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Câmara aprova fim de punição para município com queda de receita que estoura LRF

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Outras Notícias

Em Tabira, Carlos Veras tem apoio de nomes ligados a Dinca e faz PT votar em Estadual de Armando

Por Anchieta Santos Sem perspectiva de reforçar sua candidatura no palanque do Prefeito Sebastião Dias do qual faz parte, além do voto do vice-Prefeito José Amaral e do vereador petista Aristóteles Monteiro, o Presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores. Neste […]

Por Anchieta Santos

Sem perspectiva de reforçar sua candidatura no palanque do Prefeito Sebastião Dias do qual faz parte, além do voto do vice-Prefeito José Amaral e do vereador petista Aristóteles Monteiro, o Presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores.

Neste final de semana, Veras, postou em suas redes sociais a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas além do suplente de vereador Didi, confirmação que teria ocorrido durante o Festival do Frio da Borborema.

O Presidente da CUT justificou que o apoio dos vereadores se deu “pelo amor a Tabira”.

Já o deputado Paulinho Tomé que recebeu o voto de Aldo e Djalma desde a última eleição, foi mais além. Revelou que nesta eleição será apoiado em Tabira também pelo vereador do PT Aristóteles Monteiro, cunhado de Carlos Veras.

Consultado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta se a troca de apoio tem relação com a eleição da mesa diretora da Câmara, Aristóteles disse que não.

Assim, a máxima “faça o que eu digo e nunca o que faço”, cai perfeitamente para o pré-candidato a federal. Veras ataca o tempo todo os partidos que votaram pelo impeachment de Dilma, rotulando-os de “golpistas”, mas na hora de receber o voto, parece esquecer o discurso.

Senão, vejamos: o vereador Djalma das Almofadas pertence ao MDB de Temer. Aldo Santana é filiado ao PROS, cuja bancada tem seis federais, onde quatro votaram pela saída da ex-presidente.

Já o Estadual Paulinho Tomé, que era do PT, depois de Dilma fora, pulou para o PRB que mandou os seus 22 deputados votarem pelo impeachment.

Outra contradição é que o PRB vota com Armando para Governador e não com Marília Arraes, a provável candidata petista.

Ao saber da justificativa para o apoio dos vereadores um importante empresário tabirense afirmou: “Na safra atual o político que ama Tabira, nasceu morto”.

Ciberataque: MPPE e TJPE suspendem acesso a internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que […]

Do G1 PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que derrubaram sistemas de informações de empresas e instituições em mais de 70 países.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, esses procedimentos foram preventivos e nenhum computador da instituição foi infectado. A orientação para desligar os computadores foi encaminhada, inclusive, para os prédios do órgão no interior de Pernambuco por volta das 16h40. Também por conta dos ciberataques, a edição do sábado (13) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco referente ao Ministério Público Estadual não será publicada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não retirou o site do ar, mas suspendeu alguns serviços de tecnologia dentro do órgão devido aos ciberataques. Entre eles, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o malote digital para envios de documentos e a intranet. Além disso, o acesso à internet foi desligado em todos os computadores da instituição, tanto na capital quanto nas cidades do interior de Pernambuco.

Outra medida adotada foi o bloqueio do acesso ao e-mail funcional dos servidores. As orientações foram repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE durante a tarde desta sexta (12). A assessoria de comunicação da instituição informou ao G1que o bloqueio foi preventivo, pois computadores do Tribunal não foram afetados, mas não confirmou se prazos processuais foram prorrogados devido ao ocorrido.

Ações preventivas de segurança também foram adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa na noite da sexta-feira (12), o órgão informou que a “Gerência de Informática está tomando as medidas necessárias preventivas nos sistemas de informática e isso pode ocasionar a paralisação de serviços do Detran-PE em todo o estado até a normalização deste fato [ciberataque] no mundo”.

