Câmara ainda tem indefinição alta: 45,33% ainda não sabem em quem vão votar

O governo da governadora Raquel Lyra foi tema de avaliação no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, com a participação do blogueiro Júnior Finfa, ao lado do também blogueiro Itamar França.

Durante a discussão, Júnior Finfa destacou críticas relacionadas à comunicação institucional do governo estadual. Segundo ele, a avaliação negativa não parte apenas da oposição, mas também de aliados da governadora. O blogueiro citou declaração do prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, aliado político de Raquel Lyra na região do Pajeú, que teria afirmado publicamente que o principal problema da atual gestão é a comunicação.

Ainda de acordo com Finfa, além das dificuldades na área de comunicação, há fragilidades na articulação política do governo. O comentarista afirmou que a governadora teria nomeado pessoas sem experiência no chamado “traquejo político”, o que, segundo ele, compromete o funcionamento da gestão.

Durante sua fala, Júnior Finfa relatou conversa reservada com um assessor do governo estadual, que estaria há poucos dias em atividade em Gravatá. Conforme o relato, o assessor teria reconhecido dificuldades internas e apontado problemas no andamento do que classificou como “eixo principal” da administração, o que estaria impactando o desempenho geral do governo.

O tema gerou debate entre os participantes do programa, que analisaram os reflexos da comunicação e da articulação política na relação do governo estadual com prefeitos, lideranças regionais e a população.

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), sua filiação ao partido Republicanos. 

O ato contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado federal Silvio Costa Filho, que vem trabalhando pelo fortalecimento do Republicanos em todo o estado de Pernambuco.

O Republicanos é o partido que, proporcionalmente, mais cresceu em Pernambuco, sendo o quarto maior do estado. Nas últimas eleições municipais a sigla elegeu 14 prefeitos.  Agora, com a filiação do prefeito de Petrolândia, a legenda já conta com quinze.

O novo membro do Republicanos falou sobre sua chegada ao partido. “Esse é um momento muito importante da nossa trajetória política. Para ingressar em um partido, temos que conhecer os homens e as mulheres que são responsáveis pelo mesmo. Sei da seriedade de Silvio com os municípios, por isso apostamos nossas fichas no Republicanos. Iniciamos um novo momento para a história política de Petrolândia. O Republicanos será o maior partido dessa cidade”, disse Fabiano. 

“Fabiano é um prefeito sério, preparado e vem fazendo um belo trabalho por Petrolândia. Quero, ao seu lado, levar, cada vez mais, ações e investimentos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. O Republicanos vem crescendo em Pernambuco, não apenas em quantidade, mas, sobretudo, na qualidade de seus quadros”, ressaltou Silvio.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Armando Monteiro participaram nesta terça-feira, em Helsinque, de encontro com empresários e investidores finlandeses na sede da entidade dedicada ao estímulo à exportação do país, a Finpro. Durante o encontro, Dilma destacou as parcerias no setor naval e de exploração offshore, além do potencial de cooperação na exploração de etanol celulósico.

Os investimentos da Finlândia no Brasil ocupam papel central nas relações econômicas bilaterais. Há mais de 50 empresas finlandesas operando no Brasil, gerando, aproximadamente, 20 mil empregos. “As empresas finlandesas têm grande interesse em manter a presença no mercado brasileiro e todas manifestam o desejo de ampliar os investimentos no Brasil”, disse o ministro.

O comércio entre os dois países em 2014 foi de US$ 1,029 bilhão, um aumento de 50% em relação a 2005. Os produtos mais importados pelo Brasil são maquinários, papel e produtos farmacêuticos. Já as principais exportações são café, chá, minérios, ferro e aço.

Algumas empresas estão no Brasil há mais de 50 anos, como a Valmet, que iniciou fabricação de tratores em São Paulo nos anos de 1960. A presença finlandesa se destaca nos setores de papel e celulose (Stora Enso, Pöyry, Ahlström), processamento químico (Kemira), tecnologia marítima e de offshore (Wärtsila), entre outros.

Investimentos finlandeses também têm sido bastante significativos na área de telecomunicações. Atualmente, a única fábrica de celulares da Nokia na América do Sul encontra-se em Manaus.

Durante a visita oficial, a presidenta também irá visitar o Centro de Excelência Tecnológica. Isso evidencia, segundo ela, a relevância dada pelo Brasil à ciência, tecnologia e inovação. Ela também conversou com o presidente finlandês sobre a criação de um Centro de Inovação Brasil-Finlândia, com sede em ambos os países.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Por André Luis

O Projeto de Lei (PL) 4968/19, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (01.11). A matéria segue para votação no Senado e, depois, para sanção presidencial.

O PL garante prioridade no atendimento para serviços de assistência psicológica e social e, em caso de lesão física ou dano estético, a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mais um Projeto de Lei que apresentei durante meu mandato como deputada federal, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa”, comemorou Marília Arraes em suas redes sociais. “A matéria é de extrema importância para as mulheres brasileiras, e teve relatoria da deputada Benedita da Silva”, completou.

De acordo com o texto aprovado, o dano é assim caracterizado quando a mulher apresentar, em decorrência de agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético, atestada por laudo médico.

Ao receberem mulheres vítimas de violência, os hospitais e centros da saúde do SUS deverão lhes informar sobre a prioridade de atendimento nessas especialidades e as providências necessárias para sua realização. Após a comprovação da agressão sofrida e da existência dos danos, essas unidades adotarão as medidas para o atendimento.

Para a relatora do PL, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as marcas físicas e psicológicas que as mulheres vítimas de violência carregam “representam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar até mesmo a atos autodestrutivos”. Ela citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que indicam maior probabilidade de essas mulheres cogitarem ou tentarem suicídio quando vitimizadas pelo parceiro.

A aprovação do PL é uma importante conquista para a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência. A medida vai garantir que essas mulheres tenham acesso a atendimento especializado e humanizado, que possa ajudá-las a superar as sequelas da violência e reconstruir suas vidas.