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Câmara aprova fim de punição para município com queda de receita que estoura LRF

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Outras Notícias

Em Serra, “a volta do que não foi”: como esperado, Jair Ferraz retira pré candidatura e anuncia apoio a Fonseca

Em nota ao blog nesta quarta (1), o até então pré candidato do PR Jair Ferraz voltou atrás da decisão de colocar seu nome para disputar a prefeitura de Serra Talhada. Foi o recuo de uma decisão unilateral, muito questionada e sem nenhum amparo partidário, já esperada. “Após o anúncio oficial do PR com apoio […]

jair ferrazEm nota ao blog nesta quarta (1), o até então pré candidato do PR Jair Ferraz voltou atrás da decisão de colocar seu nome para disputar a prefeitura de Serra Talhada. Foi o recuo de uma decisão unilateral, muito questionada e sem nenhum amparo partidário, já esperada.

“Após o anúncio oficial do PR com apoio integral da cúpula do Partido da República, reunida no Recife, nesta sexta-feira (27), exige que me pronuncie de forma inconfundível quanto a este relevante e decisivo fato político, irrefutável”, inicia.

“A consolidação da pré-candidatura de Fonseca com o PR unido e assumindo a responsabilidade de conduzir a Frente Popular de Pernambuco à vitória em Serra Talhada, sinaliza no sentido que já não há qualquer tipo de resistência ao nome de Fonseca dentro do partido e do grupo político liderado por Sebastião Oliveira”.

Ele diz que, considerando que desde o início defendeu candidatura própria, primeiro em apoio ao nome de Waldemar Oliveira, e de lá para cá, com Fonseca, apoiados por todos que optaram por candidatura própria do Partido da República, agora em função do apoio unânime da legenda ao nome de Fonseca Carvalho a sua pré-candidatura “perdeu o sentido”.

“Diante do exposto, quero agradecer a imprensa local à visibilidade que nos concedeu. Noticiou enfaticamente e sabe que minha pré-candidatura sempre esteve condicionada para o caso de haver retrocesso político eleitoral e viéssemos a ceder à cabeça da chapa a candidaturas retrógadas, as quais não têm musculatura política nem administrativa para tocar Serra Talhada e vamos mais além, nós do PR devemos isso a Serra Talhada. O PR pode quer e vai dar uma grande vitória a terra”.

Conclui se retirando da disputa interna do PR em favor da pré-candidatura de Fonseca e da união total de todos os liderados do Deputado Federal Sebastião Oliveira.

Audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico nesta terça-feira em Petrolina

Encontro vai ouvir população para formatar diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos no município. A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta […]

Encontro vai ouvir população para formatar diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos no município.

A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta e, assim, contribuir com a formatação do documento que vai revisar as diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O evento está marcado para às 9h, na sede da Fundação Nilo Coelho, nas proximidades da Igreja Matriz de Petrolina.

Na programação do encontro, está prevista a leitura do regimento da audiência pública, seguida da exposição da proposta preliminar do PMSB. Depois, abre-se espaço para que a população possa tirar dúvidas, comentar e sugerir a inserção de pontos ao documento. Todas as questões levantadas sobre o PMSB vão ser respondidas durante o evento ou em até 10 dias através de e-mail. Após esse período, a versão final do PMSB seguirá para a Câmara de Vereadores para votação.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, destaca a importância da participação popular. “Além do Ministério Público, Compesa e entidades representativas, é importante que o cidadão se una à Prefeitura de Petrolina nesta discussão sobre os rumos do saneamento básico da nossa cidade. É um tema em que precisamos avançar e somente com esse envolvimento do povo é que será possível formatar um Plano de Saneamento que atenda todas as necessidades que a população tem e espera que sejam resolvidas”, ressalta Machado.

Consulta

Quem quiser, ainda pode acessar a versão preliminar da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento está disponível no site www.petrolina.pe.gov.br. O cidadão ainda pode enviar dúvidas, comentários e sugestões para o e-mail [email protected].

