Buíque: MPPE notifica Câmara e Prefeitura por pensão vitalícia a ex-vereadores e ex-prefeitos
Por André Luis
Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.
A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.
A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.
A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.
Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.
Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.
Com informações de Nayn Neto O corpo de um homem de 41 anos foi encontrado na tarde desta segunda-feira (16). O fato aconteceu na estrada carroçal do IPA, na Zona Rural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Segundo a Polícia Militar, populares encontram o corpo de um homem caído e acionaram o […]
O corpo de um homem de 41 anos foi encontrado na tarde desta segunda-feira (16). O fato aconteceu na estrada carroçal do IPA, na Zona Rural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
Segundo a Polícia Militar, populares encontram o corpo de um homem caído e acionaram o Corpo de Bombeiros, imaginando que houvesse acontecido um acidente de trânsito, quando os bombeiros chegaram ao local percebam marcas de tiros no corpo da vítima (tórax), provavelmente causado por disparo de espingarda calibre 12.
Foi acionado a Central de Operações do 14º BPM e a Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi identificada como sendo: Aguinaldo de Araújo Vicente, 41 anos, natural de Manaíra-PB. Não se sabe qual a motivação, bem como o algoz do assassinado.
O caso será investigado pela DPC local. O corpo foi trazido para o necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado ao IML de Caruaru.
Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na última sexta-feira (14), o vereador Igor Sá (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 016/2015 que denomina o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual de Governador Eduardo Campos. O centro está sendo construído na Rua Padre Luís de Góes, ao […]
Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na última sexta-feira (14), o vereador Igor Sá (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 016/2015 que denomina o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual de Governador Eduardo Campos.
O centro está sendo construído na Rua Padre Luís de Góes, ao lado da sede do Tiro de Guerra em Afogados da Ingazeira e custará mais de três milhões e meio de reais. As obras estão sendo executadas com recursos do município e união.
“No momento em que completa um ano da morte do ex-Governador Eduardo Campos, nós decidimos prestar esta justa homenagem. São inúmeras as obras que chegaram até nosso povo através do seu governo”. Foram destacadas obras como a UPAE Dom Francisco, o Centro de Produção de Móveis Severino Carneiro, Residencial Laura Ramos, farmácia do LAFEPE, ampliação das arquibancadas do Vianão, Corpo de Bombeiros, dentre outras ações.
Na justificativa, o vereador Igor Sá (PSDB) anexou um histórico de Eduardo Campos e várias reportagens de blogs, sites e jornais de grande circulação com registros das passagens dele por Afogados da Ingazeira. A próxima sessão será realizada hoje (17), às 20h.
Gestores quiseram fazer oba-oba com concursos O caso da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que no apagar das luzes de sua gestão anunciou a convocação de aprovados em um concurso promovido em sua gestão que foi barrada pelo TCE é apenas mais um exemplo de que estão contados os dias de quem tenta fazer oba-oba […]
O caso da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que no apagar das luzes de sua gestão anunciou a convocação de aprovados em um concurso promovido em sua gestão que foi barrada pelo TCE é apenas mais um exemplo de que estão contados os dias de quem tenta fazer oba-oba com concursos públicos, utilizando boa fé das pessoas e depois tentando transferir responsabilidade para os órgãos de controle.
Em muitos casos, gestores anunciaram concurso de forma eleitoreira, pois já tinham comprometimento de mais de 54% com a Lei de responsabilidade Fiscal e só resolveram chamar aprovados no apagar das luzes, também em ato de pirotecnia política, tentando deixar o desgaste para os sucessores. Aí entra a nova atuação dos órgãos de controle que, ou barraram a realização dos concursos neste período, como ocorreu em Tuparetama e Mirandiba, ou determinaram não haver chamamento de aprovados, como em São José do Egito e Floresta.
Pode parecer contra-senso: o que há de errado em chamar concursados que se submeteram ao exame ? É fato, o concurso público é a forma reconhecida e legítima de ingresso no serviço público, mas em algumas prefeituras está virando massa de manobra eleitoral, infelizmente. Concurso é coisa séria, deve ser feito com base em levantamento técnico de necessidade e impacto nas contas públicas. É necessário, principalmente onde há excesso de contratações, também sob a hege do uso de massa de manobra pelos políticos. As não pode ser brincadeira eleitoreira, frustrando sonhos de centenas de jovens querendo oportunidade e carreira no serviço público. Nesses casos, acertam os órgãos de controle. Erram feio os maus gestores.
Em Santa Terezinha, concursados também esperam
O Prefeito Delson Lustosa jogou para o MP a responsabilidade de autorizar ou não a homologação e convocação de aprovados no concurso feito há um bom tempo, cujos aprovados não foram convocados por inércia. Claro que o MP não vai orientar uma ilegalidade. Agora, só o novo prefeito, Vanin de Danda, apoiado por Lustosa, poderá fazê-lo após analise do quadro. Aprovados já ensaiam Mandado de Segurança para janeiro.
