Caixa antecipa saque das contas inativas do FGTS

Mais 7.580 litros de água por hora foram acrescidos aos quase seis milhões de litros de água por dia que a Prefeitura tem ofertado às populações da zona rural de Afogados da Ingazeira nesses quase dois anos de gestão, totalizando um investimento de mais de um milhão de Reais em recursos próprios.

7.580 litros é a vazão dos quatro poços inaugurados pelo Prefeito José Patriota nas comunidades de Cachoeira da Onça e Serra Vermelha, que receberam dois poços cada. Aproximadamente 100 famílias já estão sendo beneficiadas com a água.

Na Cachoeira da Onça, a Prefeitura também iniciou o desassoreamento da barragem que atende à comunidade, além das obras de recuperação da estrada. O primeiro poço foi perfurado e instalado pela Prefeitura na propriedade do agricultor Francisco de Assis. O segundo, perfurado pela comunidade há pouco tempo, teve a instalação providenciada em tempo recorde, menos de quinze dias da data de solicitação.

Na Serra Vermelha, na propriedade do agricultor Osório Barbosa, a Prefeitura além de perfurar e instalar o poço, também construiu, em parceria com o Governo de Pernambuco, uma cisterna calçadão de 200 m² com capacidade para armazenar 52 mil litros de água. O segundo poço foi perfurado pela COODEVASF há dois anos e estava sem prazo para ser instalado. Apesar de não ser de sua responsabilidade, a Prefeitura assumiu o problema e instalou o poço, que fica na antiga propriedade do Professor Luiz Alves.

“São mais de 150 poços perfurados nesses últimos dois anos, o maior investimento na história da zona rural de Afogados da Ingazeira em se tratando de infraestrutura hídrica. Temos mais de 30 poços ainda a serem inaugurados, e espero fazer isto até o final do ano,” declarou o Prefeito José Patriota, que esteve acompanhado nas inaugurações do novo Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira, da primeira-dama, Madalena Leite, e do Vereador Luiz Bizorão.

Primeira mão

Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira estão com gastos acima dos 90%.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta, divulgado no Diário Oficial do órgão, aos prefeitos de diversos municípios sobre os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O aviso vem em decorrência dos municípios que excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estipulado no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

De acordo com o TCE-PE, conforme informações retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 14 de junho de 2024, quatro municípios do Sertão do Pajeú apresentaram os seguintes percentuais de despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida:

Santa Cruz da Baixa Verde, do prefeito Irlando Parabólicas: 99,52%; Santa Terezinha, do prefeito Delson Lustosa: 93,96%; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado: 91,26%; e Tabira, da prefeita Nicinha Melo: 97,37%.

Além dos quatro municípios do Pajeú, mais sessenta e cinco cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Os gestores dos municípios foram orientados a tomar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas com pessoal:

Entre 90% e 95%: Os municípios devem observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legalmente estabelecido para tais despesas no ano.

Entre 95% e 100%: As vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF devem ser seguidas.

Acima de 100%: Além das vedações mencionadas, devem ser observadas as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais.

A atenção aos limites de despesa com pessoal é fundamental para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.

Após levantamentos realizados pelo efetivo da 3CPM/23BPM e equipe Malhas da Lei, em cumprimento ao Mandado  de Busca  expedido pelo Juiz da Comarca de São José do Egito, sob o comando da Capitã Myrelle, foi apreendido na residência de Sandro Sales,  em Curralinho,  zona rural do município, um revólver cal 38, além de 17 munições intactas do mesmo calibre.

Na mesma data, houve denúncias de que o indivíduo Tarcisio Moura havia ostentado uma arma em uma discussão no sítio Maita,  zona rural de São José do Egito.

Uma equipe policial juntamente com a Malhas da Lei e sob o comando da Cap Myrelle realizou diligências e apreendeu com ele uma espingarda calibre 20 e 28 cartuchos do mesmo calibre, 12 recarregados e 16 deflagrados.

Todo material apreendido nas duas operações  bem como os acusados foram autuados em flagrante. Neste último caso, a arma apreendida possui registro vencido.

A Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, Estado do Ceará.

No pedido feito à Justiça, os advogados destacam que Romonilson Mariano, “vem praticando, de forma reiterada, condutas vedadas, utilizando veículo público municipal, com recursos do município de São José do Belmonte”. Ainda segundo os advogados, além dessa ajuda o gestor, em áudio e vídeos, vem prometendo vantagens a eleitores em troca de apoio político.

Os veículos do município de São José do Belmonte, apresentado na AIJE junto à Justiça de Pernambuco, seria as ambulâncias utilizadas para transportar 22 gestantes de Jati para realizarem seus partos e que já consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará. 

NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral – MPE, com o auxílio da Polícia Federal – PF, pediu a cassação da chapa da candidata a prefeita Mônica Mariano e seu vice Rogério Couto, e a inelegibilidade por oito anos de Mônica Mariano, Rogério Couto e Romonilson Mariano, pai da candidata a prefeita de Jati pelo PSD, devido a inúmeros crimes cometidos durante a campanha eleitoral, por ela e pelo seu pai, utilizando-se da máquina pública da prefeitura de São José do Belmonte – PE.

O próprio MPE, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, mostra provas contundentes de atos ilícitos durante campanha em 2020, praticados pelos candidatos. Como relatado em documento, valendo-se de seu poderio econômico e influência política do seu pai, vem violando o princípio da igualdade no processo eleitoral.

Para o MPE, um dos crimes relatados, transporte e uso do sistema público de saúde da cidade de Belmonte, de forma irregular pela candidata, levando 22 gestantes de Jati para realizar seus partos no intuito de angariar votos para Mônica, o que deixa claro o abuso do poder político e econômico em favor da sua filha. 

O MPE, finaliza afirmando que está mais do que provada a potencialidade dos fatos narrados, o abuso de poder econômico que influenciaram o eleitorado. Por essas provas, inúmeros vídeos e imagens, o MPE pede a cassação de Mônica Mariano e Rogério Couto. Com essa quantidade de provas será praticamente impossível a candidata se livrar das acusações que pesam sobre si.

Situado no município de Terra Nova, empreendimento será requalificado com investimento de R$ 3,6 milhões

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (12) o edital para contratação da empresa que ficará responsável pela execução das obras de recuperação estrutural da Barragem Nilo Coelho, no município de Terra Nova, no Sertão do São Francisco.

O trabalho é fruto de um convênio firmado entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com investimento estimado em R$ 3,6 milhões.

O projeto de recuperação do reservatório, construído na década de 1970, que tem capacidade de acumular até 22.710.913 de metros cúbicos de água e ocupa uma área de 2.458 km², foi coordenado pela Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. As intervenções preveem a restauração da estrutura, que é construída em alvenaria de pedras, com vertedouro central, tubulações de saída, tomada d’água e descarga de fundo. Após a conclusão do processo licitatório, a previsão é que as obras sejam executadas em um prazo de sete meses.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a relevância representada pela Barragem Nilo Coelho, inclusive para sustentabilidade econômica da cidade de Terra Nova e adjacências. “A recuperação desse reservatório é de grande importância para a população terra-novense e região, pois a obra irá garantir a segurança estrutural de uma barragem que é largamente utilizada em atividades de subsistência dos seus habitantes, com destaque para pesca, pecuária e produção de alimentos agrícolas,” conclui.

A abertura das propostas para as obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho acontecerá no dia 15 de julho, às 10h15, na Sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111, no bairro de Santo Amaro, Recife. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal até a abertura da sessão inicial. O edital poderá ser acessado na íntegra, a partir do dia 14/06, no site: www.licitacoes.pe.gov.br.