Calumbi: Sandra da Farmácia nega que tenha sumido com informações financeiras

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Como informamos na última semana, em virtude da quantidade de acessos e da perspectiva de mais exigência no servidor da empresa contratada, nosso blog passou por um período de interrupção para ajustes.

Desde ontem, a empresa realiza o trabalho de upgrade do servidor, o que, aliado à transmissão do banco de dados do blog, causou um período maior que o estimado de interrupção da nossa página.

Nossa gratidão à Hostgator Brasil e a André Luiz Designer pelo empenho, bem como pela compreensão dos nossos leitores.

Em uma entrevista exclusiva para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (19), Danilo Simões, pré-candidato à prefeitura pela oposição em Afogados da Ingazeira, revelou detalhes sobre sua escolha pelo PSD para disputar as eleições municipais.

No decorrer da entrevista, Danilo compartilhou sua trajetória desde o início do processo político em Afogados, destacando a “avalanche de mensagens de incentivo” recebidas, que o motivaram a considerar seriamente a possibilidade de candidatura em 2024. A escolha pelo PSD foi fundamentada na representatividade do partido.

Filiação ao PSD

Ao ser questionado sobre sua filiação ao PSD, Danilo explicou que a decisão foi motivada pelo apoio recebido de várias pessoas, indicando o desejo da população de vê-lo como candidato em 2024. Destacou o convite feito pelo presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, ressaltando a força e representatividade do partido, que conta com 43 deputados federais, 16 senadores e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, como presidente estadual.

Danilo enfatizou a importância da escolha do partido para construir uma campanha propositiva, agregando novas lideranças e buscando a vitória nas eleições de 2024. Ele mencionou o alinhamento do PSD tanto a nível estadual com a governadora Raquel Lyra quanto a nível federal, com a participação do ministro André de Paula no governo Lula, proporcionando uma base sólida para a execução do plano de governo caso seja eleito.

Comando do PSD em Afogados da Ingazeira

Quando questionado sobre o comando do PSD no município, Danilo confirmou que a liderança ficará sob sua responsabilidade. Ele revelou que a comissão provisória do partido está em processo de formação e em breve será validada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Danilo planeja iniciar as conversas com outras lideranças para o processo de filiação e engajamento de pré-candidatos a vereadores.

Candidatura e alianças

Sobre sua candidatura, Danilo destacou que a decisão de se candidatar em 2024 não estava inicialmente nos seus planos, mas o apoio popular e a receptividade de vários partidos o fizeram considerar seriamente a possibilidade. Ele ressaltou a importância de formar um novo grupo político, agregando novas lideranças e buscando candidatos a vereador para fortalecer a chapa do PSD.

Quanto à possível saída de quatro vereadores da base governista do PSD, Danilo classificou isso como um processo natural da política. Ele afirmou que pretende conversar com cada vereador individualmente, respeitando suas decisões, e expressou o desejo de manter representantes do partido na Câmara Municipal.

Relação com outras lideranças e governadora Raquel Lyra

Danilo revelou ter tido a oportunidade de conversar com diversas lideranças, incluindo o ex-senador Armando Monteiro, e destacou a importância de escolher um partido com seriedade. Em relação à governadora Raquel Lyra, Danilo expressou confiança no potencial dela para fazer uma grande gestão. Ele espera contar com o apoio da governadora ao longo do processo eleitoral, destacando que a relação será construída respeitando o tempo dela.

Possíveis candidatos a vice e avaliação da gestão atual

Ao ser questionado sobre possíveis candidatos a vice, Danilo citou três nomes, mas ressaltou a possibilidade de surgirem outros nomes ao longo do processo. Quanto à avaliação da gestão atual do prefeito Sandrinho, Danilo expressou críticas à prática antiga e lentidão do governo, destacando a necessidade de uma gestão mais eficiente e moderna.

Compromisso com o concurso público e recebimento pela população

Se eleito, Danilo se comprometeu a realizar concurso público no primeiro ano de mandato, enfatizando a importância de profissionalizar a gestão pública e proporcionar oportunidades de emprego para os jovens estudiosos da região.

Quanto à recepção pela população, ele enfatizou que sempre foi bem recebido em Afogados da Ingazeira, que acredita que nunca tenha ficado mais de dois meses sem visitar a cidade e rejeitou a ideia de ter esquecido Afogados e ser um forasteiro, salientando suas raízes locais.