Caldeirão da política ferve dentro do Hospital Regional

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré.

A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB).

Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.

Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante.

Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.

Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais.

Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Estão confirmados os primeiros casos de coronavírus em Pernambuco. Em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (12), as Secretarias de Saúde do Recife e do Estado convocaram a imprensa para entrevista coletiva ainda nesta manhã para detalhar os primeiros casos importados confirmados pela infecção em Pernambuco.

Até a noite da quarta-feira (11), o Brasil tinha 69 casos confirmados do novo coronavírus.

O Nordeste tinha quatro casos até então: três na Bahia e um em Alagoas. Com a confirmação em Pernambuco, o número vai ultrapassar cinco.

A distribuição dos casos pelo Brasil é: São Paulo (46), Rio de Janeiro (13), Rio Grande do Sul (2), Bahia (3), Distrito Federal (2), Alagoas (1), Minas Gerais (1) e Espírito Santo (1).

Pernambuco ainda não confirmou o número, mas é provável que seja mais de um de acordo com o teor da nota.

Até a noite da quarta-feira (11), eram 39 casos suspeitos em Pernambuco.

Como se prevenir do coronavírus

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

-Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

Evitar contato próximo com pessoas doentes;

Ficar em casa quando estiver doente;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência;

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

A Prefeitura municipal de Flores, comemorou em nota o equilíbrio fiscal das contas que assegura ter alcançado no ano de 2017.

Segundo a nota, desde a primeira quinzena de dezembro a Prefeitura iniciou os pagamentos provenientes da máquina pública.

Ainda segundo a gestão,  um montante de mais de R$ 4 milhões foi usado para pagar fornecedores, efetivos, comissionados, contratados, inativos e os trabalhadores da frota de transporte escolar municipal. A Prefeitura diz que tem mantido as contas públicas e o equilíbrio financeiro da cidade em ordem.

Segundo a nota, a gestão  Marconi Santana liquidou, por este ano, absolutamente todos os compromissos, seguindo a LRF.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência em Assistência em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco e a Guarda Municipal, realizou na manhã de quarta-feira, dia 13 de maio, na Avenida Raimundo Ferreira, saída para Afogados da Ingazeira e São José do Egito, campanha de Conscientização sobre o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual.

A Blitz Educativa junto aos transeuntes e condutores de veículos distribui folders, adesivos, panfletos e caneta personalizada.

A Coordenadora do CREAS, Márcia de Souza Patrício informa a população em geral que na próxima quarta-feira, dia 20, a partir das 8 da manhã, acontecerá a caminhada alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com saída do Fórum até à Praça Pedro Pires Ferreira. – “Convido todos para juntos reforçarmos a importância de conhecer essa realidade para proteger nossas crianças.” Concluiu a coordenadora do CREAS de Tabira.

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.