito eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo. Registre-se,  Leite não conseguiu sequer unir o partido em torno de George Borja.  Parte aderiu ao vencedor do pleito.

Jogou pra Raquel 

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  culpou a governadora Raquel Lyra pela retirada do material da rua Salustiano Vitorino, em Cruzeiro do Nordeste, que seria calçada.  O assunto rendeu essa semana.  Ângelo afirmou que são cerca de R$ 4 milhões não repassados. “Obras iniciadas nos dois últimos quadrimestres tem que estar concluídas e pagas até 31 de dezembro.  E sem o repasse do Estado,  não tem como”.

Água

A Rádio Pajeú realiza amanhã um Debate das Dez Especial sobre o drama hídrico vivido há semanas em Afogados da Ingazeira.  Vários representantes da sociedade civil, da Câmara, o prefeito Sandrinho e até o Bispo Dom Limacêdo Antônio foram convidados.  A Compesa ainda não confirmou presença.

Ciranda dos partidos 

O PSB continua como partido hegemônico no Pajeú com seis prefeitos eleitos (Afogados,  Carnaíba,  Ingazeira,  Solidão,  Flores e Itapetim), seguido de PSDB, com três (Triunfo,  Tuparetama e Iguaracy), Republicanos,  com três (São José do Egito,  Brejinho e Santa Cruz da Baixa Verde). O PT fez duas cidades, incluindo a maior (Serra e Tabira), mesmo número do AVANTE (Quixaba e Calumbi). Com uma prefeitura,  o Podemos,  em Santa Terezinha.

Mais um round

Até o momento,  os nomes apoiados por Raquel Lyra parecem ter vantagem sobre os apoiados por João Campos nas duas cidades com  segundo turno no estado, Paulista e Olinda. Na primeira,  o tucano Ramos parece virtual eleito contra o socialista Júnior Matuto.  E em Olinda, pequena vantagem da governista Mirella Almeida (PSD) contra Vinicius Castello,  do PT.

Ó, Dair…

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.  O caso foi bater no MP. Mas o  promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve  ilegalidade e ilicitude da prova.

O que diz a jurisprudência 

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

Há dias, Toffoli…

À época da decisão,  envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe,  o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Aprovadas

O advogado Roberto Morais informa à Coluna que o ex-prefeito Lino Morais,  que ele defendeu, é um dos poucos ex-prefeitos do Estado que teve todas as suas contas aprovadas.  Na última quinta, o TCE julgou suas contas de 2019, aprovadas com ressalvas.

Sem disfarce 

A interferência dos prefeitos na escolha das Mesas Diretoras das Câmaras, ato que deveria caber aos vereadores,  perdeu todo a característica de “costura de bastidores”. Veja essa matéria do Portal da Serra: o prefeito Coco de Odálio, de Tavares, anunciou o vereador Marcelo como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Dona Graça para o segundo biênio. Então,  tá…

Frase da semana:

Conta de prefeitura tem que ser que nem beiço de bode: tem que bater direitinho em cima e em baixo.

Do prefeito eleito de Arcoverde Zeca Cavalcanti,  ao LW Cast e Fala Prefeito,  explicando que a gestão tem que ter equilíbrio financeiro pleno.  Zeca disse estar preocupado com a herança que receberá da gestão Wellington Maciel.

Dentre outras sugestões, deputado estadual indica o aumento do número de parcelas para o pagamento do imposto

O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.

“A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito. 

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ao lado da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve em agenda com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para assinatura de convênio, no valor de 14,2 milhões, de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada.

A primeira entrega, referente aos projetos de infraestrutura, será custeada 100% com recursos do Governo Federal.

Também marcaram presença na reunião os deputados federais Pedro Campos e Fernando Monteiro, e o deputado estadual Sileno Guedes.

A primeira etapa da obra de requalificação, que deve durar 14 meses, vai garantir a mudança de categoria de aeronaves que poderão ser recebidas, ampliar o número de passageiros atendidos, aumentar a segurança, diminuir o número de eventuais cancelamentos e trazer regularidade de voos. O montante compreende a elaboração do projeto executivo, a construção da Seção Contra Incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves, a adequação da faixa de pista e da pista de táxi do aeródromo.

