Buíque: Jonas e Modezio condenados a pagar R$ 10 mil pela justiça eleitoral

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Do Estadão Conteúdo

Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jatoapreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do “setor de propinas” da empreiteira pedindo “pagamentos via bônus” a partidos e a políticos de sete siglas – PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB – durante a campanha eleitoral de 2012.

Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente – um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.

A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.

Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os “pagamentos a serem efetuados via Bônus” referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o “departamento de propinas” da empresa.

O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.

Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para “PSDB Estadual”, sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.

Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Prefeito Alessandro Palmeira vai inaugurar na próxima quinta-feira (25), a clínica veterinária municipal, um serviço pioneiro no âmbito do poder público municipal.

Serão oferecidos os serviços gratuitos de castrações de cães e gatos, e atendimento clínico veterinário gratuito. O horário de funcionamento será de segunda à sexta, das 8h às 13h. A clínica funcionará na rua Padre Luiz de Góes, s/n, próximo ao CER.

A inauguração acontecerá às 16h.

Lembrando que atenderá cães e gatos com proprietários.  Para cães de rua, um problema crônico denunciado na Rádio Pajeú,  o Secretário Artur Amorim disse estar preparando o antigo matadouro para um canil municipal.

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, montarão esquema especial durante o período da Semana Santa. Estarão trabalhando juntos com Operação Leia Seca, Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Polícia Rodoviária Federal – PRF, ao longo da BR 232.

Segundo Charles Ribeiro, Diretor Presidente do DETRAN-PE, ficará a cargo do Órgão a educação para o trânsito. Já para garantir uma maior fluidez no trânsito, um efetivo de 250 agentes de trânsito das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, 36 viaturas, 10 motocicletas e uma PK, alertando com os cuidados no volante, estarão de 13 a 16 de abril, realizando abordagem, além da entrega de materiais educativos como folder, bafômetro e cabide de retrovisor dos veículos para as pessoas que se dirigirem as cidades de Caruaru, Gravatá, Fazenda Nova, Portos de Galinhas e Região Metropolitana do Recife.

Para tanto, técnicos de educação de trânsito estarão distribuindo peças educativas nos pontos de fiscalização. A ação vai contar com a parceria do DER na distribuição de panfletos educativos nas estradas e em Fazenda Nova, onde acontece o maior espetáculo ao ar livre do mundo, além disso, o Detran Móvel ficará a disposição dos usuários, no pátio do teatro, para que possam tirar dúvidas.

Ribeiro disse ainda que, um dos objetivos das ações é inibir as infrações mais cometidas, como excesso de velocidade, uso de celular ao volante e a falta do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro. “Educadores de trânsito estarão distribuindo material educativo no pátio e dentro do teatro da Paixão de Cristo, lembrando que a associação entre álcool e direção será combatida”. Ele ressaltou ainda que, uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é a Educação no Trânsito. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente no período de festividades e feriados, que só torna possível quando é atrelado a fiscalização prévia e a educação, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito”, destaca.

Ainda durante os dias de evento os técnicos de educação estarão trabalhando juntos a motoristas de ônibus e carros estacionados próximo ao Teatro, com objetivo de alertar os perigos do trânsito, além de realizar distribuição de materiais educativos produzidos pelo Órgão.

Os bares da localidade estarão sendo ponto de ação, onde o público é conscientizado por técnicos e a Turma do Fom-Fom a respeito do perigo da mistura do álcool e direção e receberão bafômetros descartáveis. Técnicos do DETRAN-PE estarão realizando ações educativas no município do Brejo da Madre de Deus, onde acontece a encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Devido ao evento, a cidade, as BRs e PEs do entorno recebem um grande fluxo de veículos de todas as regiões do estado e país.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira revela pressão de colegas para continuar no cargo e nega antecipação “escondida” do pleito.

O cenário político na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira ganhou novos contornos nesta segunda-feira (2). Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o atual presidente da Casa, Vicentinho, oficializou sua pré-candidatura à reeleição. A decisão, segundo ele, não nasce de uma ambição isolada, mas de uma exigência da maioria dos parlamentares que rejeitam outros nomes postos na disputa.

Vicentinho aproveitou o espaço para esclarecer a polêmica sobre um suposto acordo com o vereador Raimundo Lima. O presidente confirmou que tinha um compromisso pessoal de votar no colega, mas ressaltou que uma eleição para a Mesa Diretora não se faz sozinho.

“Quem fez compromisso com Raimundo fui eu. Os outros vereadores não fizeram. Para ele ter o meu voto, ele tem que mostrar outros seis para o meu ser o de Minerva”, explicou.

O presidente rebateu as críticas sobre a data da eleição, garantindo que o processo será transparente e dentro do regimento. Ele revelou que foi confrontado por vereadores que ameaçaram formar uma terceira via caso ele não se mantivesse na disputa:

“Fui cobrado por alguns vereadores que disseram que não votam nele [Raimundo] de jeito nenhum. Então, para não montarem outra chapa, eu digo em primeira mão: eu sou candidato à reeleição”, disparou.

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