Produtores rurais do Sertão de Pernambuco recebem selo SIM

Conquista é resultado do trabalho realizado pelo CISAPE com apoio da Amupe; Sebrae/PE e Governo do Estado Uma grande conquista para os produtores de produtos de origem animal dos Sertões Central, Araripe e São Franciso. Nessa segunda-feira (6), três produtores da região obtiveram os primeiros selos de certificação registrados no SIM-CISAPE. A cerimônia de entrega […]

Conquista é resultado do trabalho realizado pelo CISAPE com apoio da Amupe; Sebrae/PE e Governo do Estado

Uma grande conquista para os produtores de produtos de origem animal dos Sertões Central, Araripe e São Franciso. Nessa segunda-feira (6), três produtores da região obtiveram os primeiros selos de certificação registrados no SIM-CISAPE. A cerimônia de entrega foi realizada na IX Gerência Regional de Saúde, no município de Ouricuri, promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), com apoio da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE).

Os primeiros produtores rurais beneficiados atuam nas áreas de avicultura, apicultura e produção de laticínios. A aquisição do Selo Sim habilita os produtos manipulados por eles para concorrerem a mercados maiores como órgãos públicos, universidades e grandes redes atacadistas, que exigem certificação de boas condições sanitárias durante a fase de produção. 

O presidente do CISAPE e prefeito do município de Exu, Raimundinho Saraiva, enfatizou que o evento marcou um momento crucial para os produtores, representando um avanço significativo para desenvolvimento econômico do Sertão Pernambucano. 

“A entrega deste Selo é um evento de muita importância para a nossa região, pois trata de segurança alimentar e de fortalecimento da economia. A Amupe e o Sebrae foram nossos parceiros desde a implantação do projeto, em dezembro de 2022, e hoje estamos colhendo os frutos, entregando os primeiros produtos certificados,” concluiu.

O Coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, destacou o papel fundamental dos Consórcios públicos para auxiliar no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população do Estado. 

“Pernambuco precisa avançar no fortalecimento dos seus consórcios públicos, diminuindo despesas dos municípios em diversas áreas e melhorando resultados. O CISAPE, sem dúvidas, é um exemplo que pode ser replicado. A Amupe, o Sebrae, o Governo do Estado e muitos outros parceiros estão dispostos a ajudar os municípios no fortalecimento de experiências como a que estamos vendo aqui, no Sertão do Araripe”, disse Edmilson.

A solenidade contou ainda com a presença do superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra; representantes do Instituto Agronômico (IPA) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe); UFRPE; Líder Sertão do Araripe e UNIVASF; além de diversos prefeitos e vereadores das cidades beneficiadas e secretários municipais dos 13 municípios representados pelo CISAPE: Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Em Serra Talhada 4800 agricultores recebem terceira parcela do Garantia-Safra

Com aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180. O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em […]

1369247598141-agricultor-garantia-de-safraCom aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180.

O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em cinco parcelas mensais para os agricultores que comprovaram perdas da safra 2014/2015, devido aos efeitos da estiagem.

Para receber o pagamento  é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia; o município tenha feito à solicitação de vistoria da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% da lavoura.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Pereira destaca que “não estamos apenas cumprindo uma meta, como também, aquecendo a economia e gerando renda pra nossa cidade. São mais de oitocentos e sessenta reais já creditados desde o dia 20; que vão garantir alimento pra os nossos agricultores que graças ao nosso bom Deus, já estão sendo agraciados com chuvas”, disse José Pereira.

Sebastião Oliveira diz que é ficha limpa em ato em Ferreiros

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata […]

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata Norte pernambucana, na noite desta terça-feira (18).

Além de apresentar o seu trabalho e ouvir propostas, Sebastião ressaltou que o seu segundo mandato, em Brasília, continuará defendendo as bandeiras da democracia e dos trabalhadores. “Fui e serei contra todo tipo de projeto que retire direitos da classe trabalhadora. Não apoiei o golpe contra Dilma, pois sempre defenderei a vontade do povo, que é soberana e se manifesta por meio do voto”, disse Sebá.

Em Ferreiros, Sebastião Oliveira tem o apoio do grupo político de Zé Roberto, que conta com os vereadores Júnior do Canto, Davi, Gil e Tarcísio, além do candidato a deputado estadual Gustavo Gouveia.