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CAE aprova parecer de Armando criando política para preservar caatinga

Por André Luis
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei instituindo a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que determina como uma das diretrizes das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a preservação ambiental do bioma, que será beneficiado, também, por linhas de crédito especiais. O projeto vai agora à votação da Comissão de Meio Ambiente, de onde, se aprovado, seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

“A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga servirá para orientar a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a atuação articulada entre os organismos públicos e a sociedade para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ambiental”, destacou Armando, em seu parecer. O projeto de lei – PLS 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – estabelece que a nova política será a contrapartida ambiental das ações da Sudene e do Banco do Nordeste na elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste.

Ampliação – Armando alterou o texto original do projeto ampliando para a pecuária e a silvicultura, além da agricultura, as atividades do semiárido a serem prioritariamente preservadas. A execução da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga não cria novas despesas. Seu objetivo é fixar princípios e diretrizes de atuação governamental para disciplinar o uso e proteção dos recursos naturais do bioma.

No parecer ao projeto de lei, Armando Monteiro alinha entre as práticas que devem ser apoiadas pelos órgãos federais a pecuária em bases sustentáveis, pelo uso da vegetação nativa como suporte forrageiro, já que a criação de bois é a principal atividade econômica do sertanejo e uma das causas da degradação ambiental do bioma. O senador sugere, ainda, a produção por manejo florestal sustentável da lenha nativa, fonte de energia da indústria cerâmica e de gesso.

A caatinga abrange cerca de 830 mil quilômetros quadrados, segundo o IBGE, estendendo-se por oito estados nordestinos e pequenas extensões do Maranhão e Minas Gerais. Uma das regiões mais sujeitas à desertificação no país, o bioma, que registra IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixíssimo e, portanto, elevada vulnerabilidade social, cobre quase 10% do território nacional. É considerado uma das áreas de escassez hídrica mais populosas do mundo.

Outras Notícias

Após convenção, Gonzaga Patriota diz estar confiante em sua reeleição

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do evento da Coligação “Frente Popular de Pernambuco”. O ato oficializou, nesta sexta-feira(5), as candidaturas de Danilo Cabral (PSB) a governador, Luciana Santos (PCdoB) a vice e Teresa Leitão (PT) para o Senado. Gonzaga Patriota, que atualmente é o decano da Câmara dos Deputados, oficializou a sua reeleição […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do evento da Coligação “Frente Popular de Pernambuco”.

O ato oficializou, nesta sexta-feira(5), as candidaturas de Danilo Cabral (PSB) a governador, Luciana Santos (PCdoB) a vice e Teresa Leitão (PT) para o Senado.

Gonzaga Patriota, que atualmente é o decano da Câmara dos Deputados, oficializou a sua reeleição e concorre ao seu 11º mandato. O parlamentar mostrou  confiança para enfrentar os novos desafios e o processo eleitoral.

“Estou bastante animado, cada eleição é única, como se fosse a primeira. Os desafios são grandes, mas a minha experiência e o trabalho que tenho realizado ao longo dos anos são maiores. Agradeço a cada um que esteve hoje neste grande ato democrático”, disse Gonzaga Patriota, candidato à reeleição.

Sobrinho de vítima de feminicídio que também foi baleado deixa UTI

Liedson Hiago Veras, 20 anos, sobrinho de Luana dos Santos Veras, 33 anos, vítima de feminicídio na noite desta sexta-feira (3), no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, deixará a UTI ainda neste sábado (4) e será encaminhado para a enfermaria.  De acordo com informações, Liedson está fora de perigo. Ele levou um tiro […]

Liedson Hiago Veras, 20 anos, sobrinho de Luana dos Santos Veras, 33 anos, vítima de feminicídio na noite desta sexta-feira (3), no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, deixará a UTI ainda neste sábado (4) e será encaminhado para a enfermaria. 

De acordo com informações, Liedson está fora de perigo. Ele levou um tiro no tórax, ao tentar defender a tia, Luana, que foi covardemente assinada pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos.

Ivan não aceitava o fim do relacionamento com Luana. De acordo com informações do efetivo do 23º BPM, que atendeu a ocorrência ao chegar na residência da vítima, nesta sexta-feira, iniciou uma briga e durante a confusão sacou um revólver calibre 38, ROSSI 873, preto e efetuou alguns disparos contra Luana e seu sobrinho, Luan que estava no local e tentou intervir.

Após o crime, Ivan tentou contra a própria vida, efetuando um disparo em seu ouvido, ele foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e depois, transferido para o Hospital da Restauração no Recife em estado grave. Não temos notícias sobre o seu estado de saúde.

Lama não deve chegar ao São Francisco, diz novo levantamento

Em novo boletim, o Serviço Geológico do Brasil indica que não há possibilidade de a lama de rejeitos da Vale chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco. Este é o segundo relatório de monitoramento publicado pela entidade que tem acompanhado todos os dias a velocidade de deslocamento da lama. Segundo o […]

Em novo boletim, o Serviço Geológico do Brasil indica que não há possibilidade de a lama de rejeitos da Vale chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco.

Este é o segundo relatório de monitoramento publicado pela entidade que tem acompanhado todos os dias a velocidade de deslocamento da lama.

Segundo o Serviço Geológico, a previsão agora é de que todo o rejeito fique retido na hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu (MG), não alcançando o reservatório de Três Marias. No primeiro boletim, divulgado por volta das 11h de segunda-feira, a estimativa era de que a lama chegasse a Três Marias entre os dias 15 e 20 de fevereiro.

