‘Calvário’: Dinheiro desviado era escoltado por coronel da PMPB, delata Livânia Farias

Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Por André Luis

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

CNM vê avanço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF. 

“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Conselhos se mobilizam

Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.

A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.

O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em 2022, passou por atualizações para melhorar a fiscalização contínua e corretiva feita pela instituição, melhorando também a comunicação com a gestão pública.

O SGI identifica, eletronicamente, indícios de irregularidades que são obtidos a partir do cruzamento de dados (trilhas de auditoria) durante as análises feitas pelo TCE, permitindo à unidade fiscalizada tomar conhecimento do fato e corrigi-lo antes que um procedimento de fiscalização seja formalizado.

São analisados, por exemplo, o cumprimento das regras sobre piso salarial de professores, salário mínimo, a existência de inativos ou pensionistas, e de servidores com 75 anos ou mais na folha de pagamento de servidores ativos, acumulação de cargos e pagamentos a servidores falecidos.

No primeiro ciclo da auditoria, de setembro de 2022 a setembro deste ano, 10.030 indícios de irregularidades foram respondidos pelos órgãos públicos, dos quais 2.498 foram regularizados. A fiscalização atingiu 579 órgãos públicos, dos quais 306 (53%) apresentaram indícios de irregularidades nos dados remetidos ao TCE. 

Os recursos fiscalizados nesse período chegaram a R$ 13.041.488,36. Após a regularização das falhas apontadas pela auditoria, foi gerada uma economia de R$1.263.055,93 para os cofres públicos.

Para o gerente de Controle de Pessoal do TCE, Bruno Ralino,  os resultados foram muito positivos, uma vez que, já em seu primeiro ano, o SGI entregou a um só tempo eficiência, eficácia e efetividade nos resultados das ações deste TCE de forma inovadora. “A capilaridade do sistema permite que o Tribunal de Contas se aproxime da gestão pública e da sociedade, sem barreiras físicas e em tempo real. Isso propicia a rápida solução dos indícios, melhoria dos controles internos e implementação de boas práticas no âmbito da gestão pública, bem como a eliminação de dano ao erário, possibilitando que o valor gerado pelo benefício seja corretamente aplicado em prol da sociedade”, afirmou.

Bruno explicou ainda que o sistema também vai incorporar novas trilhas de auditoria, incluindo Inteligência Artificial (IA), com a capacidade de realizar tarefas em grandes bancos de dados.

O SISTEMA

O SGI foi regulamentado por uma resolução interna do TCE ( nº 174/2022), tornando-se  compatível com todas as áreas de fiscalização do TCE. A sua utilização viabiliza a otimização de recursos humanos, rapidez na análise dos dados, sem uso de material de expediente, e resolução em curto prazo dos indícios de irregularidades. A atuação é feita de forma concomitante com todas as unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Identificado algum indício de irregularidade, o gestor público é comunicado pelo próprio sistema, e tem um prazo de até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal, ou apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema. O descumprimento do prazo pode levar à aplicação de multa e/ou abertura de processo de Auto de Infração contra o gestor.

CAPACITAÇÃO

A Escola de Contas do TCE está oferecendo curso gratuito sobre o sistema, voltado para os servidores das prefeituras e órgãos públicos. Para participar, é só clicar aqui para fazer a inscrição.

Maiores esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800 281 7717 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), 081 98225-2906 ou 081 98494-0031 (das 12h às 18h).

No próximo giro de pesquisas, vem uma do Instituto DataTrends,  em Carnaíba, com previsão de divulgação dia 26 de setembro, quinta, registrada sob o número PE-02376/2024.

Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024).

O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data com a Naipes (PE-05631/2024).

Em Serra Talhada, sai dia 25 a divulgação da pesquisa do INSTITUTO REVISTA TOTAL BRASIL, com registro PE-07129/2024. Na mesma data, o IMAPE divulga a PE-05781/2024 em Floresta.

Também tem DataTrends para o Blog do Finfa em Brejinho, com número PE-06549/2024. Com o blog, o Múltipla divulga a PE-07648/2024, com o quadro em Venturosa.

As últimas pesquisas do Múltipla em Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Serra Talhada sairão dois dias antes da eleição. A ideia é, assim como nas últimas eleições, cravar o resultado nessas cidades.