CAE aprova parecer de Armando criando política para preservar caatinga

Cerca de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores e presidentes de Câmaras de Vereadores, acompanharam, nesta quarta-feira (03), o primeiro dia do V Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, através do canal da TV Escola TCE-PE, começou com as boas-vindas do conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola, que destacou a importância do encontro e a dedicação do presidente Dirceu Rodolfo na realização do seminário. “Sem o seu direcionamento, o evento não teria uma programação tão rica e diversa”, afirmou Pascoal.

O presidente Dirceu Rodolfo não pode participar do seminário, pois está de licença médica.

“Este encontro se tornou uma tradição. A cada início de um novo mandato, promovemos o seminário para ajudar os gestores a trilhar o caminho da legalidade, da responsabilidade e da boa gestão. Nosso trabalho é garantir a transformação social e a eficiência das políticas públicas, pois elas existem para transformar a realidade na área da saúde, da educação, da assistência social, do meio ambiente”, disse Pascoal. 

“As políticas públicas devem melhorar a vida do cidadão nessa realidade ainda cruel em muitos aspectos, não obstante todos os avanços já conquistados nas últimas décadas”, completou.

A abertura contou, também, com a presença do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, que enalteceu a realização do encontro. “Vemos o Tribunal de Contas, o MPCO e os demais órgãos de controle como nossos colaboradores e orientadores. Eles podem ajudar o gestor público a cometer cada vez menos erros, atendendo à legislação e aos interesses do povo com transparência e qualidade no gasto público”, afirmou Patriota.

O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa que também parabenizou o Tribunal de Contas pela promoção e realização de cursos, oficinas e workshops para os vereadores, contribuindo para a instrução do Poder Legislativo. 

“Neste momento de renovação, nosso papel, além de legislar e fiscalizar, é promover a harmonia entre os poderes. O momento difícil que passamos exige união e respeito”, lembrou Barbosa em seu discurso.

O tema abordado neste quinto ano de seminário é “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”. A finalidade do encontro é orientar e fazer um apanhado geral dos pontos relevantes para uma gestão pública de qualidade, além de promover a interação entre representantes do Controle Externo e prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores municipais.

PALESTRAS – O ciclo de quatro palestras do primeiro dia de seminário foi iniciado pela apresentação “Vacinas para uma Boa Gestão e Superação de Crises”, ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que enfatizou a importância da estruturação do controle interno e do planejamento governamental, sobretudo na hora de escolher as políticas públicas prioritárias. 

“Vivemos num contexto de crise sanitária e queda do Produto Interno Bruto, o que reflete na arrecadação dos municípios, gerando escassez de recursos para os gestores no dia a dia e aumentando a pobreza da população. Agora, mais do que nunca, o gestor precisa estar sintonizado com o TCE, atento a suas orientações, precedentes, decisões e capacitações da Escola de Contas. Nós não somos donos da verdade, mas lutamos para manter um quadro capacitado e ser o mais próximo possível daquilo que é legal e eficiente”, completou o conselheiro. 

Em seguida, foi o conselheiro Carlos Neves que usou a palavra para falar do tema “Medidas de urgência no âmbito do Controle Externo”, abordando as formas de atuação do Tribunal de Contas a partir da lógica da concomitância. 

“A atuação concomitante funciona na simultaneidade, quando o ato administrativo e o exercício da despesa estão acontecendo. É diferente da análise posterior, com possível aplicação de sanção”, explicou o conselheiro. Carlos Neves lembrou que, desde 2012, o TCE já garantiu benefícios em torno de R$ 2,5 bilhões a partir da atuação concomitante.

“Rui Barbosa, em 1890, já defendia que não basta uma função tutelar tardia do dinheiro público. As medidas de urgência, que buscam a proteção da prestação de contas evitando prejuízos à máquina pública, possuem diversos caminhos, como Auditorias Especiais, Termos de Ajustamento de Gestão, Alertas de Responsabilização e, principalmente, Medidas Cautelares. Por meio da impugnação de despesas, da redução de preços em processos licitatórios, da redução da tarifa pública, incrementa-se a economia e a eficiência”, afirmou Neves.

A terceira apresentação desta quarta-feira, “Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal”, foi conduzida pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Segundo ela, o seminário, além de ser uma ferramenta que auxilia na formação dos novos gestores municipais, reforça a importância dos órgãos de controle no Estado. 

“Uma das missões mais nobres e eficientes do Tribunal de Contas é a de orientar pedagogicamente, apresentar soluções, indicar caminhos possíveis, corrigir rumos e, com isso, aperfeiçoar a prestação de serviços públicos, colocando o Controle como protagonista da melhoria da gestão pública”, afirmou.