Fita mal sinalizada quase causa tragédia em Afogados

Um senhor identificado por Binga, quase perde a vida há pouco no cruzamento das movimentadas ruas Senador Paulo Guerra e Décio Amaral Padilha. No local, que será polo de Carnaval, foi atravessada uma fita sem nenhuma comunicação prévia e muito mal sinalizada, um risco para motociclistas e trabalhadores que passam no local. Por pouco, o […]

Um senhor identificado por Binga, quase perde a vida há pouco no cruzamento das movimentadas ruas Senador Paulo Guerra e Décio Amaral Padilha.

No local, que será polo de Carnaval, foi atravessada uma fita sem nenhuma comunicação prévia e muito mal sinalizada, um risco para motociclistas e trabalhadores que passam no local.

Por pouco, o acidente não tem maior gravidade. O homem lesionou o pescoço e tombou com força.

O programa Manhã Total apurou de quem é a responsabilidade pela colocação da fita, aparentemente para receber a estrutura de palco para o carnaval.

Para esses casos, é obrigatória uma sinalização adequada informando a intervenção. Mas há queixas de falta de melhor comunicação nessa e em outras intervenções. O homem foi ajudado por populares. Apesar do susto, teve apenas um corte no pescoço, além das dores fruto da queda. Poderia ter sido muito pior.

Atualização: após as queixas no programa, uma viatura da aguarda municipal apareceu e melhorou a sinalização da via. Também foi iniciada a montagem da estrutura. Veja vídeo:

Vereadora cobra atrasados de contratados em Arcoverde

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde,  a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB),  defendeu servidores contratados que foram demitidos  pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Ela lamentou que os contratados da Educação estivessem há dois meses sem salários. Citou o caso da esposa de um servidor contratado que foi até a Rádio […]

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde,  a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB),  defendeu servidores contratados que foram demitidos  pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Ela lamentou que os contratados da Educação estivessem há dois meses sem salários.

Citou o caso da esposa de um servidor contratado que foi até a Rádio Itapuama denunciar o atraso.

“Uma esposa de um trabalhador contratado, em desespero e sem perspectivas, foi aos microfones da rádio para dizer que há dois meses os funcionários contratados da Educação estavam sem receber seus salários. O que é isso? Em setembro e outubro de 2016 essa era a prefeitura mais organizada, não devia a ninguém, tinha tudo planejado e passadas as eleições a verdade acabou chegando. Porque a verdade pode demorar, mas ela chega”, disse Zirleide.

Em defesa da prefeita, o líder do governo na Casa James Pacheco, Everaldo Lira, disse que várias cidades estavam com salários atrasados e sem pagar contratados devido à crise. Mais à frente, o vereador questionou a vereadora Zirleide dizendo que não tinha nenhum servidor com salários atrasado, apenas os contratados. Questionado pela vereadora se eles não trabalhavam também, Everaldo disse que contratado não era servidor.

Morre Sérgio Jardelino, vice-presidente do Diário de Pernambuco

O vice-presidente do Diário de Pernambuco, Sérgio Jardelino, de 66 anos, morreu,neste domingo (14), devido a complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife, em estado delicado. As informações são do blog do Magno. Sérgio chegou a ser intubado pelo agravamento do quadro respiratório. Era um grande nome da […]

O vice-presidente do Diário de Pernambuco, Sérgio Jardelino, de 66 anos, morreu,neste domingo (14), devido a complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife, em estado delicado. As informações são do blog do Magno.

Sérgio chegou a ser intubado pelo agravamento do quadro respiratório. Era um grande nome da área de Comunicação em Pernambuco.

Em tempo: o Blog chegou a noticiar a morte de Jardelino, mas tirou a matéria do ar temporariamente a pedido da família. 

A razão é que a viúva, Mônica Regueira, leitora assídua do Blog, também está internada. Para não agravar seu estado de saúde, optamos por remover a postagem. Neste caso, a questão humanitária deve prevalecer.

Em nota a associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) lamentou a sua morte:

A Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) lamenta o falecimento de Sérgio Jardelino, vice-presidente do Diario de Pernambuco.

A prematura perda soma as muitas vidas ceifadas pelo Covid e entristece a imprensa pernambucana. 

Nosso pesar a sua família e amigos. 

Múcio Aguiar 

Presidente da AIP