Memória curta
Falando em concurso, ninguém fala mais do famigerado certame que foi ensaiado pela gestão Carlos Evandro – o mesmo que vereadores querem salvar das garras do Ficha Suja – cancelado em junho de 2012, também em cima da eleição, após denúncia do MP por envolvimento da empresa Metta Concurso com traquinagens.
Questão inversa
Em Afogados, denuncia o Sindicato dos Servidores, o problema é outro: excesso de contratados e falta da conclusão de um estudo para realização de um concurso público que reduza a terceirização. Outro sonho é extinguir a extinção da Guarda Municipal, que se aqui vai acabando aos poucos, em Tabira é a principal aliada da PM.
O incrível acontece
Você ouviu falar em alguma cidade onde o opositor que vai entrar diz que deve encontrar um município equilibrado pelo gestor e adversário derrotado nas urnas ? Pois existe e chama-se Iguaraci. Lá, o prefeito Zeinha Torres diz que deve receber uma gestão equilibrada do prefeito Dessoles.
Diplomação
Está definida a data de diplomação dos eleitos em Afogados da Ingazeira e Iguaraci: será dia 9 de dezembro, com horários também definidos pela Justiça Eleitoral. Às 16h em Iguaracy e 18h em Afogados da Ingazeira. Única pergunta pendente é se Dessoles vai entregar a chave a Zeinha. Em 2012, Albérico não foi e o próprio Zeinha cumpriu a missão, que se inverte. Em Afogados, Patriota entrega a chave ao espelho…
Ação e reação pelo SAMU
A notícia exclusiva do blog de que o Ministério da Saúde está pedindo de volta ambulâncias e equipamentos caríssimos do SAMU, que poderiam estar salvando vidas e atestam incapacidade dos gestores em desatar esse nó, acordou alguns deles. Já tem reunião do Cimpajeú prevista com esse tema sendo o mais importante da pauta. Oxalá…
Mais uma
Depois da Transertaneja migrar definitivamente para Rede Brasil, esta quinta foi a vez da Líder abandonar o prefixo 99,7 MHZ e dar espaço à emissora ligada à Assembleia de Deus. A diferença é que o canal a ser disponibilizado para a Voz Do Sertão será ocupado pela nova Líder FM. Ou seja, pensando comercialmente, se decidiu “matar” a marca mais antiga e histórica da Capital do Xaxado.
Silêncio, estamos em zoada
O silêncio dos vereadores que disputam a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, ao contrário do que posa parecer, é sinal não de ajuste entre eles, mas de que ainda tem “duro com duro”. Nos bastidores, ainda não se chegou a um entendimento para escolher entre Rubinho do São João, Raimundo Lima, Frankilin Nazário, Augusto Martins e Daniel Valadares, apesar da tentativa dos mais habilidosos da gestão Patriota em desatar o nó. Não esqueçam que, caso resolvida, a questão já teria rendido uma coletiva à imprensa.
Frase da semana:“Se sou o problema, está resolvido”. Do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima, como se sua saída resolvesse a crise politica e falta de comando do governo Temer.
O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o […]
O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o servidor efetivo da câmara de Afogados, Dilton Souza.
Na oportunidade em que foi recebido pela promotora de justiça Dra. Fernanda Nóbrega, foi firmado uma parceria entre a câmara municipal e o MPPE para implantação do Orelhão Digital na Câmara de Vereadores que deverá ser inaugurado em 7 de dezembro deste ano.
O Orelhão Digital possibilitará que os munícipes tenham acesso através da câmara de vereadores a serviços como: atendimento CELPE, COMPESA, INSS, DETRAN, Expresso Cidadão, Delegacia On-line de Polícia Civil de Pernambuco, Receita Federal, dentre outros.
Vale salientar que esses serviços são de agendamento e emissão de certidões. Essa importante ação do Presidente da câmara, Rubinho do São João, fará com que diminua filas nos referidos órgãos e torne esses serviços mais acessíveis à população.
Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos: Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira; A transferência […]
Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos:
Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira;
A transferência foi feita sem nenhuma comunicação previa a esta instituição;
Para minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:
a) Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
b) Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
c) Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma rua do Sicoob a cerca de 50 metros.
d) Finalmente e, de acordo com informações do INSS, este problema foi gerado apenas este mês, devendo retornar a condição de pagamento como ocorrido nos meses anteriores.
e) Para maiores informações sugerimos manter contato através da Central 135 ou em uma das agencias da previdência.
Atenciosamente,
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife
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