Para encerrar o primeiro dia, o procurador-jurídico do TCE, Aquiles Viana, fez uma palestra sobre “A importância das Procuradorias Jurídicas para gestão dos Municípios e a racionalização da recuperação dos créditos públicos”. 

“A nova legislação sobre licitações e contratos, que está para ser sancionada, amplia a importância das procuradorias jurídicas e traz para dentro da norma algumas consequências para o gestor que não cumprir as orientações”, disse. No decorrer da palestra, o procurador-chefe fez uma breve apresentação destas novas normas para os gestores e tirou dúvidas sobre a racionalização dos créditos públicos. 

SEGUNDO DIA – O evento segue nesta quinta-feira (4), com palestras sobre “Políticas Públicas: TCE e gestores construindo pontes para o fortalecimento da cidadania”, “Alfabetização e Educação Infantil no Estado de Pernambuco”, “Programa Nacional de Imunizações: desafios para uma gestão eficiente”, “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMpe)” e “Resíduos Sólidos Urbanos em Pernambuco”. A conselheira Teresa Duere fará a mediação. As pessoas que não se inscreveram podem acompanhar o evento pelo YouTube, através do canal da TV Escola TCE-PE.

Vai ser em  Serra Talhada um dos Encontros Regionais do Processo Eleitoral de renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no próximo dia 25, a partir das 08h30, na sede da CDL. Será um momento para esclarecer, orientar e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.

O Comitê, por meio da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, elegeu a empresa Instituto Gesois como executora da mobilização social para o processo eleitoral de renovação do colegiado do comitê federal, que se dará em agosto de 2016. Os trabalhos, que se iniciaram no mês de março, terão duração de três meses.

Os interessados em participar do processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco têm o prazo até 31 de maio para efetuarem suas inscrições. Ao todo, serão renovados os 62 membros que compõem o colegiado, sendo eles responsáveis pelo debate sobre o melhor uso das águas do rio São Francisco.

A empresa contratada realizará a mobilização social visitando e convidando para participar do processo as entidades e instituições relacionadas à gestão de recursos hídricos e gestão ambiental nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Dois encontros regionais acontecerão em cada estado, além das 20 plenárias eleitorais setoriais previstas. O objetivo é divulgar não só as atividades do CBHSF, mas, também, os projetos executados com os recursos da cobrança pelo uso da água do São Francisco.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

Deputado falou das cidades onde tem base no Pajeú e disse que não tem pretensões por hora de disputar mandato federal

A Quarta com Live do Blog ouviu o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa sobre vários temas.

Sobre a retomada gradual das atividades em Pernambuco, disse estar esperançoso e atento ao comportamento que a população vai ter. “Tudo depende muito da consciência que a população vai ter. A retomada precisa ser muito cuidadosa. A consciência das pessoas em manter os protocolos, como também empresários e lojistas”.

Falou também de questões regionais, principalmente nos municípios onde foi votado.  Sobre a decisão de Mario Viana, que se afastou da política em Ingazeira, disse lamentar mas respeitar a posição dele. “Ele já vinha se inclinando e demonstrando essa tendência”.

Sobre Tabira, lamentou o movimento do PSB que vai para o palanque do PT, provavelmente indicando a vice. “Infelizmente o movimento do PSB em uma cidade não é dissociado do Estado. Dinca arregaçou as mangas para apoiar Paulo Câmara, mesmo com o PSB atrapalhando a eleição de Nicinha com a terceira via. Natural seria o PSB não atrapalhar e ajudar a vida dele. Mas governar o estado a 16 anos tem implicações”.

Ele sinalizou que Nicinha deve ser a candidata ao tratar do projeto do grupo. “Com Nicinha sendo candidata a prefeita a gente vai poder ajudar muito”. Depois, alertado que Dinca apesar das implicações jurídicas diz que pode ser o nome, minimizou dizendo que qualquer um tem boas chances. “Não faz muita diferença”.

Ele foi provocado sobre a possibilidade de os petebistas que o apoiam, Sávio Torres e Tássio Bezerra, migrarem para o bloco governista. “Com Sávio temos tendado construir uma relação administrativa. A relação política é algo natural. Estamos construindo essa ponte, desburocratizando essa relação, trazendo emendas. A aproximação política é um processo natural”. Sobre Tássio, lembrou que  ele não vai mais à reeleição, como médico de uma carreira que será retomada. “Vamos estar juntos para aproximá-lo desse caminho do socialismo. Ele já testou os caminhos alternativos”.

Sobre São José do Egito, elogiou o prefeito Evandro Valadares, a quem chamou de uma figura “extremamente forte, de um coração generoso”. Falou de demandas para o município em que tem trabalhado com o gestor, citando manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, reforma da rodoviária, contrapartida para asfaltar as ruas com a Usina de Asfalto, recursos do FEM para destravar calçamento, quadras cobertas. Apesar do cenário de eleições equilibradas, defendeu o socialista. “Quem faz o coreto na hora do pega pra capar as pessoas enxergam isso”.

