Câmara abre 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco em Floresta

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

Ingazeira comemorou, neste sábado (20), os 62 anos de emancipação política com uma programação organizada pela Prefeitura Municipal. As atividades reuniram moradores, autoridades e representantes da comunidade local.

A agenda teve início nas primeiras horas do dia com uma corrida comemorativa, que contou com a participação de atletas locais e da região. Em seguida, foi realizado o hasteamento dos pavilhões em frente à sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Luciano Torres, secretários, vereadores e populares. A programação incluiu ainda uma celebração religiosa.

O corte do bolo marcou um momento de confraternização entre os moradores. A peça reproduziu a gruta de Nossa Senhora das Graças, com representações das estações religiosas.

Entre as autoridades presentes esteve o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que participou da solenidade e cumprimentou a população do município.

Durante pronunciamento, o prefeito Luciano Torres destacou a data comemorativa. “É uma alegria imensa celebrar com nossa gente esse momento tão simbólico. Ingazeira segue avançando com responsabilidade, fé e trabalho. A cada ano, renovamos o compromisso com nossa terra e com o bem-estar de todos”, declarou.

Na ocasião, o gestor anunciou a entrega de obras previstas para os próximos meses. A programação também incluiu sorteio de prêmios relacionados ao IPTU e o anúncio da final do campeonato municipal de futebol de campo, programada para este domingo.

A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida nesta segunda-feira (5), foi marcada por um intenso debate em torno da gestão da governadora Raquel Lyra. Os deputados abordaram uma variedade de temas, desde a polêmica decisão de encerrar a cessão de servidores estaduais aos municípios até a precariedade dos serviços públicos em várias áreas.

O deputado Waldemar Borges, do PSB, expressou seu descontentamento com a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos às prefeituras. Para ele, essa medida trará prejuízos aos serviços essenciais, questionando a capacidade de avaliação do impacto dessa decisão pela governadora. Além disso, Borges criticou a deterioração dos indicadores sociais, especialmente nas áreas de saúde e segurança.

Já o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, foi ainda mais incisivo, classificando a medida como perseguição e questionando a competência da gestão estadual para lidar com a situação. Outros parlamentares também se manifestaram, com Renato Antunes, do PL, apelando para a sensibilidade do Governo de Raquel Lyra em relação aos municípios, e Abimael Santos, também do PL, expressando sua decepção com a governadora e destacando denúncias sobre más condições no atendimento do Sassepe e atrasos nos salários de terceirizados.

As críticas não se limitaram apenas à gestão de Raquel Lyra. O deputado João Paulo, do PT, denunciou a redução da cobertura midiática sobre questões climáticas, enquanto Aglailson Victor, do PSB, fez um apelo à Compesa para solucionar problemas de abastecimento de água em Vitória de Santo Antão.

Em suma, a reunião evidenciou uma atmosfera de insatisfação e preocupação com diversos aspectos da administração pública em Pernambuco. Isso sugere um cenário de desafios significativos para o Governo de Raquel Lyra no segundo ano de mandato, exigindo respostas eficazes e medidas concretas para lidar com as críticas e demandas da população e dos representantes eleitos.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

O governador Paulo Câmara participou do desfile cívico-militar, que celebrou o 193º aniversário da Independência do Brasil, nesta segunda-feira (7), no Recife. Cerca de oito mil pessoas acompanharam o ato, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira.

O desfile, que percorreu um trajeto de quatro quilômetros, entre o viaduto Tancredo Neves e as proximidades da ponte Motocomlobó, contou com a participação de 4,5 mil estudantes e entidades, de 40 escolas estaduais, 25 municipais e oito particulares; além de 3,5 mil militares.

“O Brasil precisa fortalecer suas instituições com democracia, transparência e mais vontade de ajudar o próximo. Em momentos como o do 7 de setembro, é importante fazermos essa reflexão; de que precisamos superar muitos desafios. Com união e harmonia, as coisas ficam mais fáceis”, destacou Paulo Câmara.

Antes do desfile, acompanhado do general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, comandante do Exército, o chefe do Executivo pernambucano seguiu de carro aberto, um Lincoln 1933, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, até o viaduto Tancredo Neves, para a Revista à Tropa.