Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o projeto de educação básica, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

Um áudio do vereador Zé Negão gera polêmica nas redes sociais no dia de hoje. O legislador voltou a criticar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. Zé Negão foi o mais crítico.

Ele disse que, até aquela data, tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Mas numa rede social Zé foi além. Ao comentar a aprovação do texto e buscar reafirmar que a Prefeitura ditou as regras do projeto, questionou duramente: “ele já mandou essa proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de pangaré analfabeto. Eu vou mandar, quem sabe que passam, né… como uma casca de banana. Ou então disse, eu vou mandar e ai deles se não aprovar desse jeito. Isso é proposta que mande pra um poder independente?” O áudio teria sido compartilhado num grupo da própria Câmara e gerado indignação.

Ouça o que disse Zé Negão:

Nesta quarta-feira (16), o Grupo de Trabalho da Educação da equipe de transição do governo vai se reunir pela primeira vez. Entre os integrantes, dois pernambucanos: a deputada estadual e senadora eleita Teresa Leitão e o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo. 

A missão é difícil: o grupo vai fazer o diagnóstico e propor soluções para um dos setores mais atacados no governo Bolsonaro.

Em entrevista à CBN Caruaru, Teresa Leitão falou de alguns dos temas que devem ser tratados com prioridade pelo GT: a lacuna curricular em consequência da pandemia; a execução orçamentária e os consecutivos cortes de recursos; o reajuste per capta da merenda escolar; o novo modelo de Ensino Médio; e o Plano Nacional da Educação, abandonado pelos governos Temer e Bolsonaro.

A senadora eleita explicou que o GT fará um diagnóstico profundo da atuação do MEC, com informações oficiais que serão requeridas ao atual governo. Disse que acompanha “passo a passo” a desconstrução das políticas da educação, mas que agora poderá conhecer o quadro completo. Criticou a escolha de ministros – incluindo um impedido de tomar posse por cometer crime de falsidade ideológica –, a falta de ação para educação durante a pandemia, o corte de recursos para creches, universidades e pesquisas, entre outras questões.

Teresa Leitão elogiou a equipe “diversa, o que enriquece as discussões” do Grupo de Trabalho da Educação na equipe de transição, que além de fazer o levantamento de informações irá propor ações para os primeiros 100 dias do governo Lula e soluções para problemas estruturais. “Cabe a leitura estratégica e crítica do diagnóstico final, para elaboração de uma nova política da educação”, concluiu.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, realizou conclusão da intervenção e revitalização do sistema de canalização de resíduos sólidos (esgoto e galerias), de várias vias.

Foram beneficiadas as ruas Guanabara e São Pedro, ambas no São Cristóvão, além da Rua José Pacheco Freire, Antônio Soares Torta, nos bairros Boa Vista, e Alto Cardeal, respectivamente.

O trabalho foi realizado através de suas equipes, sob a coordenação do titular da pasta, Israel Rubis, e supervisão do Prefeito Wellington Maciel.

Além disso, executaram-se ações de revitalização do pavimento (calçamento), nas Av. Almirante Tamandaré, Diego Cavalcante, e José Bonifácio (ao lado do Terminal Rodoviário). Em continuidade aos serviços realizados, o Departamento de Iluminação Pública, realizou manutenções na Rua Martins Júnior (São Geraldo), e Av. Osvaldo Cruz, bem como Praça Leonardo Cavalcanti (São Miguel, ao lado do Clube de Subtenentes e Sargentos).

“As medidas realizadas visam garantir segurança pública/viária, bem-estar, saúde, e qualidade de vida aos munícipes de Arcoverde, em consonância com os fins da gestão do Prefeito Wellington”, ressalta o vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis.

Irmãos florenses, senhoras, senhores, juventude, crianças,

No momento em que celebramos a data máxima de nosso município, os 122 anos de emancipação política e os 231 de criação de instalação da paróquia de nossa Senhora da Conceição das Flores, falo de meu pleno sentimento de felicidade em ser um filho nato dessa terra.

Também, de sentir a emoção verdadeira de meus conterrâneos por essa ocasião festiva, um povo que é forte por natureza e que fez não só de Flores, mas de todo Pajeú, lugar de referencia em todo Estado.

A esse povo amigo de Flores, minhas felicitações e saudação especial pela ocasião de hoje, estou e estarei presente mais do que nunca na vida de cada um, porque daqui eu sou, é a terra que amo e nunca vou desistir da nossa adorada Flores.

Marconi Santana é ex-prefeito do município