Perguntado sobre a disputa entre criador e criatura em Solidão, com o embate entre Djalma Alves e Cida Oliveira, defendeu o prefeito aliado e indiretamente criticou a atitude da ex-socialista. “Às vezes se mistura do que é pessoa e instituição. É muito comum apoiar um candidato, se achar dono do povo e depois ter ciúmes e querer continuar mandando, se achando dono dos votos, a própria municipalidade”, dizendo ser uma analise genérica.

Magalhães defendeu um projeto alternativo para as eleições desse ano com uma dilatação pequena de mandatos e depois ciclos de cinco anos. “Passaríamos a ter coincidência de mandatos. Dava segurança. O PSB defende e eu também”.

Ele negou que o PSB viva uma fadiga de material político em Pernambuco. “Só considero que há fadiga de material quando a gente consegue ver projetos alternativos seguros em que as pessoas confiem. Só haveria essa discussão se víssemos uma alternativa.

O Deputado prometeu se empenhar pelas estradas da região, dizendo ser cobrado por lideranças do Pajeú, bem como pelo Aeroporto de Serra Talhada e outras demandas. Ainda se disse preocupado com o aparelhamento militar do governo Bolsonaro. “É uma maneira intimidatória de gerir. É um filme de terror”.

Sobre o governo Paulo Câmara, disse que não é um momento fácil pelo momento fiscal. “Quando a gente vinha saindo da recessão entramos em uma recessão mais dramática. Não é simples passar o que ele tá passando”. Sobre as operações da PF, inclusive em Pernambuco, disse que a Alepe tem acompanhado. “Tudo isso tem que ser investigado e só podemos formar opinião quando as investigações forem concluídas”.

Perguntado sobre sua projeção política, afirmou que não passa por sua cabeça disputar um mandato de Deputado Federal. “Eu tenho tido um desafio muito grande de desempenhar um mandato estadual e conduzir a Primeira Secretaria da Alepe. Já é um desafio muito grande. Não tô planejando nada diferente de concluir esse mandato e por minhas conversas com o Pai,  continuar esse mandato”. Veja abaixo, na IGTV do nosso Instagram:

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A Prefeitura de Itapetim iniciou a operação Tapa Buraco,  autorizada pelo prefeito Adelmo Moura, na rodovia que liga o Ambó a Itapetim.

A PE está em péssimas condições e, mesmo de responsabilidade do Estado, a prefeitura decidiu não esperar mais.

A obra passará dentro da cidade, tapando também os buracos na área urbana de Itapetim  e na estrada que liga o município ao distrito de São Vicente. Adelmo tratou da situação da PE 275 com o  governador Paulo Câmara, essa semana, na vinda do gestor à região.

O prefeito Adelmo Moura visitou o início da ação, acompanhado do vice-prefeito do município, Junio Moreira e do ex-prefeito, Arquimedes Machado. O governador proeteu verificar o restante da rodovia. “Vim de carro pra cá e vi a situação”, admitiu.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez sua primeira cobrança pública ao ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho. Na tarde desta quinta-feira (12), em seu discurso na posse do novo presidente e vice do Conselho Estadual de Educação, a deputada cobrou ao governo interino compromisso com o Plano Nacional de Educação, compromisso com a vinculação de recursos para a educação e com a manutenção do piso salarial do magistério.

“Como o ministro da Educação do governo interino agora é daqui, talvez seja mais fácil cobrar dele três pontos, que não estão claros no programa Pontes para o Futuro: não há um compromisso claro e evidente com o Plano Nacional de Educação. Há um forte movimento para o retorno da desvinculação dos recursos da educação, aí querem acabar de vez com os recursos da educação. O terceiro, compromisso com o piso salarial do magistério, que para eles é o terror dos prefeitos e governadores e tem que acabar, segundo eles”, disse Teresa.

Na mesa com a deputada estava o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente empossado Ricardo Chaves e a ex-presidente Iêda Nogueira. Já no plenário do conselho, estavam o vice-presidente que também tomou posse e secretário de Educação de Goiana, Horácio Reis; o ex-governador Joaquim Francisco; o vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife, André Regis, além de demais conselheiros.

Teresa considerou, também, de extrema importância, “manter, implementar e assegurar as metas dos planos estaduais de educação e de seus correlatos nos municípios” e pediu respeito às deliberações das conferências de educação. “Temos que exigir que as conquistas, que não são de governo A, B ou C, mas que são conquistas do povo brasileiro, levadas a cabo pela luta dos educadores e educadoras, não sejam rompidas nesse governo interino”, concluiu Teresa.