A lama é resultado do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido na última sexta-feira (25). Os rejeitos atingiram o rio Paraopeba.

Se confirmado este cálculo, a lama terá percorrido um caminho de 310 quilômetros desde Brumadinho. O documento destaca ainda que os sedimentos avançam a 1 km por hora.

O rompimento da barragem em Brumadinho devastou a área administrativa da Vale, casas e propriedades da região. Segundo o último balanço divulgado pelos bombeiros, divulgado na noite de segunda-feira, havia 65 mortes confirmadas e 279 pessoas continuavam desaparecidas.

Serra Talhada: SINTEST diz que reajuste aos professores ficou “aquém da reivindicação”

Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação. O aumento é retroativo a janeiro deste ano, marcando um avanço, porém, ficando aquém da reivindicação de 15% defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST). O SINTEST, que vinha pleiteando […]

Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação. O aumento é retroativo a janeiro deste ano, marcando um avanço, porém, ficando aquém da reivindicação de 15% defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST).

O SINTEST, que vinha pleiteando um aumento mais significativo para os profissionais da educação, expressou em nota que, embora o reajuste aprovado não atenda integralmente às suas demandas, reconhece o esforço e a atenção da Prefeitura Municipal em, pelo menos parcialmente, atender às reivindicações da categoria.

A presidente do SINTEST, Veraluza Nogueira, ressaltou que a luta da categoria não se encerra com o reajuste anunciado. A nota destaca o compromisso contínuo do sindicato em buscar melhores condições salariais e de trabalho para todos os profissionais da educação em Serra Talhada.

Apesar da apreciação positiva em relação ao esforço da Prefeitura, o SINTEST deixa claro que continuará firme na busca por melhorias salariais e condições mais adequadas para os trabalhadores da educação no município. O sindicato reafirma seu papel em representar e lutar pelos interesses da categoria, visando sempre a valorização dos profissionais da educação e a promoção da qualidade do ensino local.

A presidente Veraluza Nogueira destaca a importância do apoio e da união de todos os filiados para fortalecer a voz do sindicato na busca por melhorias significativas. O SINTEST manterá os profissionais informados sobre os desdobramentos desta negociação e os próximos passos da mobilização, mantendo-se vigilante em relação aos interesses da categoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com misto de satisfação e consciência do caminho a percorrer que informamos que a Prefeitura Municipal de Serra Talhada aprovou hoje, 22 de janeiro de 2024, um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação, com retroativo a janeiro deste ano.

Entendemos que este é um passo positivo, porém, é importante destacar que tal percentual está aquém da reivindicação expressa pelo SINTEST.

O sindicato vinha defendendo um aumento de 15% nos salários, considerando as necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais da educação em nosso município.

Ainda que o reajuste aprovado não contemple integralmente nossas demandas, é importante reconhecermos o esforço e a atenção da Prefeitura Municipal em atender parcialmente às nossas reivindicações.

No entanto, ressaltamos que nossa luta não se encerra aqui. Continuaremos firmes na busca por melhores condições salariais e de trabalho para todos os profissionais da educação em Serra Talhada.

O Sintest reafirma seu compromisso em representar e lutar pelos interesses dos trabalhadores em educação, buscando sempre a valorização da categoria e a qualidade do ensino em nosso município.

Contamos com o apoio e a união de todos os filiados para seguirmos juntos, fortalecendo nossa voz e buscando as melhorias que a educação e seus profissionais merecem.

Permaneceremos atentos aos desdobramentos desta negociação e manteremos todos informados sobre os próximos passos de nossa mobilização.

Veraluza Nogueira – Presidente do SINTEST

Tuparetama: Vereador questiona comemoração de Sávio Torres

Caro Nill Júnior, Em Tuparetama, no último dia 14, ensurdeceu-se o mundo com tanto “foguetório” distribuído em toda a cidade pelos seguidores do pretenso candidato e ex prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. Comemorar uma ‘liminar’ que possibilite candidatar-se no próximo pleito, se justifica tanta alegria pela fulgaz tentativa de sobrepor-se à Lei. A liminar inaudita altera parte é […]

Caro Nill Júnior,

joelEm Tuparetama, no último dia 14, ensurdeceu-se o mundo com tanto “foguetório” distribuído em toda a cidade pelos seguidores do pretenso candidato e ex prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

Comemorar uma ‘liminar’ que possibilite candidatar-se no próximo pleito, se justifica tanta alegria pela fulgaz tentativa de sobrepor-se à Lei. A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente.

É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o “fumus bonis iuris” (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o “periculum in mora” (quando a demora da decisão causar prejuízos).

Não sei se há muito o que comemorar, uma vez que a Justiça Federal(18a. Vara – Serra Talhada), dia 09/03/2016, RECEBEU a DENÚNCIA do Ministério Público Federal – MPF, com publicação no dia 11/03/2016, contra o ex prefeito Sávio Torres, como incurso nos artigos dando como incurso nas sanções previstas no art. 89 da Lei n° 8.666/93, c/c o art. 29 do art. 69 do Código Penal e art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67.

O Art. 1º diz que “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Essa ação do MPF ocorre em razão da comprovação de delitos no que diz respeito a festa “Revivendo o São João de Tuparetama” e outras irregularidades.

DENUNCIA – MPF – SÁVIO TORRES

Joel Gomes – Vereador de Tuparetama.