“Trata-se de uma obra importante para todo o interior do Nordeste, considerando que Serra Talhada é polo regional no sertão pernambucano, destacadamente nos setores de saúde, educação, comércio e serviços, influenciando diretamente os municípios em seu entorno”, destacou o deputado Carlos Veras.

Quanto à conclusão das obras, a infraestrutura será entregue em perfeitas condições às demandas de operação do aeroporto, conforme planejamento futuro das companhias aéreas em operar jatos para atender a região, como o Embraer 195 E2, com melhoria significativa à segurança operacional.

Por André Luis

Neste domingo (10), o Estádio Municipal de Ouro Velho será palco do evento “Ouro Velho com Cristo”, que promete reunir milhares de pessoas em uma programação especial de shows e momentos religiosos.

O destaque da noite fica por conta da apresentação do renomado Padre Fábio de Melo, agendado para iniciar às 19h. Antes, às 17h30, a Banda Sacramentus animará o público com sua música.

Além dos shows, haverá um momento religioso às 18h30, conduzido pelos padres Luiz Marques Ferreira, conhecido como padre Luizinho, Padre Clodoaldo, Diácono José Everaldo, Padre Wellington, Padre Jorge, Padre José Cícero, Padre Juacir Delmiro, Padre José Marcondes, Padre José, Padre Gustavo e Padre Marcos. Será um momento de reflexão e orações para fortalecer a fé dos presentes.

É importante ressaltar que a organização do evento proíbe o consumo de bebidas alcoólicas durante todo o evento, visando garantir a segurança e o ambiente harmonioso para todos os participantes.

O Estádio Municipal de Ouro Velho tem capacidade para receber até 34 mil pessoas, proporcionando um espaço amplo e confortável para o público. Além disso, ao lado do estádio, foi disponibilizado um estacionamento privado com capacidade para 7 mil veículos e mil motos. O local é totalmente cercado e conta com segurança para garantir a tranquilidade dos participantes.

A segurança do evento será reforçada, com um total de 89 profissionais envolvidos. Serão 15 policiais militares, 6 policiais civis, 50 seguranças privados, 12 bombeiros civis e 6 bombeiros militares. Além disso, haverá um posto de saúde para atender eventuais necessidades médicas.

A entrada para o evento será mediante a doação de 2 kg de alimentos, que serão destinados a famílias carentes da região, reforçando o caráter solidário do evento.

Para garantir o conforto dos presentes, serão disponibilizadas mais de 5 mil cadeiras para idosos e pessoas com necessidades especiais, assegurando que todos possam desfrutar do evento de forma adequada.

O “Ouro Velho com Cristo” promete ser uma experiência emocionante, unindo música, fé e solidariedade em um único lugar. A população de Ouro Velho e região está ansiosa para participar desse momento especial e aproveitar as apresentações marcantes do Padre Fábio de Melo e da Banda Sacramentus.

É importante chegar cedo para garantir um bom lugar no estádio e colaborar com a doação de alimentos, contribuindo para ajudar quem mais precisa. A organização do evento espera receber um público expressivo, que certamente vivenciará momentos de fé e devoção inesquecíveis.

Além de forró, as festividades juninas em Iguaracy – PE neste sábado (25/06) contarão com sessão de cinema e apresentações poéticas. É o CineClube do Verso que se instala na cidade, na Praça Antonio Rabelo, centro, a partir das 19 horas.

O público poderá escolher os filmes que serão exibidos a partir de uma lista contendo três curtas e três longas metragens (ver arte).

A sessão conta ainda com debates sobre cinema e cineclubismo e com apresentações dos repentistas Diomedes Mariano e Adelmo Aguiar mais convidados.

Também estão confirmadas as participações dos poetas Wellington Rocha e Alexandre Morais, que também é produtor do Cineclube.